Código de referência
Título
Data(s)
- 1827 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Dimensão: 2 folhas
Suporte: papel
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados
Apresentação: 29-08-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=262
2ª discussão: 05-09-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=314
Continuação da 2ª discussão: 06-09-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=318
Continuação da 2ª discussão: 10-09-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=321
3ª discussão: 27-09-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=68
Remetido à Sanção Imperial: 27-09-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=69
Carta de Lei: 06-11-1827
Publicada: 10-11-1827 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM.-6-11-1827.htm https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/doimperio/colecao2.html