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Sumário

1 – 3ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág 5
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 5
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR EDISON LOBÃO - Alerta contra a adoção de medidas com vistas a aumentar a carga tributária do País, especialmente a incidente sobre o setor produtivo e a classe média; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR DÁRIO BERGER - Destaque aos temas que deverão orientar a ação política brasileira neste ano legislativo. Pág. 7
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à gestão administrativa do Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado hoje, e destaque a proposições legislativas sobre o tema; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Críticas à pauta legislativa de flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Comentários sobre projetos e programas federais benéficos ao Estado da Paraíba. Pág. 24
SENADOR ANTONIO ANASTASIA - Alusão à suposta falta de esperança popular na melhoria do cenário político-econômico do País; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro dos 258 anos de criação da cidade de Macapá; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Elogio à Secretaria de Educação do DF pelo trabalho desenvolvido; e outro assunto. Pág. 31
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 157, 281, 687, 1.112, 1.178 e 1.344/2015. Pág. 36
1.2.1.2 – Avisos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblilca
Nº 172/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 119/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 38/2013, sancionado e convertido na Lei nº 12.977/2014. Pág. 36
Nº 185/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 131/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 300/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.981/2014. Pág. 38
Nº 217/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 154/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 32/2014, sancionado e convertido na Lei nº 12.989/2014. Pág. 40
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 42
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 43
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro do artigo intitulado “Salvemos o Brasil” publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em 17 de janeiro. Pág. 44
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 1/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei da Câmara nº 112/2009 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.239/2015. Pág. 46
Nº 2/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 461/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.236/2015. Pág. 47
Nº 3/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 152/2012 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.235/2015. Pág. 48
Nº 4/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 151/2010 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.227/2015. Pág. 49
Nº 5/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 66/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827/2013. Pág. 50
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 61/2015. Pág. 51
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 53
2 – RESOLUÇÃO
Nº 1/2016. Pág. 54
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 55
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 58
5 – LIDERANÇAS. Pág. 59
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 61
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 79
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 89
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 137
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 161
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 174

Sumário

1 – 31ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 9
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores. Pág. 9
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Satisfação com a nomeação do ex-Presidente Lula para a Casa Civil. Pág. 9
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Expectativas com a nomeação do ex-Presidente Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil. Pág. 11
SENADOR JORGE VIANA - Registro de carta do ator Wagner Moura acerca da crise política do País; e outros assuntos. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Regozijo pela nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. Pág. 22
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Crítica às supostas teorias conspiratórias que circundam a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. Pág. 23
1.1.2.3 – Realização de sessão. Pág. 28
1.1.2.4 – Transferência de sessão. Pág. 28
1.1.2.5 – Oradores (continuação). Pág. 29
SENADOR RICARDO FRANCO - Defesa do projeto de lei de autoria de S. Exª que prevê a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória proferida por tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado nos casos de foro por prerrogativa de função. Pág. 29
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Críticas à nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Pág. 31
SENADOR IVO CASSOL - Críticas à liderança do Governo por suposta oposição, na CAS, à aprovação de projeto que libera a prescrição da fosfoetanolamina sintética a portadores de neoplasia maligna. Pág. 34
SENADOR HUMBERTO COSTA - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Ivo Cassol. Pág. 38
SENADOR OTTO ALENCAR - Destaque à necessidade de revitalização do rio São Francisco. Pág. 38
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Esclarecimentos acerca dos fatores que motivaram a desfiliação de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB. Pág. 43
1.1.3 – ORDEM DO DIA. Pág. 49
1.1.3.1 – Item 1. Pág. 50
1.1.3.2 – Item 2. Pág. 63
1.1.3.3 – Convocação de sessão. Pág. 71
1.1.3.4 – Item 2 (continuação). Pág. 72
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 73
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos. Pág. 74
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 76
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União. Pág. 135
1.2.1.4 – Comunicações. Pág. 135
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação. Pág. 137
1.2.1.6 – Ofício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Pág. 138
1.2.1.7 – Pareceres. Pág. 139
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado. Pág. 183
1.2.1.9 – Requerimentos. Pág. 188
1.2.1.10 – Retificação. Pág. 191
1.2.1.11 – Término de prazos. Pág. 191
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações. Pág. 192
1.2.2.2 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Pág. 197
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 288
1.2.3.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Pág. 308
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Pág. 311
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Pág. 327
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO "A")
4.2 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO "B")
4.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO "C")
4.4 – COMISSÃO DIRETORA (SUPLEMENTO "D")
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 329
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 332
7 – LIDERANÇAS. Pág. 333
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 336
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 355
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 365
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 413
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 437
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 451

Sumário

1 – 30ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 15 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a intempestividade do debate sobre a instituição do semiparlamentarismo pelo Congresso Nacional. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à possível nomeação do ex-Presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro de Estado. Pág. 11
SENADOR ALVARO DIAS - Repercussão da noticiada intervenção de Ministro de Estado para obstruir colaboração premiada na Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR TELMÁRIO MOTA, como Líder - Críticas à Governadora de Roraima pela suposta má gestão da segurança pública no Estado; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com comentários feitos pela jornalista Viviane Mosé na Rádio CBN acerca da crise política por que passa o País; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR LASIER MARTINS – Considerações sobre as manifestações ocorridas no último dia 13. Pág. 20
SENADORA SANDRA BRAGA - Registro do lançamento, na usina hidrelétrica de Sobradinho-BA, de projetos de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com o uso de flutuadores; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Defesa do início dos debates acerca do impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Satisfação com o reestabelecimento do seguro defeso para os pescadores; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR EDUARDO AMORIM - Descontentamento com a crise política, econômica e social instalada no País. Pág. 33
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Registro dos 50 anos de existência da Universidade Estadual da Paraíba. Pág. 34
SENADOR PAULO PAIM - Registro da recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 36
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Satisfação com a chegada, em dezembro, das águas do rio São Francisco ao Estado do Rio Grande do Norte; e outro assunto. Pág. 47
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Pág. 48
1.1.3.2 – Comunicação
Do Senador Hélio José, de desfiliação partidária de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB (Memorando nº 03-028/2016). Pág. 59
1.1.3.3 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Lido o Parecer nº 205/2016-PLEN, proferido pelo Senador Tasso Jereissati, em substituição à Comissão Mista; e lidas as Emendas nºs 1 a 107-PLEN. Pág. 59
1.1.3.4 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e respondida pela Presidência. Pág. 70
1.1.3.5 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 108-PLEN), com emendas, em primeiro turno, após Requerimentos nºs 196 a 201/2016 (votação nominal) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015) Pág. 70
Redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Parecer nº 206/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 88
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 88
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 432/2014 seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 39/2016-CCT). Pág. 89
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada em 13 e 14 do corrente (Memorando nº 32/2016). Pág. 90
Do Senador Hélio José, de desfiliação partidária de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB (Memorando nº 03-028/2016) Pág. 91
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do transcurso do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, e referência a proposições legislativas apresentadas por S. Exª sobre o tema. Pág. 92
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 21/2016 (nº 74/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 94
Nº 22/2016 (nº 75/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 104
Nº 23/2016 (nº 76/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 119
1.2.1.5 – Parecer
Nº 204/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 432/2014. Pág. 132
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 91/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. Pág. 143
Nº 92/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência. Pág. 147
Nº 93/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. Pág. 152
Nº 94/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. Pág. 159
Nº 95/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 162
Nº 96/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis. Pág. 165
Nº 97/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção. Pág. 172
Nº 98/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Pág. 175
Nº 99/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade. Pág. 185
Nº 100/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei. Pág. 193
Nº 101/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado. Pág. 198
Nº 102/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. Pág. 201
Nº 103/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado. Pág. 204
Nº 104/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que cria o teste de integridade dos agentes públicos. Pág. 209
Nº 105/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. Pág. 213
Nº 106/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Pág. 219
Nº 107/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização. Pág. 223
Nº 108/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa. Pág. 233
Nº 109/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências. Pág. 239
Nº 110/2016, do Senador Waldemir Moka, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência. Pág. 242
Nº 111/2016, do Senador Paulo Paim, que altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais. Pág. 245
Nº 112/2016, do Senador Paulo Paim, que acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. Pág. 248
Nº 113/2016-Complementar, do Senador Paulo Paim, que prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Pág. 250
Nº 114/2016, do Senador Paulo Paim, que revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral. Pág. 252
Nº 115/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência. Pág. 254
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 187/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pág. 257
Nº 188/2016, da Senadora Sandra Braga, de voto de aplauso e congratulações ao Jornal Diário do Amazonas. Pág. 262
Nº 189/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 530/2015. Pág. 263
Nº 190/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Aline Guedes. Pág. 264
Nº 191/2016, do Senador João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200/2015. Pág. 267
Nº 192/2016, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2015. Pág. 268
Nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013. Pág. 269
Nº 194/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 270
Nº 195/2016, do Senador Raimundo Lira, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil. Pág. 272
1.2.1.8 – Retificação
Retificação ao despacho aposto ao Requerimento nº 146/2016. Pág. 274
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 274
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
Emendas nºs 1 a 107-PLEN. Pág. 275
Requerimentos nº 196 a 201/2016. Pág. 590
Redação do vencido para o segundo turno (Parecer nº 206/2016-CDIR) (Publicada em suplemento à presente edição) (vide item 2.1)
Listas de votação. Pág. 596
2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – COMISSÃO DIRETORA
Parecer nº 206/2016, oferecendo a redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 603
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 606
5 – LIDERANÇAS. Pág. 607
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 610
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 629
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 639
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 687
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 711
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 725

SUMÁRIO

1 – 29ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 14 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Reflexões acerca das manifestações populares ocorridas ontem em diversas cidades do País. Pág. 6
SENADOR ROMERO JUCÁ - Comentários sobre a convenção do PMDB ocorrida em 12 do corrente; e outros assuntos. Pág. 12
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Repercussão das manifestações populares realizadas em 13 de março e defesa da continuidade do mandato da Presidente da República. Pág. 22
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Minimização dos impactos das manifestações populares ocorridas ontem sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS - Provocação da classe política pela adoção de medidas, dada a magnitude das manifestações populares recentes. Pág. 29
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa do impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA ANA AMÉLIA - Expectativa de que os clamores populares expressos nas recentes manifestações sensibilizem a classe política. Pág. 34
SENADOR JOSÉ AGRIPINO, como Líder - Posicionamento a favor da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff e de uma coalizão para promover o fim da crise no País. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Denúncia de um suposto acordo de cúpula para promover o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e críticas ao programa "Uma Ponte para o Futuro", apresentado pela fundação Ulysses Guimarães. Pág. 41
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Preocupação com a epidemia do vírus zika; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Defesa da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff como forma de solucionar a grave crise política instalada no País; e outro assunto. Pág. 46
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Destaque às manifestações ocorridas em 13 do corrente e defesa do combate à corrupção no País. Pág. 50
SENADOR REGUFFE - Alerta para a necessidade de construir um Estado que sirva ao contribuinte e não à construção e perpetuação de máquinas políticas; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao encerramento do ciclo de visitas de S.Exª aos 27 estados brasileiros; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Registro do Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 do corrente; e outros assuntos. Pág. 61
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 64
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 10, 13, 15, 18, 19, 24, 45, 47, 54, 55, 91, 93, 130, 134, 136, 140, 143, 162, 166, 196, 199, 227, 239, 241, 246, 260, 298, 299, 306, 317, 318, 320, 333, 334 e 349/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 9/2016-CCT). Pág. 65
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 11/2016. Pág. 66
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 90/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 375/2016 (TC 010.029/2015-0), com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378/2015, do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 66
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ROMERO JUCÁ - Considerações a respeito do Marco Legal da Primeira Infância; e outro assunto. Pág. 66
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 169/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/2015. Pág. 68
Nº 170/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 13/2015. Pág. 73
Nº 171/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 15/2015. Pág. 78
Nº 172/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 18/2015. Pág. 83
Nº 173/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 19/2015. Pág. 88
Nº 174/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 24/2015. Pág. 93
Nº 175/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 45/2015. Pág. 98
Nº 176/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 47/2015. Pág. 103
Nº 177/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 54/2015. Pág. 108
Nº 178/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 55/2015. Pág. 113
Nº 179/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 91/2015. Pág. 118
Nº 180/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 93/2015. Pág. 123
Nº 181/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 130/2015. Pág. 128
Nº 182/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 134/2015. Pág. 133
Nº 183/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 136/2015. Pág. 138
Nº 184/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 140/2015. Pág. 143
Nº 185/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 143/2015. Pág. 148
Nº 186/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 162/2015. Pág. 153
Nº 187/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 166/2015. Pág. 158
Nº 188/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 196/2015. Pág. 163
Nº 189/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 199/2015. Pág. 168
Nº 190/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 227/2015. Pág. 173
Nº 191/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 239/2015. Pág. 178
Nº 192/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 241/2015. Pág. 183
Nº 193/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 246/2015. Pág. 187
Nº 194/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 260/2015. Pág. 192
Nº 195/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 298/2015. Pág. 197
Nº 196/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 299/2015. Pág. 202
Nº 197/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 306/2015. Pág. 207
Nº 198/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 317/2015. Pág. 212
Nº 199/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 318/2015. Pág. 217
Nº 200/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 320/2015. Pág. 222
Nº 201/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 333/2015. Pág. 227
Nº 202/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 334/2015. Pág. 232
Nº 203/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 349/2015. Pág. 237
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 11/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o § 4º ao art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o prazo máximo de trinta minutos, além do horário agendado, para início de reunião
de comissão. Pág. 242
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 184/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Lilian Guedes. Pág. 244
Nº 185/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Moacir Andrade. Pág. 246
Nº 186/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ediene Santos Lousado. Pág. 248
1.2.1.7 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 199/2013. Pág. 250
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; 253/2014; e 8, 30, 572 e 644/2015. Pág. 250
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término de prazo
Término do prazo, em 12 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas
decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 687/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da
matéria. Pág. 250
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 251
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 254
4 – LIDERANÇAS. Pág. 255
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 258
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 277
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 287
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 335
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 359
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 374

