- BR DFSF F01-S07-02-1827
- Dossiê
- 1827
Fait partie de Assembléia Geral
324 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a isenção de direito de entrada, por um ano, de todos os comestíveis e medicamentos que forem importados nas Províncias da Ceará e do Rio Grande do Norte, ora ameaçada de fome, e em qualquer outras que estivessem nas mesmas circunstâncias.
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção da Junta de Administração dos Diamantes Criada na Cidade de Cuiabá Província de Matto-Grosso em virtude da Carta Régia de 13-11-1809.
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os preços dos contratos de arrecadações de Rendas Públicas ou venda de próprios alienáveis cujos pagamentos seriam feitos em prestações certas, extipuladas nas arrematações, serão reduzidas a letras, aceitas pelos devedores, sacadas e endossadas por seus fiadores e pagas nos prazos dos mesmos contratos. Solicita a sanção imperial.
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a extinção das Mesas da Inspeção do açúcar, tabaco e algodão.
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores autorizando o Governo à desarmar, construir ou comprar e armar os navios que julgar conveniente, contanto que, não exceda à despesa marcada na Lei sobre Fixação de Forças para a Marinha para o ano de 1828.
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271110_036.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.
Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que a Força de Mar para o ano de 1828 constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros que sejam necessários para a tripulação das embarcações atuais; o Governo fica autorizado a vender as velhas e ronceiras, comprando outras se quiser, porém sem exceder à despesa que for criada para a esquadra atual.
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1827
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fala de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1827. Assuntos tratados pelo Imperador Pedro i no discurso: Comunica o falecimento da Imperatriz Leopoldina em 11 de dezembro de 1826; Guerra entre Brasil e a Argentina pelo controle da Província da Cisplatina; Não reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Argentina; Criação de um sistema financeiro nacional; Situação da Fazenda pública; Relações de amizade com os demais países; Saída do Ministro dos Estados Unidos da América; Participa do Noivado [Esponsais] da filha do Imperador já celebrado em Viena e as suas aspirações para o Ministério dos Negócios do Império.
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 e 28 de abril de 1827.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1827.
Registo das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 de abril a 14 de julho de 1827.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%201ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 16 de julho à 12 de setembro de 1827. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270702_008.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_017.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270827_016.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a abolição do oficio de corretor da Fazenda Pública. Solicita a sanção imperial.
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho da Corte e da cidade da Bahia. Solicita a sanção imperial.
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os assinantes das alfândegas do Império, que despachavam mercadorias sob fiança aos respectivos direitos, pagariam o prêmio de meio porcento ao mês pelas quantias que foram debitados nos respectivos bilhetes ou assinados. Solicita a sanção imperial
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que é livre à qualquer pessoa construir engenho de açúcar em suas terras independente da distância de outro engenho, sem necessitar de licença. Solicita a sanção imperial.
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no Hospital, estendendo-se aos Oficiais de Patente e Reformados de 1ª e 2ª Linha do Exército do Brasil.
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 no Capítulo 5 não é mais aplicável aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas e refere-se às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803, na qual manda vender o mais breve possível, com a única dedução de 1% para o Presidente do Leilão e mais Oficiais da Arrecadação.
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o tempo para abertura de testamentos dos que forem declarados mortos por ausência ou por falta de notícia, conforme o Código Filipino, Título 62 Artigo 38, na parte que regula o espaço de tempo em que se deve considerar morto: aquele que ausentado de um lugar e que não se tenha notícia de sua chegada ao porto de destino ou a algum outro lugar no prazo de dois anos.
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_021.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de todas a moedas de cobre que circula em cidades, vilas e povoações da Bahia ( de peso, valor e tipo das já cunhadas no Império) por cédulas emitidas pelo Tesouro.
Livro de Atas do Império do Senado de Julho a Outubro de 1827
Fait partie de Câmara dos Senadores
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_18270702_NUMERO_010.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271103_032.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_018.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Fait partie de Assembléia Geral