SUMÁRIO

1 – 28ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas ao Ministério Público de São Paulo pelo pedido de prisão preventiva feito para o Ex-Presidente Lula; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR ACIR GURGACZ - Críticas à polarização da política brasileira entre oposição e situação em prejuízo do desenvolvimento do País. Pág. 8
SENADOR VALDIR RAUPP - Contentamento pelo tema da Campanha da Fraternidade de 2016 “Casa comum, nossa responsabilidade”, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro do transcurso do Dia Mundial do Rim, em 10 do corrente. Pág. 21
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações a respeito dos treze anos do Governo do PT. Pág. 22
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque ao aumento da utilização de energia eólica no Nordeste. Pág. 33
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Satisfação com a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª, o qual prevê o aumento da adição do biodiesel ao diesel fóssil. Pág. 35
1.1.2.3 – Convocação de sessões
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 17 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Nacional do Artesão. Pág. 38
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para 22 do corrente, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a deliberação dos Vetos nºs 53 a 64/2015 e Nºs 1 a 4/2016, e de outros expedientes. Pág. 38
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 28 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a Homenagear a criação da ONU Mulheres. Pág. 38
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 39
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento do Ofício nº S/80/2015. Pág. 39
1.2.1.2 – Comunicação
Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Ofício nº S/80/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 49/2016). Pág. 39
1.2.1.3 – Parecer
Nº 168/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Ofício nº S/80/2015. Pág. 40
1.2.1.4 – Requerimento
Nº 183/2016, da Senadora Ângela Portela, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Pág. 49
1.2.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 50
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 109/2013; 523, 539 e 692/2015. Pág. 52
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 6/2016). Pág. 53
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 42/2016. Pág. 54
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 54
4 – RETIFICAÇÃO
Diário do Senado Federal nº 15, de 26 de fevereiro de 2016. Pág. 56
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 63
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 66
7 – LIDERANÇAS. Pág. 67
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 70
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 89
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 99
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 147
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 171
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 186

SUMÁRIO

1 – 26ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nº 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE ABRIL)
2 – 27ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 10 DE MARÇO DE 2016. Pág. 7
2.1 – ATA. Pág. 9
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2. Pág. 9
2.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Registro da entrega à Presidência do Senado do Relatório da Procuradoria Especial da Mulher referente ao exercício de 2015; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa de que as manifestações a favor e contrárias ao Governo Federal ocorram de forma pacífica. Pág. 14
SENADOR LASIER MARTINS - Relato de audiência pública realizada hoje na CRA com vistas a discutir o tema do combate ao desperdício de alimentos no País. Pág. 15
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Satisfação com a descoberta anunciada pelos chineses de obtenção de energia por meio do tratamento de efluentes orgânicos; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR WILDER MORAIS - Cobrança ao Governo Federal da instalação de universidades federais em Jataí e Catalão, no Estado de Goiás.Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Registro do artigo publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo do jornalista Jânio de Freitas intitulado “O plano obscuro”; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Considerações acerca do projeto de lei que propõe o aumento da pena imposta ao crime de contrabando; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR BLAIRO MAGGI - Apelo às autoridades de segurança pública para que adotem medidas com vistas a assegurar que as manifestações previstas para o próximo dia 13 transcorram de forma ordeira. Pág. 27
SENADORA ANA AMÉLIA - Destaque à necessidade de que as manifestações marcadas para o próximo dia 13 transcorram de forma pacífica. Pág. 28
2.1.2.3 – Requerimentos
Nº 181/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 32
Nº 182/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 65/2015. Pág. 32
2.1.3 – ORDEM DO DIA. Pág. 32
2.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016, que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. Aprovado, nos termos do Parecer nº 166/2016-CRE. À promulgação. Pág. 32
2.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 209/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 673/2011, 311/2014 e 32/2015. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 524/2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336/2011 com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498/2011; e 296 e 392/2012. Aprovado Pág. 33
2.1.3.4 – Item extrapauta
Requerimento nº 551/2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004, 105/2007 e 568/2009. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 555/2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 120/2008; 86 e 238/2013. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 930/2015, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 105, 147 e 365/2007; 568/2009; 81/2010; 98/2011(apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 354/2011 e 128/2012) e 569/2011; 373/2012; e 215/2015. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.7 – Item extrapauta
Requerimento nº 180/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51/2015 e 58/2016. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 985/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.9 – Item extrapauta
Requerimento nº 986/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.10 – Item extrapauta
Requerimento nº 987/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.11 – Item extrapauta
Requerimento nº 682/2015, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2010. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.12 – Item extrapauta
Requerimento nº 718/2015, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 398/2012. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.120/2015, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 124/2014. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 33/2016, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.385/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.16 – Item extrapauta
Requerimento nº 115/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2011. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.17 – Item extrapauta
Requerimento nº 178/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 12 a 15 do corrente. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.18 – Item 5
Emenda da Câmara nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), do Senador José Agripino, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Aprovada. Pág. 35
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (Parecer nº 167/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 35
2.1.3.19 – Apreciação de requerimentos
Nº 83/2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Aprovado. Pág. 37
Nº 110/2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Aprovado. Pág. 37
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA. Pág. 37
2.1.4.1 – Apreciação de requerimentos
Nº 181/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 37
Nº 182/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 37
2.1.4.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA, como Líder - Crítica à suposta seletividade empregada nas investigações relativas à Operação Lava Jato. Pág. 37
SENADOR VALDIR RAUPP - Defesa da redefinição de critérios para disciplinar a criação de partidos políticos. Pág. 39
SENADORA MARTA SUPLICY, como Líder - Cobrança à Anvisa de maior agilidade nos procedimentos de registro de medicamentos; e outro assunto. Pág. 41
SENADORA REGINA SOUSA - Destaque a iniciativas do Governo Federal direcionadas ao combate da violência contra as mulheres; e outro assunto. Pág. 44
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com o cenário econômico do País. Pág. 47
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Cobrança de celeridade nas obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 50
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Defesa da gestão do ex-Presidente Lula na Presidência da República; e outro assunto. Pág. 51
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Destaque à necessidade de ampliação dos investimentos em logística no País; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários acerca de editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre o ex-Presidente Lula. Pág. 65
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 71
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 10/2012 e 281/2014 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 44 e 45/2016-CE). Pág. 71
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 73
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 29/2016-CEDN). Pág. 73
2.2.1.2 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 125/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 315/2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 74
Nº 12/2016 (nº 135/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 369/2016 (TC 025.893/2014-9). Pág. 74
2.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro da entrevista do Senador Ricardo Ferraço intitulada "Senador pede apuração da PGR sobre Dilma", publicada pelo jornal Correio Braziliense. Pág. 173
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Registro da apresentação de requerimento de informações à ANAC, questionando o cancelamento de linhas áreas diretas entre Boa Vista e Manaus. Pág. 176
2.2.1.4 – Pareceres
Nºs 159 e 160/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 10/2012. Pág. 177
Nº 161/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 281 e 381/2014. Pág. 190
Nºs 162 e 163/2016, das Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 200
Nº 164/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre as emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 228
Nº 165/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015. Pág. 237
2.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 89/2016, do Senador Roberto Requião, que insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Pág. 262
Nº 90/2016-Complementar, do Senador Donizeti Nogueira, que regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal. Pág. 267
2.2.1.6 – Requerimentos
Nº 178/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão em 13 e 14 do corrente. Pág. 270
Nº 179/2016, da Senadora Ana Amélia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388/2015. Pág. 271
Nº 180/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51/2015 e 58/2016. Pág. 272
Nº 181/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 273
Nº 182/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 65/2015. Pág. 274
2.2.1.7 – Retificação
Retificação do despacho aposto ao Requerimento nº 136/2016. Pág. 275
2.2.1.8 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 192 e 211/2015. Pág. 275
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 152/2016). Pág. 275
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 276
2.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016
Parecer nº 166/2016-CRE. Pág. 277
Matéria aprovada. Pág. 282
2.2.3.2 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 209/2015. Pág. 283
Requerimento nº 524/2015. Pág. 283
Requerimento nº 551/2015. Pág. 283
Requerimento nº 555/2015. Pág. 283
Requerimento nº 930/2015. Pág. 283
Requerimento nº 180/2016. Pág. 283
Requerimento nº 985/2014. Pág. 283
Requerimento nº 986/2014. Pág. 283
Requerimento nº 987/2014. Pág. 283
Requerimento nº 682/2015. Pág. 283
Requerimento nº 718/2015. Pág. 283
Requerimento nº 1.120/2015. Pág. 283
Requerimento nº 33/2016. Pág. 283
2.2.3.3 – Emenda da Câmara nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 Pág. 284
Redação final (Parecer nº 167/2016-CDIR). Pág. 284
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 289
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 292
5 – LIDERANÇAS. Pág. 293
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 296
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 315
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 373
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 397
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411

SUMÁRIO

1 – 25ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nºs 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Lava Jato e a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 11
SENADOR BLAIRO MAGGI - Satisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP - Preocupação com a possibilidade de conflito entre os índios da etnia cintas-largas e garimpeiros no Estado de Rondônia, e defesa da regulamentação da extração de recursos naturais em terras indígenas. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. Pág. 20
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a situação financeira dos hospitais filantrópicos no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Convite para a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim a ser realizada amanhã. Pág. 27
SENADOR PAULO PAIM - Registro dos avanços conquistados com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações acerca do projeto de lei que institui o horário integral nas escolas de ensino fundamental no Brasil até o ano 2024. Pág. 36
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Defesa da alavancagem do turismo em Brasília; e outro assunto. Pág. 37
1.1.2.4 – Apreciação de requerimento
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Congratulações ao Governo do Estado do Pará pela assinatura de protocolo de intenções juntamente com a Companhia Vale e o Grupo Cevital, destinado à instalação de uma siderúrgica em Marabá-PA, além de outros investimentos no Estado. Pág. 41
1.1.2.6 – Realização de sessão
Realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, nos termos do Requerimento nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Pág. 43
1.1.2.7 – Requerimentos
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
1.1.2.8 – Oradores (continuação)
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Apresentação das principais ações estratégicas elencadas pelos pecuaristas e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON com o objetivo de construir um cenário mais favorável para o setor; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com suposta pretensão do ex-presidente Lula de assumir cargo de ministro de Estado com vistas a obter foro privilegiado no julgamento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Críticas à suposta intenção do Governo Federal de utilizar as reservas internacionais para cobrir déficit do orçamento; e outro assunto. Pág. 47
SENADOR AÉCIO NEVES - Considerações acerca da grave crise econômica, ética e social instalada no País. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Aprovado, após Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 53
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 (Parecer nº 154/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 56
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para compor o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana. Aprovada, após Parecer nº 155/2016-CRE (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia. Aprovada, após Parecer nº 156/2016-CRE (votação nominal). Pág. 60
1.1.3.7 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Requerimento nº 159/2016 Pág. 61
1.1.3.8 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Telmário Mota e respondida pelo Presidente. Pág. 70
1.1.3.9 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Aprovado, impugnados os artigos 12 a 14, após Requerimentos nºs 160 a 170/2016 (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 696/2015). Pág. 71
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (Parecer nº 157/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 78
1.1.3.10 – Requerimentos
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 173/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Aprovado. Pág. 82
1.1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. Aprovado. À sanção. Pág. 82
1.1.3.12 – Apreciação de requerimentos
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 82
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, aos Substitutivos aos Projeto de Lei do Senado nº 313/2011; 187/2012; e 741/2015 (Ofícios nºs 30 a 32/2016-CEDN). Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 88
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSD no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 88
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 18/2016). Pág. 90
Do Senador Donizeti Nogueira, de realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (Ofício nº 111/2016). Pág. 91
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 11 a 13 do corrente (Memorando nº 27/2016). Pág. 92
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Destaque ao potencial do setor produtivo do Estado do Acre. Pág. 93
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Câmara dos Deputados), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 94
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 71/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015, sancionado e transformado na Lei nº13.257/2016. Pág. 96
Nº 72/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012, sancionado e transformado na Lei nº13.258/2016. Pág. 97
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016. Pág. 98
Nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016. Pág. 101
Nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016. Pág. 105
Nº 158/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 109
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 77/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. Pág. 130
Nº 78/2016, do Senador Paulo Paim, que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. Pág. 135
Nº 79/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Pág. 137
Nº 80/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público. Pág. 140
Nº 81/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar. Pág. 143
Nº 82/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Pág. 146
Nº 83/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas. Pág. 148
Nº 84/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Pág. 150
Nº 85/2016, do Senador Raimundo Lira, que aumenta a pena cominada ao crime de contrabando. Pág. 155
Nº 86/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet. Pág. 158
Nº 87/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico. Pág. 160
Nº 88/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia. Pág. 163
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 10/2016, do Senador Romário, que altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Pág. 167
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 146/2016, do Senador Telmário Mota, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 97/2013 e 537/2015. Pág. 170
Nº 147/2016, do Senador Cristovam Buarque, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa França. Pág. 172
Nº 148/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. Pág. 174
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 177
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 178
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 179
Nº 152/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de retirada do Requerimento nº 91/2016. Deferido. Pág. 180
Nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Pág. 183
Nº 154/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 184
Nº 155/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Magalhães. Pág. 186
Nº 156/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Deferido. Pág. 187
Nº 157/2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 188
Nº 158/2016, do Senador Tasso Jereissati, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Pág. 190
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado. Pág. 191
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Aprovado. Pág. 194
Nº 174/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Lábrea. Pág. 196
Nº 175/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Amadeu Thiago de Mello. Pág. 198
Nº 176/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 200
Nº 177/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Athaydes Mariano Félix. Pág. 202
1.2.1.10 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 204
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 204
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 143/2016). Pág. 207
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 135/2016). Pág. 208
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 70, apresentadas à Medida Provisória nº 713/2016. Pág. 209
Nºs 1 a 44, apresentadas à Medida Provisória nº 714/2016. Pág. 351
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 440
1.2.2.3 – Parecer
Nº 3/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016). Pág. 449
1.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 694/2015. Pág. 505
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 2/2016
Lista de votação. Pág. 506
1.2.3.2 – Mensagem nº 6/2016
Lista de votação. Pág. 508
1.2.3.3 – Parecer nº 150/2016
Lista de votação. Pág. 510
1.2.3.4 – Parecer nº 151/2016
Lista de votação. Pág. 512
1.2.3.5 – Parecer nº 152/2016
Lista de votação. Pág. 514
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016
Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 516
Redação final (Parecer nº 154/2016-CDIR). Pág. 521
1.2.3.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016
Requerimento nº 173/2016. Pág. 523
Matéria aprovada. Pág. 526
1.2.3.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015
Requerimentos nºs 159 a 170/2016. Pág. 527
Redação final (Parecer nº 157/2016-CDIR). Pág. 539
Lista de votação. Pág. 551
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 2 a 41/2016. Pág. 553
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 567
4 – ATO
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 5/2016. Pág. 572
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 573
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 576
7 – LIDERANÇAS. Pág. 577
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 580
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 599
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 609
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 657
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 681
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 695

SUMÁRIO

1 – 24ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 9
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Expectativa com a continuidade das obras de revitalização
da BR-319; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ANA AMÉLIA – Homenagem às mulheres em razão do transcurso do Dia Internacional da Mulher; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Defesa da adoção de medidas urgentes destinadas à regularização fundiária
no Estado do Mato Grosso; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Preocupação com as dificuldades para a detecção e o tratamento oncológico no Estado de Sergipe e solidariedade às mulheres acometidas pela doença. Pág. 15
SENADOR PAULO PAIM – Defesa da aprovação de medidas legislativas de redução das desigualdades entre
homens e mulheres. Pág. 17
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Insatisfação com os constantes apagões ocorridos no Estado de Roraima e
cobranças à Eletrobras e ao Governo Federal por uma solução ao problema; e outro assunto. Pág. 20
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com os problemas enfrentados pelas mulheres na atualidade, a
exemplo dos altos índices de assassinatos desse gênero no Brasil; e outros assuntos. Pág. 23
SENADORA LÍDICE DA MATA, como Líder – Satisfação com sessão solene em homenagem às mulheres, ocorrida hoje, para a entrega do prêmio Bertha Lutz; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA ROSE DE FREITAS – Registro do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Pág. 30
SENADOR REGUFFE – Defesa do fortalecimento do Ministério Público e da Polícia, em especial na esfera
federal. Pág. 32
SENADORA MARTA SUPLICY – Apelo aos senadores pela revisão do Supersimples como forma de recuperação da economia do País. Pág. 34
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 138/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para o Projeto de Resolução nº 9/2016.
Aprovado. Pág. 35
1.1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 9/2016 (apresentando como conclusão do Parecer nº 145/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República
Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados
Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e
Inclusão Socioeconômica do Acre -PRO SER”. Aprovado. Pág. 35
Redação final do Projeto de Resolução nº 9/2016 (Parecer nº 146/2016-CDIR). Aprovado. À promulgação. Pág. 35
1.1.3.3 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis
nºs 12.780, de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de
2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a
importação de equipamentos e materiais esportivos. Aprovado, após Requerimentos nºs 141 a 143/2016 (votação nominal) (prejudicada a Medida Provisória nº 693/2015). À sanção. Pág. 48
1.1.3.4 – Apreciação de requerimento
Nº 144/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 72
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula; e outros assuntos Pág. 75
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas ao ex-Presidente Lula Pág. 78
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com destaque para a necessidade de se combater a violência contra as mulheres; e outro assunto Pág. 80
SENADOR MAGNO MALTA, como Líder – Defesa da continuidade da Operação Lava Jato e críticas àqueles que tentam desqualificá-la. Pág. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 86
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 9/2016. Pág. 87
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 224/2014, seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 11/2016-CCT) Pág. 87
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 76/2016. Pág. 88
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 432/2014 (Memorando nº 4/2016-CCT). Pág. 88
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 11/2016 (nº 111/2016, na origem), que encaminha o relatório de atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4° trimestre de 2015. Pág. 89
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do Partido dos Trabalhadores (Ofício nº 16/2016). Pág. 91
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Acir Gurgacz, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Gleisi Hoffmann e Regina Sousa como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício nº 17/2016) Pág. 92
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de eleição da Senadora Gleisi Hoffmann como Presidente da referida Comissão (Ofício nº 12/2016). Pág. 93
Do Senador Donizeti Nogueira, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 5 e 11 de dezembro último. Pág. 93
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 12 a 15 de dezembro último. Pág. 93
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação dos Senadores Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Donizeti Nogueira como Vice-Líderes do referido Partido (Ofício nº 4/2016). Pág. 94
1.2.1.4 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Registro da análise da socióloga Juliana Dias Lopes acerca dos desafios a serem enfrentados pela mulher nos dias atuais, especialmente no Estado de Goiás. Pág. 95
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Homenagem pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Pág. 95
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 19/2016 (nº 69/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Pág. 97
Nº 20/2016 (nº 70/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Pág. 251
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 145/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 20/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 9/2016). Pág. 562
Nºs 147 e 148/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224/2014. Pág. 571
Nº 149/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 4/2013 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 76/2016). Pág. 586
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 71/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para dispor sobre o processo e julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade. Pág. 591
Nº 72/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti. Pág. 593
Nº 73/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes. Pág. 596
Nº 74/2016, do Senador Reguffe, que acrescenta o art. 2º-A à Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, tornando o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória. Pág. 599
Nº 75/2016, do Senador Wellington Fagundes, que denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso. Pág. 601
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 8/2016, do Senador Valdir Raupp, que institui a Ouvidoria do Senado Federal. Pág. 604
1.2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 9/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo. Pág. 608
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 135/2016, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, de realização de sessão de Debates Temáticos, quinta-feira próxima, destinada a discutir a adoção do sistema parlamentarista de governo no Brasil. Pág. 624
Nº 136/2016, da Comissão de Transparência e Governança Pública, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 626
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos Palácios do Planalto e Alvorada. Pág. 630
Nº 139/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. Pág. 632
Nº 140/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 4 de julho próximo, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pág. 634
Nº 144/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 17 a 22 do corrente. Pág. 636
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Pág. 640
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 642
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 699/2015 (Ofício nº 137/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 643
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 644
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 645
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Resolução nº 9/2016
Requerimento nº 138/2016. Pág. 646
Redação final (Parecer nº 146/2016-CDIR). Pág. 649
1.2.3.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016
Requerimentos nºs 141 a 143/2016. Pág. 652
Matéria aprovada. Pág. 655
Listas de votação. Pág. 659
2 – RESOLUÇÃO
Nº 5/2016. Pág. 665
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 1ª Reunião, Extraordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2016. Pág. 667
Ata da 2ª Reunião, Ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2016. Pág. 694
4 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 3 e 4/2016. Pág. 721
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 722
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 725
7 – LIDERANÇAS. Pág. 726
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 729
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 748
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 758
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 806
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 830
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 844

SUMÁRIO

1 – 23ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 7 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA .Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Solidariedade ao Ex-Presidente Lula por ter sido conduzido coercitivamente pela
Polícia Federal na última sexta-feira a fim de prestar depoimento; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa da ação da Polícia Federal e do Ministério Público na condução coercitiva
do ex-Presidente Lula. Pág. 8
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas a supostos vazamentos seletivos de informações relativas à Operação Lava Jato. Pág. 13
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal,
destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e a agraciar os vencedores do Diploma da Mulher-Cidadã
Bertha Lutz; e de sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação de vetos presidenciais e outros expedientes. Pág. 16
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Considerações sobre a Operação Lava Jato e críticas ao Governo Dilma
Rousseff. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Defesa do ex-Presidente Lula e críticas às oposições. Pág. 24
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro de nota emitida pela bancada do PSB no Senado Federal acerca da
condução coercitiva do ex-Presidente Lula, ocorrida na última sexta-feira. Pág. 38
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa das instituições brasileiras como forma de fortalecimento da Democracia. Pág. 39
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Expectativa de que a Operação Lava Jato represente o início de uma
nova era de combate à corrupção no País. Pág. 43
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários sobre a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 45
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas ao ex-Presidente Lula e defesa do impeachment da
Presidente da República. Pág. 47
SENADOR JORGE VIANA - Defesa do ex-Presidente Lula, registrando o posicionamento do Ministro Marco
Aurélio Mello, contrário à condução coercitiva. Pág. 49
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Comentários sobre relatório de autoria de S. Exª, aprovado na CI, que
avaliou as políticas públicas para o Plano Nacional de Logística de Transporte; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR BLAIRO MAGGI, como Líder - Defesa do início dos debates sobre o impeachment da Presidente
da República a fim de se superar a crise político-econômica do País. Pág. 61
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 67
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética; e outros assuntos. Pág. 69
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa do instituto do recall - revogação popular de mandato como
forma de solucionar o impasse governamental atual; e outros assuntos. Pág. 73
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do
Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº
125/2010 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 18/2016-CI). Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº
476/2011 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 9/2016-CCJ). Pág. 80
1.2.1.2 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 11/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 613/2015. Pág. 81
1.2.1.3 – Pareceres
Nº 140/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 82
Nºs 141 a 143/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle;
de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº
125/2010. Pág. 85
Nº 144/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº
476/2011. Pág. 110
1.2.1.4 – Projeto de Lei do Senado
Nº 70/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para corrigir a defasagem acumulada desde 1996 e prever a
correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis
à base de cálculo do tributo. Pág. 122
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 8/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Reguffe, que acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias. Pág. 126
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei
da Câmara nºs 20/2014 e 156/2015. Pág. 129
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de
Decreto Legislativo nºs 388/2013; 87, 94, 98, 136, 157, 163, 165, 179 e 187/2014; 11, 22, 58, 59, 70, 78, 81, 101, 108, 113,
118, 122, 123, 125, 128, 129, 139, 146, 151, 159, 164, 169, 190, 220, 233, 237, 287, 304, 308 e 358/2015. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término de prazo
Término do prazo, em 6 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas
decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 682/2015 (Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015). Extinção da
Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 129
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 130
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 133
4 – LIDERANÇAS. Pág. 134
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 137
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 156
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 166
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 214
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 238
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 252

SUMÁRIO

1 – 22ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Avaliação do momento grave pelo qual o Brasil passa, depois das informações reveladas pela delação do Senador Delcídio do Amaral. Pág. 5
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas às supostas manobras feitas pelo PT para a sua manutenção no poder; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ AGRIPINO - Defesa do impeachment da Presidente Dilma Rousseff e apelo por união dos governadores em prol da superação da crise econômica. Pág. 15
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre a crise vivida pelo Governo Federal e defesa do processo de impedimento da Presidente da República. Pág. 17
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à oposição do Governo Federal e defesa do ex-Presidente Lula. Pág. 22
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 23
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Paulo Bauer, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 3 do corrente (Ofício nº 64/2016). Pág. 24
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de desligamento da Deputada Érika Kokay da composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (Ofício nº 74/2015). Pág. 27
1.2.1.2 – Mensagens da Presidente da República
Nº 17/2016 (nº 59/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Pág. 28
Nº 18/2016 (nº 60/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação da Srª MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional. Pág. 75
1.2.1.3 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 146/2015. Pág. 94
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 713/2016, que altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 40 e 44/2016-Bloco PR/PSD/PROS/CD, 108/2016-PSDB/CD, 132/2016-Bloco PMDB/PEN/CD). Pág. 94
Adoção da Medida Provisória nº 714/2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 41/2016-Bloco PR/PSD/PROS/CD, 100/2016-PSDB/CD, 133/2016-Bloco PMDB/PEN/CD). Pág. 100
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1/2016. Pág. 105
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 106
4 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 178, de 6 de novembro de 2015. Pág. 107
Diário do Senado Federal nº 1, de 3 de fevereiro de 2016. Pág. 108
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 116
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 119
7 – LIDERANÇAS. Pág. 120
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 123
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 142
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 152
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 200
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 224
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 238

SUMÁRIO

1 – 21ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 7
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ROMÁRIO - Preocupação com a epidemia de zika vírus por que passa o País; e outro assunto. Pág. 7
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Congratulações ao Ministério Público pelo apoio popular obtido para a campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Pág. 9
SENADOR GLEISI HOFFMANN - Comentários sobre a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje nos meios de comunicação. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da participação de S. Excelência na inauguração de centro de pesquisas da Universidade Mackenzie em São Paulo; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje na revista IstoÉ; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR PAULO BAUER - Registro do editorial “Delcídio conta tudo”, publicado na revista IstoÉ, acerca da crise política do País; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Críticas aos sucessivos aumentos da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação. Pág. 20
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa da insustentabilidade da manutenção da Presidente da República no cargo após a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do Governo na Casa. Pág. 22
SENADOR AÉCIO NEVES, como Líder - Comentários sobre a crise político-econômica brasileira e seu agravamento, tendo em vista a alta queda do PIB e a suposta delação do Senador Delcídio Amaral. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de lançamento de campanha nacional contra o contrabando e a pirataria; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado, nos termos do Parecer nº 138/2015-CRE. Pág. 30
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder - Preocupação com o contrabando no País; e outro assunto. Pág. 30
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Aprovado, após Parecer nº 139/2016-CRE. À promulgação. Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Orador
SENADOR WILDER MORAIS - Congratulações à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado de Goiás pelos esforços no combate à criminalidade; e outro assunto. Pág. 33
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 34
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2013. Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; e 8, 30 e 644/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 38, 39, 41 e 42/2016-CAS). Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 253/2014 e 572/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 5 e 6/2016-CCJ). Pág. 39
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 89/2016, em resposta ao Requerimento nº 20/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 41
1.2.1.3 – Comunicações
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro de 2015 (Memorando nº 22/2016). Pág. 41
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 15 de Fevereiro último. Pág. 41
Da Senador Dário Berger, de participação de S. Exª em missão realizada em 21 e 22 de setembro último. Pág. 41
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 128/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº199/2013. Pág. 42
Nº 129/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 213/2015. Pág. 48
Nºs 130 a 132/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344/2013. Pág. 55
Nº 133/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8/2015. Pág. 73
Nº 134/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2015. Pág. 79
Nº 135/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 644/2015. Pág. 85
Nº 136/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 253/2014. Pág. 104
Nº 137/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 572/2015. Pág. 112
Nº 138/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 104/2016. Pág. 119
1.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 69/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre a alteração do regime de bens no casamento por meio de escritura pública perante o tabelião de notas. Pág. 123
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 133/2015, da Senadora Regina Sousa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 128
Nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIA DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 130
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
1.2.3 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016
Matéria aprovada, após Parecer nº 139/2016-CRE. Pág. 131
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – TRADUÇÃO DE PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SRª GABRIELA MICHETTI, NA SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 144
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 145
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 148
5 – LIDERANÇAS. Pág. 149
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 152
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 171
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 181
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 253
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 267

SUMÁRIO

1 – 2ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 3 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1) Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LINDBERG FARIAS - Críticas à suposta agenda legislativa neoliberal apresentada pelo Presidente do Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 9
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Apelo em favor da construção de teleférico em Maracá-AP destinado ao fomento da atividade de produção de óleo de castanha desenvolvida por cooperativa da região; e outros assuntos Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Alegria pela eleição de Cláudio Lamachia para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil; e outro assunto Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Alerta para a necessidade de conjugação de esforços da União, dos estados e dos municípios para interromper a disseminação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti Pág. 16
SENADOR JORGE VIANA - Necessidade de rediscussão da reprimenda penal incidente na prática de crimes contra a vida Pág. 18
SENADOR HUMBERTO COSTA - Comentários sobre Mensagem da Presidência lida na abertura da sessão legislativa; e outro assunto Pág. 20
SENADOR PAULO BAUER - Críticas às propostas apresentadas pela Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 23
SENADOR REGUFFE - Posicionamento contrário à recriação da CPMF e críticas à carga tributária do País Pág. 26
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES - Destaque à necessidade de reforma no sistema partidário e de governo brasileiro, especialmente no tocante ao número de partidos políticos; e outro assunto Pág. 27
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Defesa da derrubada do veto aposto a dispositivo da lei de repatriação de recursos no que tange à hipótese de o dinheiro arrecadado com a multa financiar o FPE e o FPM; e outro assunto Pág. 30
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Críticas à pauta proposta pelo Presidente do Senado Federal em discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 33
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contra a pauta apresentada pelo Presidente do Senado Federal durante a abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 35
1.1.2.3 – Suspensão da sessão às 17 horas e 2 minutos, para homenagear o Sr. Kailash Satyarthi, nobel da paz em 2015 e reabertura às 17 horas e 3 minutos Pág. 36
1.1.2.4 – Transformação de sessão
Transformação das sessões deliberativas de quinta-feira 4 e 11 do corrente em sessões não deliberativas Pág. 45
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Reflexão sobre os avanços ocorridos no Senado Federal, com especial destaque para as alterações ocorridas no Relatório Anual da Presidência; e outros assuntos Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (nº 2.455/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a Lei n° 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, a Lei n° 11.770, de 2008, e a Lei n° 12.662, de 2012. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 2/2016-PLEN, proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 47
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (Parecer nº 3/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 58
1.1.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013. Aprovado. Pág. 58
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016. Aprovado Pág. 58
1.1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Aprovado Pág. 58
Redação final do Projeto de Resolução nº 1/2016 (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa da revogação da decisão do Conselho Monetário Nacional de propor mudanças nas tabelas dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Pág. 59
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado Pág. 63
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado Pág. 63
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia. Aprovado Pág. 63
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Benedito Canellas, em 1º de janeiro; e outros assuntos. Pág. 63
SENADOR IVO CASSOL - Apelo em favor da liberação da fosfoetanolamina Pág. 66 SENADOR ELMANO FÉRRER - Repúdio à decisão do Conselho Monetário Nacional que aumentou os juros incidentes sobre os empréstimos dos fundos constitucionais Pág. 70
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas às pretensões de venda das Centrais Elétricas de Goiás - Celg. Pág. 72
SENADOR PAULO PAIM - Retrospectiva dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2015; e outros assuntos Pág. 74
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 81
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento definitivo dos Requerimentos nºs 150, 174, 449, 704, 705, 726, 963, 975 e 1.261/2015 Pág. 82
1.2.1.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de recondução do Senador Humberto Costa à Liderança da referida Bancada (Ofício nº 1/2016) Pág. 82
1.2.1.3 – Expedientes de Ministros de Estado
Aviso nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.243/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Avisos nºs 2/2016 e 3/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.240/2015, do Senador Jorge Viana Pág. 83
Aviso nº 3/2016, na origem, do Presidente do Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 1.257/2015, do Senador João Capiberibe Pág. 83
Aviso nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.189/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 10/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.108/2015, do Senador Tasso Jereissati Pág. 83
Aviso nº 276/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 649/2015, do Senador José Medeiros Pág. 83
Aviso nº 277/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.115/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 278/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.190/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Aviso nº 279/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.205/2015, do Senador Ricardo Ferraço Pág. 83
Ofício nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.197/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 2/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.248/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao Requerimento nº 1.149/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 978/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 1.220/2015, da Senadora Sandra Braga Pág. 83
Ofício nº 16/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.086/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 20/2016, na origem, do Ministro de Estado da Integração Nacional, em resposta ao Requerimento nº 1.187/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Pág. 83
Ofício nº 25/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.089/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 437/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 665/2015, do Senador José Agripino Pág. 83
Ofício nº 439/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 924/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Aviso nº 5/2016 (nº 38/2016, na origem) do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2015, corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
1.2.1.4 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 1/2016, do Senador Tasso Jereissati, que dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao MERCOSUL Pág. 199
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 2/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação Pág. 203
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 15/2016-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Pág. 206
Nº 16/2016, do Senador Eduardo Amorim, que denomina Rodovia Antônio Francisco da Cunha o trecho da BR-235 que liga os municípios de Carira e Aracaju, passando por Itabaiana, no estado de Sergipe Pág. 208
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 5/2016, do Senador Cristovam Buarque, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza Pág. 210
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 16 do corrente. Pág. 212
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa, em aditamento ao Requerimento 933/2015, de desempenho de missão parlamentar em 2 de setembro último. Pág. 213
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia, de autorização para desempenho de missão em 8 e 9 do corrente Pág. 214
Nº 9/2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando o encaminhamento de relatórios de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União Pág. 215
Nº 10/2016, do Senador Wellington Fagundes, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José Benedito Canellas Pág. 217
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 219
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015
Parecer nº 2/2016-PLEN Pág. 220
Redação final (Parecer nº 3/2016-CDIR) Pág. 229
1.2.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013 Pág. 242
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016 Pág. 243
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 1/2016
Redação final (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 244
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 246
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 249
4 – LIDERANÇAS. Pág. 250
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 252
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 270
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 280
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 328
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS Pág. 352
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 365

SUMÁRIO

1 – 20ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA
Abertura. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação. Pág. 9
1.1.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Satisfação com a eleição de S. Exª para a Presidência da CCT, com destaque para ações prioritárias a serem desenvolvidas no âmbito da comissão; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com o desamparo dos pacientes portadores de neoplasia maligna que recorrem ao sistema público de saúde. Pág. 12
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que torna agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Destaque à necessidade de se manter e valorizar o Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência; e outro assunto. Pág. 18
1.1.2.4 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para terça-feira próxima, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação de vetos. Pág. 20
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de operação da Polícia Federal contra fraudes com próteses médicas no sistema público de saúde no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Satisfação com a assinatura, pela Presidente da República, do decreto que facilita o comércio fronteiriço entre o Município amazonense de Tabatinga e o Município colombiano de Letícia; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR PAULO BAUER - Expectativa com a construção de entendimento político acerca da repactuação das dívidas dos Estados e Municípios com a União Federal. Pág. 25
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre programas de investimentos de bancos públicos no Estado de Rondônia. Pág. 28
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Relato das recentes medidas adotadas pelo Governo Federal para superar a crise econômica do País. Pág. 33
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Anúncio da protocolização de projeto de lei que pune eleitores que transfiram seus domicílios eleitorais com finalidades eleitorais ilícitas. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder - Anúncio de requerimentos encaminhados a Ministros de Estado com vistas a obter informações relativas ao controle das epidemias propagadas pelo mosquito Aedes aegypti. Pág. 36
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com a indefinição do cenário macroeconômico do País. Pág. 38
1.1.2.6 – Apreciação de requerimentos
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 40
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque à necessidade de aceleração das obras da transposição do Rio São Francisco. Pág. 40
SENADORA MARTA SUPLICY - Questionamentos ao Ministério da Educação quanto à proposta de currículo escolar apresentada; outro assunto. Pág. 43
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 46
1.1.3.2 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima e respondida pela Presidência Pág. 46
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, contraditada pelo Senador José Pimentel, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 49
1.1.3.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Proposta de definição de critérios para o estabelecimento da pauta legislativa de 2016; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.3.4 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Aprovado (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 695/2015). À sanção. Pág. 60
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos. Pág. 65
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia da Medida Provisória nº 693/2015, na presente sessão. Pág. 65
1.1.3.7 – Apreciação de requerimento
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aprovado. Pág. 65
1.1.3.8 – Requerimentos
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Aprovado. Pág. 65
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados n° 8/2015, ao Projeto de lei do Senado nº 437/2012. Aprovado. Pág. 65
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RONALDO CAIADO - Convocação da sociedade para participar das manifestações de 13 de março do corrente, contrárias ao Governo da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADORA REGINA SOUSA - Alegria pelo avanço da educação básica do País, em especial no Estado do Piauí; e outro assunto. Pág. 68
SENADOR EDUARDO AMORIM - Alerta à necessidade de busca de soluções para a crise do sistema de saúde do País. Pág. 70
SENADOR PAULO PAIM - Registro de notas expedidas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e pela Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho em que divergem de declarações feitas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e outros assuntos. Pág. 72
SENADORA ROSE DE FREITAS - Felicidade pelo acordo entre o poder público e a Samarco para reabilitação do Rio Doce. Pág. 80
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 83
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281/2014 (Ofício nº 22/2016-CE). Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 109/2013; e 523, 539 e 692/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 18 a 21/2016-CE). Pág. 85

1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 187/2014. Pág. 89
1.2.1.3 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 10/2016 (nº 22/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de janeiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 89
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Do Senador Douglas Cintra, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão de ontem (Ofício nº 7/2016). Pág. 103
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro último (Ofício nº 85/2016). Pág. 104
De diversas Lideranças, de indicação e substituição de membros na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Registro de editorial intitulado “Irresponsabilidade como método”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 13 de dezembro de 2015. Pág. 106
SENADOR TASSO JEREISSATI - Registro de entrevista intitulada “O arrocho nem começou”, publicada pela revista Veja, em 23 de dezembro de 2015. Pág. 108
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a atual crise econômica e apresentação de propostas para a sua superação. Pág. 112
SENADOR WILDER MORAIS – Críticas ao Governo Federal pela alta carga tributária, pelo elevado nível de desemprego, pelo inchaço da máquina estatal e pela má qualidade dos serviços públicos. Pág. 112
1.2.1.6 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos (Ofício nº 215/2016). Pág. 114
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 120/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 121
Nº 121/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2015. Pág. 127
Nº 122/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 133
Nºs 123 e 124/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109/2013. Pág. 147
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 523/2015. Pág. 161
Nº 126/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 539/2015. Pág. 166
Nº 127/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 692/2015. Pág. 171
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 64/2016, do Senador Valdir Raupp, que altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. Pág. 176
Nº 65/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes, altera a redação do artigo 28 da Lei 3.689 de 1941, e dá outras providências. Pág. 180
Nº 66/2016, do Senador Wellington Fagundes, que institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Pág. 198
Nº 67/2016, do Senador Ricardo Franco, que altera os arts. 50, 51, 106, 109, 110, 111, 112, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, os arts. 283 e 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e os arts. 105, 106, 147 e 164 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória proferida por tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado nos casos de foro por prerrogativa de função. Pág. 202
Nº 68/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde. Pág. 208
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 123/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 454 e 715/2015. Pág. 213
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 214
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de moção de apoio ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Pág. 215
Nº 126/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Universidade do Estado do Amazonas. Pág. 219
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na eventual transferência de recursos federais oriundos da Caixa Econômica Federal e dos fundos de pensões estatais para a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pág. 221
Nº 128/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 222
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 225
Nº 130/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado do Esporte. Pág. 226
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Pág. 227
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012. Pág. 228
1.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 184/2014. Pág. 229
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 229
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 3/2016-CN (nº 112/2016, na origem), que encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 229
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 360
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 361
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 362
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015, de designação do Senador Edison Lobão como Relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 363
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015
Matéria aprovada. Pág. 364
Listas de votação. Pág. 366
2 – ATAS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2015. Pág. 369
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 390
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 401
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 404
5 – LIDERANÇAS. Pág. 405
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 408
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 426
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 436
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 484
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 508
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 522

SUMÁRIO

Item 2

1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem), que encaminha Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 2º semestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação das matérias. Pág. 307 (PDF 1)
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 25/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 360 (PDF 54)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 26/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 361 (PDF 55 )
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 27/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 362 (PDF 56)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 28/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 363 (PDF 57 )
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 23/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 364 (PDF 58 )
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 22/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 365 (PDF 59)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 29/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 366 (PDF 60)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros
na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 19/2016). Serão
feitas as substituições solicitadas. Pág. 367 (PDF 61)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro
na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 30/2016). Será
feita a substituição solicitada. Pág. 368 (PDF 62)
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 30/2016). Será feita a substituição
solicitada. Pág. 369 (PDF 63)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para
integrar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (Ofício nº 111/2016). Pág. 370 (PDF 64)
1.2.2.3 – Mensagens da Presidente da Republica
Nº 1/2016-CN (nº 55/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 371 (PDF 64)
Nº 2/2016-CN (nº 56/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias de fevereiro de 2016 -extemporâneo. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 420 (PDF 114)
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 79/2015
Lista de votação. Pág. 469 (PDF 163)
1.2.3.2 – Mensagem nº 80/2015
Lista de votação. Pág. 471 (PDF 165)
1.2.3.3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016
Redação final (Parecer nº 110/2016-CDIR). Pág. 473 (PDF 167)
1.2.3.4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016
Redação final (Parecer nº 111/2016-CDIR). Pág. 475 (PDF 169)
1.2.3.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016
Redação final (Parecer nº 112/2016-CDIR). Pág. 477 (PDF 171)
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016
Redação final (Parecer nº 113/2016-CDIR). Pág. 479 (PDF 173)
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despachos do Presidente. Pág. 481 (PDF 175)
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 487 (PDF 181)
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 490 (PDF 184)
6 – LIDERANÇAS. Pág. 491 (PDF 185)
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 493 (PDF 187)
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO . Pág. 511 (PDF 205)
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 521 (PDF 215)
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 569 (PDF 263)
8 Quarta-feira 2 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Março de 2016
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 593 (PDF 287)
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 607 (PDF 301)

SUMÁRIO

1 – 19ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Delcídio do Amaral, que comunica o afastamento de S. Exª da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 3/2016). Pág. 11
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de eleição do Senador Lasier Martins à Presidência da referida Comissão (Memorando nº 8/2016). Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Relato de reunião ocorrida hoje na CDH com vistas a discutir o projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade e o estatuto jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do transcurso, em 29 de fevereiro, do Dia Mundial das Doenças Raras; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à aprovação pelo Senado do projeto que trata de mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda sobre ganhos de capital; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Expectativa quanto à atuação do novo Ministro da Justiça, Sr. Wellington César Lima e Silva. Pág. 21
SENADOR FERNANDO COLLOR - Explicações acerca do posicionamento contrário do PTB ao projeto que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador com uma participação mínima de 30% nos consórcios para exploração do pré-sal. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações acerca dos compromissos de S. Exª à frente da Liderança do Governo no Senado. Pág. 26
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com o início das obras na BR-317, no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR EDUARDO AMORIM - Preocupação com os problemas enfrentados por doentes renais crônicos e registro do Dia do Rim, em 10 do corrente; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR BLAIRO MAGGI - Pesar pelo falecimento do Sr. João Sebastião Francisco da Costa; e outros assuntos. Pág. 34
1.1.2.4 – Eleição do Senador Telmário Mota para compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pág. 37
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa do ex-presidente Lula e comentários sobre a festa de celebração de 36 anos do PT. Pág. 37
SENADOR ALVARO DIAS - Manifestação a respeito de mandado de segurança impetrado por S. Exª contra emendas apresentadas à medida provisória que ampliou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 79/2015 (nº 459/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Coreia. Aprovada, após Parecer nº 108/2016-CRE (votação nominal). Pág. 41
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 80/2015 (nº 475/2015, na origem), da Presidente da república, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Aprovada, após Parecer nº 109/2016-CRE (votação nominal). Pág. 45
1.1.3.3 – Item 7
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 50
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016 (Parecer nº 110/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 50
1.1.3.4 – Item 8
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 50
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016 (Parecer nº 111/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 50
1.1.3.5 – Item 10
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016 (Parecer nº 113/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados Pág. 51
1.1.3.6 – Item 9
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016 (Parecer nº 112/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 51
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Apelo ao Senado para que acelere a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª que tipifica o porte de arma branca; e outro assunto. Pág. 52
1.1.4.2 – Mensagens da Presidente da república
Nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para exercer cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 53
Nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para exercer cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 53
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADORA LÍDICE DA MATA - Defesa do fortalecimento da Ceplac - Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira e da Cadeia Produtiva do Cacau; e outros assuntos. Pág. 53
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Indignação com a decisão da Câmara de Compensação Ambiental Federal de aplicação da compensação ambiental pela implantação da usina de Belo Monte em valor maior no Estado de Mato Grosso do que no Estado do Pará. Pág. 56
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Críticas ao Governo Dilma Rousseff e preocupação com a crise político-econômica do País. Pág. 80
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o recente contingenciamento de recursos destinados à saúde anunciado pelo Governo Federal. Pág. 84
1.1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nº 112/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 88
Nº 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 88
1.1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da sustação da Portaria Interministerial nº 192, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso a pescadores. Pág. 88
SENADOR DALIRIO BEBER - Preocupação com a situação econômica dos estados e municípios e defesa da PEC que institui a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Críticas ao governo do Acre pelas precárias condições de trafegabilidade em que se encontra a BR-364; e outro assunto. Pág. 92
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa de políticas públicas destinadas a manter o crédito às micro e pequenas empresas e aos pequenos agricultores. Pág. 95
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 10/2012 (Ofício nº 17/2016-CE). Pág. 98
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015. Pág. 99
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015. Pág. 99
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento do Ofício nº S/17/2008. Pág. 99
Arquivo dos Avisos nºs 86/2012; 73 e 74/2015 (Memorandos nºs 2 a 4/2016). Pág. 99
Arquivo do Aviso nº 2/2015-CAE. Pág. 102
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Delcídio do Amaral, que comunica o afastamento de S. Exª da Presidência da Comissão de Assuntos Económicos (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de eleição do Senador Lasier Martins à Presidência da Comissão (Memorando nº 8/2016). Pág. 103
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Económicos (Ofício nº 13/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 104
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 2/2016). Pág. 106
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 24/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do PSB no Senado Federal, indicação dos senadores Roberto Rocha e Fernando Bezerra Coelho como vice-líderes do referido Partido (Ofício nº 2/2016). Pág. 108
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 109
Da Senadora Ana Amélia, de participação de S. Exª em missão em 8 e 9 de fevereiro último. Pág. 110
Do Senador Antonio Carlos Valadares, de participação de S. Exª em missão em 14 de dezembro último. Pág. 110
Do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 6/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 110
Do Senador Ricardo Ferraço, de filiação partidária de S. Exª ao PSDB (Ofício nº 23/2016). Pág. 111
1.2.1.4 – Discursos destinados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da implantação da Universidade Federal do Entorno de Brasília. Pág. 112
SENADOR GLADSON CAMELI – Balanço sobre a agenda cumprida por S. Exª durante o recesso parlamentar. Pág. 113
1.2.1.5 – Eleição do Senador Telmário Mota para compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
(Ofício nº 12/2016-PT e Bloco Parlamentar de Apoio ao Governo). Pág. 115
1.2.1.6 – Inclusões em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 55/2015, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 116
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 721/2007 e 172/2013-Complementar, a fim de serem declarados prejudicados. Pág. 116
1.2.1.7 – Mensagens do Presidente da República
Nº 52/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 26 e 27 de fevereiro último, em viagem oficial à República do Chile. Pág. 116
Nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para exercício de carga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 117
Nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para exercício de carga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 147
1.2.1.8 – Pareceres
Nº 107/2016, da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55/2015. Pág. 167
Nº 114/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 721/2007. Pág. 173
Nº 115/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 172/2013-Complementar. Pág. 180
Nº 116/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 1/2015-CAE (conclui pela apresentação do Requerimento nº 122/2016). Pág. 186
Nº 117/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre Aviso nº 2/2015-CAE. Pág. 193
Nº 118/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015. Pág. 200
Nº 119/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015. Pág. 204
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 57/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever a colaboração de pessoas físicas que, não sendo responsáveis ​​pela infração da ordem econômica, forneçam informações e documentos que comprovem a infração. Pág. 208
Nº 58/2016, do Senador Jorge Viana, que disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pág. 212
Nº 59/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras disposições, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do valor do contrato em obras, serviços e fornecimento de bens de valor estimados superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Pág. 222
Nº 60/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação de usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios. Pág. 225
Nº 61/2016, do Senador Gladson Cameli, que altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras especificações”. Pág. 229
Nº 62/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam registrados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos. Pág. 232
Nº 63/2016, do Senador José Maranhão, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para garantir ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família. Pág. 234
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 111/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 236
Nº 112/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 11 de março do corrente, estabeleceu a comemoração do Dia Mundial do Rim. Pág. 238
Nº 113/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 79/2014. Pág. 239
Nº 114/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Lopes da Silva. Pág. 240
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de solidariedade à Assembleia Nacional da Venezuela. Pág. 242
Nº 116/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nas despesas pagas com recursos do Orçamento Geral da União relativa ao Ex. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 247
Nº 117/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de voto de aplauso e parabéns ao Sr. Wellington César Lima e Silva. Pág. 248
Nº 118/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 249
Nº 119/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado da Saúde. Pág. 250
Nº 120/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado de Integração Nacional. Pág. 252
Nº 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 112/2016, de realização de sessão especial, em 10 de março do corrente, designada a comemorar o Dia Mundial do Rim. Pág. 253
1.2.1.11 – Termo de prazo
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 678/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 254
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 680/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 254
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem), que encaminha Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 2º semestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação das matérias. Pág. 254

SUMÁRIO

1 – 18ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR FERNANDO COLLOR – Defesa do parlamentarismo como sistema de governo mais moderno e eficiente para o Brasil. Pág. 5
SENADOR PAULO PAIM – Comentários sobre projeto de lei que estabelece balizas para enquadramento de determinado trabalho como escravo; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder – Destaque à luta das mulheres por direitos políticos e sociais, com ênfase na conquista do voto ocorrida há 84 anos no Brasil; e outro assunto. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula e comentários sobre discurso proferido por ele na festa de 36 anos do PT. Pág. 21
SENADOR ELMANO FÉRRER – Preocupação com supostos erros de gestão pública que retardam investimentos estatais em saneamento básico. Pág. 27
SENADORA ANA AMÉLIA – Destaque à necessidade de isenção durante as investigações da Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como líder – Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Gonçalves Vicente; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Satisfação com os julgamentos de políticos e magistrados do Estado do Amapá. Pág. 36
1.1.2.3 – Realização de 1 minuto de silêncio em virtude do falecimento do Sr. Hébio Rodrigues Lacerda. Pág. 39
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Expectativa com a construção do Ramal do Piancó, no Estado da Paraíba. Pág. 39
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA – Críticas às propostas contidas no documento “O futuro está na retomada do crescimento” lançado pelo PT na comemoração dos 36 anos do partido. Pág. 41
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 45
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 46
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de reativação e designação de membros para compor a Subcomissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 1/2016) Pág. 46
Do Senador Elmano Férrer, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 7 a 14 de março próximo (Memorando nº 12/2016). Pág. 51
1.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016 (nº 3.221/2016, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1° de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013. Pág. 52
1.2.1.4 – Ofício do Ministro de Estado do Meio Ambiente
Nº 172/2016, em resposta ao Requerimento nº 1.164/2015, do Senador Fernando Bezerra. Pág. 73
1.2.1.5 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 dos seguintes órgãos: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Ofício nº 2921735/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ofício nº 100/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ofício nº 14/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Ofício nº 18/2016, na origem); e, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, do seguinte órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Ofício nº 2/2016, na origem). Pág. 73
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015 continue a sua tramitação. Pág. 107
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 107
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263/2014; e 657/2015. Pág. 107
Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015; e ao Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 107
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 108
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 111
4 – LIDERANÇAS. Pág. 112
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 115
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 133
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 143
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 191
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 215
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 230

SUMÁRIO

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 4
2 – 17ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary International e 100 anos da Fundação Rotária.
(SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 5
4 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 8, de 17 de fevereiro de 2016. Pág. 6
Diário do Senado Federal nº 11, de 20 de fevereiro de 2016. Pág. 8
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 17
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 20
7 – LIDERANÇAS. Pág. 21
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 24
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 42
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 52
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 100
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 124
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 139

SUMÁRIO

1 – 15ª SESSÃO, DE DEBATES TEMÁTICOS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a avaliar as dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes Aegypti em território nacional. (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 16ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 11
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 11
2.1.2.2 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Defesa do Ex-Presidente Lula ante supostas campanhas difamatórias veiculadas pelos meios de comunicação; e outros assuntos. Pág. 12
2.1.2.3 – Comunicação
Do Bloco Parlamentar União e Força, de cessão da vaga de titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Aprovada. Pág. 16
2.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR FERNANDO COLLOR – Apresentação da relação de proposições que o Bloco União e Força considera prioritárias para serem incluídas na pauta de deliberações do Senado. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Registro do iminente transcurso de 49 anos da criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Esclarecimento acerca do voto de S. Exª ao projeto de lei que altera a participação da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. Pág. 23
2.1.3 – ORDEM DO DIA
2.1.3.1 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (nº 7.888/2010, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências. Aprovado, com emenda. Pág. 25
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (Parecer nº 97/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 26
2.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 32/2016, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Aprovado. Pág. 26
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Pág. 30
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 30
2.1.4.2 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para apreciação das Medidas Provisórias nºs 696 e 695/2015; prorrogação do prazo de vigência das referidas matérias até 13 de março próximo; e inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 30
2.1.4.3 – Oradores
SENADOR WILDER MORAIS – Registro dos dez anos de falecimento do Sr. Otávio Lage de Siqueira Pág. 31
SENADOR BLAIRO MAGGI – Destaque à inauguração, em São Paulo, do primeiro Centro de Pesquisa em Grafeno da América Latina – MackGraphe, desenvolvido pela Universidade e pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Pág. 32
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas ao Governo do Estado de Goiás pela tributação da exportação de gêneros agrícolas; e outros assuntos Pág. 33
SENADOR REGUFFE – Defesa da correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda. Pág. 38
SENADORA REGINA SOUSA – Considerações sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo objetivo geral é assegurar o direito ao saneamento básico Pág. 40
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Considerações sobre a Campanha da Fraternidade de 2016 e preocupação com a qualidade de vida e com o saneamento básico dos brasileiros. Pág. 42
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder – Preocupação com a situação econômica do País e destaque à necessidade de Governo e Oposição firmarem compromisso para a superação da crise. Pág. 44
2.1.4.4 – Apreciação de requerimento
Nº 66/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado, nos termos do Parecer nº 105/2016-CRE. Pág. 47
2.1.4.5 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 15 horas, destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary Internacional e 100 anos da Fundação Rotária, nos termos do Requerimento nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Pág. 47
2.1.4.6 – Apreciação de requerimento
Nº 72/2016, da Senadora Ângela Portela. Aprovado, nos termos do Parecer nº 106/2016-CRE. Pág. 47
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 47
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 388/2013; 87, 94, 98, 136, 157, 163, 165, 179 e 187/2014; 11, 22, 58, 59, 70, 78, 81, 101, 108, 113, 118, 122, 123, 125, 128, 129, 139, 146, 151, 159, 164, 169, 190, 220, 233, 237, 287, 304, 308 e 358/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 5/2016-CCT) Pág. 48
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 20/2014; e 156/2015. Pág. 48
2.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, de cessão de uma vaga de titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 5/2015). Pág. 49
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, de indicação de membro para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 4/2015). Pág. 50
Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, encaminhando relatório sobre avaliação de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Ofício nº 15/2016) (vide item 3.1). Pág. 51
2.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância da Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Pág. 52
2.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 (nº 295/2015, na Câmara dos Deputados), que fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014 Pág. 53
2.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor Leste. Pág. 56
2.2.1.6 – Pareceres
Nº 56/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 e 4–PLEN apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2009. Pág. 91
Nº 57/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 338/2013. Pág. 97
Nº 58/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2014. Pág. 102
Nº 59/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2014. Pág. 107
Nº 60/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2014. Pág. 112
Nº 61/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2014. Pág. 116
Nº 62/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2014. Pág. 121
Nº 63/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2014. Pág. 126
Nº 64/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2014. Pág. 131
Nº 65/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2014. Pág. 136
Nº 66/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2014. Pág. 141
Nº 67/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015. Pág. 146
Nº 68/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2015. Pág. 151
Nº 69/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2015. Pág. 156
Nº 70/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2015. Pág. 161
Nº 71/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2015. Pág. 165
Nº 72/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2015 Pág. 170
Nº 73/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2015. Pág. 175
Nº 74/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2015. Pág. 180
Nº 75/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2015. Pág. 185
Nº 76/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2015. Pág. 189
Nº 77/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2015. Pág. 194
Nº 78/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2015. Pág. 199
Nº 79/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2015. Pág. 203
Nº 80/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2015. Pág. 208
Nº 81/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2015. Pág. 213
Nº 82/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2015. Pág. 218
Nº 83/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2015. Pág. 223
Nº 84/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2015. Pág. 228
Nº 85/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2015. Pág. 233
Nº 86/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2015. Pág. 238
Nº 87/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2015. Pág. 243
Nº 88/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2015. Pág. 248
Nº 89/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2015. Pág. 253
Nº 90/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2015. Pág. 258
Nº 91/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2015. Pág. 263
Nº 92/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2015. Pág. 268
Nº 93/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2015. Pág. 273
Nº 94/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2015. Pág. 278
Nº 95/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2015. Pág. 283
Nº 96/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 358/2015. Pág. 288
Nº 98/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015. Pág. 293
Nº 99/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014. Pág. 298
Nº 100/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015. Pág. 302
Nº 101/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015. Pág. 306
Nºs 102 e 103/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre as Emendas da Câmara dos Deputados nº 8/2015. Pág. 313
Nº 104/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Emenda da Câmara dos Deputados nº 4/2015. Pág. 323
Nº 105/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 66/2016. Pág. 327
Nº 106/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 72/2016. Pág. 330
2.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 54/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo. Pág. 333
Nº 55/2016, do Senador Donizeti Nogueira, que acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial. Pág. 335
Nº 56/2016, do Senador Dário Berger, que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública. Pág. 337
2.2.1.8 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 7/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental. Pág. 342
2.2.1.9 – Requerimentos
Nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Pág. 349
Nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013. Pág. 350
Nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Pág. 351
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 19 de março próximo. Pág. 352
Nº 105/2016, do Senador Valdir Raupp, de retirada do Requerimento nº 82/2016. Deferido. Pág. 353
Nº 106/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 354
Nº 107/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Pág. 355
Nº 108/2016, do Senador Lasier Martins, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 357
Nº 109/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 359
Nº 110/2016, do Senador Valdir Raupp, em aditamento ao Requerimento nº 83/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay, em 21 de março próximo. Pág. 361
2.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 362
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2, 3 e 4/2016. Pág. 363
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 363
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 43/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 364
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 41/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 365
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 366
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 44/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 367
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 14/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 368
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 46/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 369
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 24/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 370
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 18/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 371
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 42/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 372
2.2.2.2 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Pág. 373
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 394
2.2.2.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 10/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 101/2015. Pág. 399
2.2.2.4 – Parecer
Nº 2/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 693/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016). Pág. 400
2.2.3.1 – Despacho decorrente de deliberação de requerimento
Requerimento nº 32/2016. Pág. 448
2.2.3.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014
Redação Final (Parecer nº 97/2016-CDIR). Pág. 448
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
Relatório nº 4/2016. Pág. 452
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 452
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 455
6 – LIDERANÇAS. Pág. 456
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 459
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 477
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 487
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 535
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 559
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 573

SUMÁRIO

14ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Defesa do projeto de lei que estabelece novo índice de cálculo para a atualização monetária das dívidas dos estados e municípios; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Manifestação contrária ao Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, o qual promove mudanças no regime de exploração de petróleo na camada do pré-sal; e outro assunto. Pág. 20
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Defesa do aumento da representatividade da mulher no parlamento brasileiro. Pág. 22
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro da preocupação social com o aumento do nível de desemprego; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR PAULO BAUER, como Líder – Solicitação de indicação de relator para projeto de lei de autoria de S. Exª, o qual dispõe que as infrações penais praticadas contra profissionais de comunicação no exercício de sua profissão sejam investigadas pelo Departamento de Polícia Federal. Pág. 26
SENADOR ROMÁRIO – Registro das atividades parlamentares de S. Exª no ano de 2015. Pág. 27
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Apelo ao Governo Federal por maior celeridade na execução das obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 31
1.1.2.3 – Requerimento
Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014. Pág. 32
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Apreciação de requerimentos
Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Aprovado. Pág. 32
Nº 60/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores. Aprovado. Pág. 32
1.1.3.2 – Item 1 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 400/2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 32
1.1.3.3 – Item 2 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Pág. 32
1.1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 33
1.1.3.5 – Pronunciamento
SENADOR JOSÉ SERRA – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Roberto Requião. Pág. 51
1.1.3.6 – Mensagem da Presidente da República
Nº 49/2016, na origem, que indica o Senador Humberto Costa como Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 56
1.1.3.7 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Aprovado o Substitutivo-PLEN, após Parecer nº 54/2016-PLEN, proferido pelo Senador Romero Jucá; e Requerimentos nºs 99 e 100/2016 (votação nominal) (Prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131/2015 e 400/2014) Pág. 57
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 (Parecer nº 55/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 102
1.1.3.8 – Apreciação de requerimentos
Nº 92/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado Pág. 104
Nº 93/2016, do Senador Magno Malta. Aprovado. Pág. 104
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA – Manifestação em defesa do Governo do PT. Pág. 104
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Homenagem pelo transcurso do Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro, e defesa da preservação dos direitos desse segmento. Pág. 106
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Indignação com a aprovação do projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. Pág. 107
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 108
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 146/2015. Pág. 109
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015 continue sua tramitação. Pág. 109
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016. Pág. 109
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Sociais, de eleição do Vice-Presidente (Ofício nº 32/2016). Pág. 110
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 19/2016). Designação do Senador Eunício Oliveira para compor a referida Comissão. Pág. 112
1.2.1.3 – Matéria recebida pela Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016 (nº 243/2015, na Casa de origem), que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. Pág. 113
1.2.1.4 – Mensagem do Presidente da República
Nº 49/2016, na origem, que indica o Senador Humberto Costa como Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 125
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 45/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014. Pág. 126
Nº 46/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 146/2015. Pág. 131
Nºs 47 a 49/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 635/2011. Pág. 136
Nºs 50 e 51/2016, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015. Pág. 154
Nº 52/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 91/2016). Pág. 164
Nº 53/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 14/2015 Pág. 169
1.2.1.6 – Prejudicialidade
Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 635/2011. Pág. 173
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 52/2016, do Senador Ciro Nogueira, que altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em locais que especificam Pág. 174
Nº 53/2016, do Senador Marcelo Crivella, que inclui o art. 244-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de exploração do trabalho infantil. Pág. 177
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 82/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 294/2008. Pág. 180
Nº 83/2016, de autoria do Senador Valdir Raupp e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 21 de março próximo, destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay. Pág. 181
Nº 84/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN. Pág. 182
Nº 85/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Pág. 185
Nº 86/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado da Justiça Pág. 188
Nº 87/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado da Justiça Pág. 191
Nº 88/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. Pág. 194
Nº 89/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Procurador-Geral da República Pág. 197Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 Pág. 200Nº 92/2016, do Senador Paulo Bauer, de autorização para desempenho de missão em 13 e 14 de março próximo. Pág. 202
Nº 93/2016, do Senador Magno Malta, de autorização para desempenho de missão em 1º de março próximo Pág. 203
Nº 94/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessões em 29 de novembro próximo, às 11 horas, destinada à posse dos Jovens Senadores e Eleição da Mesa Jovem; e em 2 de dezembro próximo, às 13 horas, destinada à Sessão Plenária de Votação. Pág. 204
Nº 95/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460/2012. Pág. 205
Nº 96/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360/2013. Pág. 206
Nº 97/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302/2014. Pág. 207
Nº 98/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Pág. 208
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
1.2.2.1 – Comunicações
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação da Relatora e da Relatora revisora (Ofício nº 1/2015). Pág. 210
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015, referente à sua instalação, eleição do Presidente e da Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2015). Pág. 211
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (Ofício nº 11/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 212
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 90/2016). Pág. 213
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 214
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 215
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 75/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 216
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 77/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 217
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 218
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 219
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 73/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 220
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 78/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 221
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 5/2016). Pág. 222
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 7/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 223
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 224
Da Liderança do Bloco PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 16/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 225
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 65/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 226
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 71/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 227
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 91/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 228
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 8/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 229
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 230
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 59/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 231
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 70/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 232
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 9/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 233
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 69/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 234
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 92/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 235
Da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 13/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 236
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 68/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 237
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 74/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 238
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 239
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 34/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 240
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs um parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 67/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 241
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 81/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 242
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 243
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, a substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 244
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 66/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 245
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 246
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 13/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 247
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, a substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 24/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 24
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 64/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 249
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 76/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 250
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 94/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 251
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei do Senado nº 131/2015
Parecer nº 54/2016-PLEN. Pág. 252
Emendas nºs 2 a 4; e Substitutiva-PLEN. Pág. 253
Requisitos nºs 99 e 100/2016. Pág. 262
Redação do vencido (Parecer nº 55/2016-CDIR). Pág. 264
Listas de votação. Pág. 268
2 – RESOLUÇÃO
Nº 4/2016. Pág. 273
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL . Pág. 274
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL . Pág. 277
5 – LIDERANÇAS . Pág. 278
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS . Pág. 280
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO . Pág. 298
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES . Pág. 308
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 356
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS . Pág. 380
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 394

SUMÁRIO

PARTE I
1 – Continuação da Ata da 133ª Sessão, Deliberativa Extraordinária, em 27 de agosto de 2016. Pág. 7
1.1 – Reabertura da sessão às 10 horas e 24 minutos. Pág. 7
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Continuação da sessão com o prosseguimento da inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa. Pág. 7
1.1.2 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa
Senador Paulo Paim. Pág. 7
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 9
Senador Armando Monteiro. Pág. 12
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 14
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 17
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 20
Senador Jorge Viana. Pág. 21
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 23
Senadora Ana Amélia. Pág. 26
Senadora Regina Sousa. Pág. 28
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 29
Senador Aécio Neves. Pág. 32
Senadora Angela Portela. Pág. 34
Senador Lasier Martins. Pág. 36
1.1.3 – Suspensão da sessão às 12 horas e 59 minutos e reabertura às 14 horas e 14 minutos. Pág. 38
1.1.4 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa (continuação)
Senador José Pimentel. Pág. 38
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 40
Senador Roberto Muniz. Pág. 42
Senador Alvaro Dias. Pág. 44
Senador Paulo Rocha. Pág. 46
Senador Reguffe. Pág. 48
Senador Cristovam Buarque. Pág. 50
Senadora Kátia Abreu. Pág. 52
1.1.5 – Manifestação da Acusação (Srª Janaína Conceição Paschoal). Pág. 55
1.1.6 – Manifestação da Defesa (Sr. José Eduardo Cardozo). Pág. 56
1.1.7 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa (continuação)
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 57
Senador Magno Malta. Pág. 60
Senador Lindbergh Farias. Pág. 64
1.1.8 – Suspensão da sessão às 16 horas e 33 minutos e reabertura às 16 horas e 38 minutos. Pág. 66
1.1.9 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa (continuação)
Senador José Agripino. Pág. 66
Senador Tasso Jereissati. Pág. 68
Senador Paulo Bauer. Pág. 69
Senador Antonio Anastasia. Pág. 71
Senador José Medeiros. Pág. 73
Senador José Aníbal. Pág. 74
1.1.10 – Manifestação da Acusação (Srª Janaína Conceição Paschoal). Pág. 77
1.1.11 – Manifestação da Defesa (Sr. José Eduardo Cardozo). Pág. 77
1.1.12 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa (continuação)
Senadora Rose de Freitas. Pág. 79
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa) Pág. 81
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 85
1.1.13 – Suspensão da sessão às 18 horas e 39 minutos e reabertura às 19 horas e 44 minutos. Pág. 90
1.1.14 – Inquirição do Sr. Ricardo Lodi Ribeiro
Senador Paulo Paim. Pág. 93
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 95
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 96
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 99
Senador Magno Malta. Pág. 102
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 103
Senador Lindbergh Farias. Pág. 105
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 107
Senador Cristovam Buarque. Pág. 109
Senador Reguffe. Pág. 111
1.1.15 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador José Medeiros e respondida pela Presidência. Pág. 113
1.1.16 – Inquirição do Sr. Ricardo Lodi Ribeiro (continuação)
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 115
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 118
1.1.17 – Suspensão da sessão às 22 horas e 41 minutos. Pág. 122
PARTE II
2 – Matérias e Documentos da 133ª Sessão
2.1 – Expediente
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
Sr. José Eduardo Cardozo. Pág. 123
PARTE III
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 126
4 – Composição da Mesa Diretora. Pág. 129
5 – Lideranças. Pág. 130
6 – Comissões Temporárias. Pág. 133
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 155
8 – Comissões Permanentes e Suas Subcomissões. Pág. 160
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 213

SUMÁRIO

PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 26 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – Reabertura da sessão às 9 horas e 46 minutos. Pág. 5
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) – Continuação da sessão com a inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa. Pág. 7
1.1.2 – Questão de Ordem Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 7
1.1.3 – Suspensão da sessão às 10 horas e 58 minutos e reabertura às 11 horas e 1 minuto. Pág. 20
1.1.4 – Suspensão da sessão às 11 horas e 9 minutos e reabertura às 11 horas e 10 minutos. Pág. 22
1.1.5 – Suspensão da sessão às 11 horas e 11 minutos e reabertura às 13 horas e 17 minutos. Pág. 22
1.1.6 – Manifestação da Defesa, Sr. José Eduardo Cardozo Pág. 22
1.1.7 – Falas da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Deferimento da dispensa do Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo da condição de testemunha e determinação da sua inquirição sob a condição de informante Pág. 22
Dispensa da Srª. Esther Dweck da condição de testemunha. Pág. 23
Indeferimento da dispensa do Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior da condição de testemunha. Pág. 23
Deferimento da dispensa do Sr. Ricardo Lodi Ribeiro da condição de testemunha e determinação da sua inquirição sob a condição de informante. Pág. 23
1.1.8 – Inquirição do Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
Senador Lindbergh Farias. Pág. 23
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 26
Senador Paulo Paim. Pág. 29
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 30
Senadora Regina Sousa. Pág. 32
Senadora Lídice da Mata. Pág. 33
Senador Humberto Costa. Pág. 34
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 35
Senadora Angela Portela. Pág. 37
Senador Reguffe. Pág. 39
Senador João Capiberibe. Pág. 40
Senador Armando Monteiro. Pág. 42
Senador Roberto Requião. Pág. 43
Senadora Kátia Abreu. Pág. 45
Senador Cristovam Buarque Pág. 47
1.1.9 – Suspensão da sessão às 15 horas e 41 minutos e reabertura às 15 horas e 46 minutos. Pág. 48
1.1.10 – Inquirição do Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (continuação)
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 48
Srª. Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 50
1.1.11 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 54
Senadora Lídice da Mata. Pág. 58
Senador Humberto Costa. Pág. 59
Senadora Kátia Abreu. Pág. 62
Senador Lindbergh Farias. Pág. 64
Senador Paulo Paim. Pág. 66
Senador José Pimentel. Pág. 67
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 69
Senadora Ana Amélia. Pág. 71
1.1.12 – Suspensão da sessão às 17 horas e 58 minutos e reabertura às 19 horas e 8 minutos. Pág. 72
1.1.13 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (continuação)
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 72
1.1.14 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) – Deferimento de petição da Defesa para alteração na ordem de oitiva das testemunhas. Pág. 74
1.1.15 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (continuação)
Senador Jorge Viana. Pág. 75
Senador Reguffe. Pág. 77
1.1.16 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 78
1.1.17 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (continuação)
Senadora Regina Sousa. Pág. 80
Senador Cristovam Buarque. Pág. 81
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 82
Senador Magno Malta. Pág. 85
1.1.18 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Raimundo Lira e respondida pela Presidência. Pág. 87
1.1.19 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (continuação)
Senador Paulo Rocha. Pág. 88
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 89
Srª. Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 92
1.1.20 – Inquirição do Sr. Luiz Cláudio Costa
Senador Paulo Paim. Pág. 98
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 100
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 102
Senador Lindbergh Farias. Pág. 104
Senadora Lídice da Mata. Pág. 107
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 108
1.1.21 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) – Reabertura da sessão amanhã, às 10 horas. Pág. 110
1.1.22 – Inquirição do Sr. Luiz Cláudio Costa (continuação)
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 110
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 113
Senadora Regina Sousa Pág. 115
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 116
Srª. Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 119
1.1.23 – Suspensão da sessão à 23 horas e 18 minutos. Pág. 121
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 133ª SESSÃO
2.1 – Expediente
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
Senadora Lídice da Mata. Pág. 122
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 124
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 127
5 – LIDERANÇAS. Pág. 128
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 131
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 153
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 158
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 211

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 25 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Julgamento da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposto crime de responsabilidade, nos termos da Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.2.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Sobre os procedimentos que serão adotados na presente sessão. Pág. 8
1.2.2 – Apregoamento das partes do processo, pelo Escrivão e Secretário-Geral da Mesa, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello. Pág. 9
1.2.3 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ronaldo Caiado e indeferida pela Presidência. Pág. 14
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e indeferida pela Presidência. Pág. 21
Suscitada pela Senadora Kátia Abreu, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 22
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pela Senadora Simone Tebet. Pág. 23
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Magno Malta. Pág. 26
1.2.4 – Suspensão da sessão às 11 horas e 20 minutos e reabertura às 11 horas e 21 minutos. Pág. 29
1.2.5 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Indeferimento das Questões de Ordem suscitadas anteriormente pelos Senadores Fátima Bezerra e Lindbergh Farias. Pág. 30
1.2.6 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 31
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 34
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador José Medeiros e indeferida pela Presidência. Pág. 36
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pela Senadora Simone Tebet e indeferida pela Presidência. Pág. 38
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 42
1.2.7 – Suspensão da sessão às 12 horas e 48 minutos e reabertura às 14 horas e 8 minutos. Pág. 45
1.2.8 – Leitura, pelo Escrivão e Secretário-Geral da Mesa, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, da lista das testemunhas arroladas: Srs. Júlio Marcelo de Oliveira e Antonio Carlos Costa D’Avila Carvalho Júnior (Acusação); e Srs. Luiz Gonzaga Belluzzo, Geraldo Prado e Nelson Barbosa, da Srª Esther Dweck e dos Srs. Luiz Claudio Costa e Ricardo Lodi Ribeiro (Defesa). Pág. 45
1.2.9 – Manifestação da Defesa (Sr. José Eduardo Cardozo). Pág. 45
1.2.10 – Manifestação da Acusação (Srª Janaína Conceição Paschoal). Pág. 47
1.2.11 – Manifestação do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira. Pág. 48
1.2.12 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Dispensa do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira da condição de testemunha e determinação da sua inquirição sob a condição de informante. Pág. 49
1.2.13 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 50
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 52
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 53
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 55
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.2.14 – Questão de Ordem
Suscitada pela Senadora Simone Tebet, contraditada pela Senadora Vanessa Grazziotin e respondida pela Presidência. Pág. 57
1.2.15 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira (continuação)
Senador Waldemir Moka. Pág. 58
1.2.16 – Questão de Ordem
Suscitada pela Senador Jorge Viana, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e respondida pela Presidência. Pág. 59
1.2.17 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira (continuação)
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 59
Senador Lasier Martins. Pág. 63
Senadora Lídice da Mata. Pág. 65
Senadora Kátia Abreu. Pág. 68
Senador Telmário Mota. Pág. 70
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 70
Senador Eduardo Amorim. Pág. 73
Senador Paulo Paim. Pág. 74
Senador José Pimentel. Pág. 75
Senador Lindbergh Farias. Pág. 77
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 81
1.2.18 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e contraditada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 82
1.2.19 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira (continuação)
Senador José Medeiros. Pág. 84
Senador Humberto Costa. Pág. 86
1.2.20 – Suspensão da sessão às 17 horas e 57 minutos e reabertura às 19 horas e 6 minutos. Pág. 88
1.2.21 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira (continuação)
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 88
Senadora Angela Portela. Pág. 89
Senadora Regina Sousa. Pág. 91
Senadora Ana Amélia. Pág. 92
Senador Alvaro Dias. Pág. 93
Senador Reguffe. Pág. 94
Senador Jorge Viana. Pág. 99
Senador Hélio José. Pág. 101
Senador Paulo Rocha. Pág. 103
Senador Magno Malta. Pág. 108
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 110
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 113
1.2.22 – Inquirição do Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 117
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 119
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 120
Senador Lindbergh Farias. Pág. 122
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 125
Senadora Lídice da Mata. Pág. 129
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 131
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 133
Senador Reguffe. Pág. 136
Senador Paulo Paim. Pág. 138
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 139
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 142
1.2.23 – Suspensão da sessão à 0 hora e 17 minutos de 26 de agosto de 2016. Pág. 146
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 133ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
Senador Paulo Paim. Pág. 147
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 151
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 154
5 – LIDERANÇAS. Pág. 155
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 158
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 180
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 185
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 238

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 132ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 24 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da necessidade de uma terceira ponte sobre o Rio Uruguai, ligando o Rio Grande do Sul à Argentina; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas ao Governo Federal pela redução dos investimentos nas universidades públicas; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apoio à contenção de despesas do Governo Federal. Pág. 14
1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim)
Esclarecimentos sobre as inscrições para uso da palavra na sessão de julgamento da Presidente da República afastada, Dilma Vana Rousseff. Pág. 18
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas às medidas adotadas no governo do Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com o anúncio de redução dos investimentos federais em obras de aeroportos do País; e outros assuntos. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Satisfação com os dados divulgados pela Andifes referente à pesquisa de perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas aos argumentos utilizados pelos Senadores contrários ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR PEDRO CHAVES – Homenagem à cidade de Campo Grande-MS. Pág. 30
SENADOR VALDIR RAUPP – Contentamento com o sucesso da 31ª Olímpiada, realizada no Rio de Janeiro; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA LÍDICE DA MATA – Homenagem aos medalhistas e aos demais atletas brasileiros pelo desempenho nas Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro. Pág. 33
SENADOR PAULO PAIM – Manifestação acerca da necessidade de apreciação da Medida Provisória nº 723/2016, que prorroga o prazo do Mais Médicos por três anos; e outro assunto. Pág. 34
1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Realização de sessões deliberativas em 8, 12, 13 e 21 de setembro próximo, em razão das campanhas para as eleições municipais. Pág. 38
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Aprovado (votação nominal). Pág. 48
1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016 (nº 350/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 47/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Resolução nº 47/2016 (Parecer nº 751/2016).
Aprovada. À promulgação. Pág. 51
1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Aprovado, com emenda (votação nominal). Pág. 52
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar (Parecer nº 752/2016-CDIR).
Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada, em primeiro turno e segundo turnos (votação nominal). À promulgação. Pág. 57
1.3.6 – Item 9
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado, após Pareceres nºs 753/2016-CCJ e 754/2016-CAE. À sanção. Pág. 73
1.3.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Pág. 85
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Pág. 85
1.3.8 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 16 e 19/2016 (provenientes das Medidas Provisórias nºs 723 e 724/2016) na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 85
1.3.9 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 722/2016, recebida ontem, não será lida, tendo em vista o acordo de não pautar medidas provisórias que chegarem ao Senado Federal com menos de sete dias para o término de sua vigência. Pág. 85
1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016, que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 2013 - Programa Mais Médicos (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 723/2016). À sanção. Pág. 89
1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (proveniente da Medida Provisória nº 724, de 2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 724/2016). À sanção. Pág. 90
1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016 (nº 139/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Aprovado, após Parecer nº 755/2016-CRE. À promulgação. Pág. 90
1.3.13 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 21(nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Aprovado, após o Parecer nº 756/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À promulgação. Pág. 91
1.3.14 – Requerimento Nº 633/2016, da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, de prorrogação do prazo para apresentação de emendas e fixação de novo calendário para apresentação dos Relatórios Parciais e Geral e para votação do Parecer.
Aprovado. Pág. 91
1.3.15 – Apreciação de requerimentos
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 91
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 91
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 91
Nº 629/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
1.3.16 – Requerimentos
Nº 634/2016, do Senador Renan Calheiros, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
Nº 635/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
1.3.17 – Apreciação de requerimentos
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 92
Nº 632/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 92
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com a crise política ocorrida no Distrito Federal. Pág. 92
SENADORA ROSE DE FREITAS - Considerações sobre a aprovação do texto base da LDO; e outro assunto. Pág. 93
SENADOR PAULO PAIM - Elogios à Rádio Senado pela reportagem “Terceirização. Avanço ou Retrocesso?”; e outro assunto. Pág. 95
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 96
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 132ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada nos dias 11 e 12 de agosto último (Expediente S/nº/2016). Pág. 97
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada em 11 de julho último (Expediente s/nº/2016). Pág. 97
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, no Senado Federal, de indicação do Senador Randolfe Rodrigues como Líder do referido Bloco (Memorando nº 53/2016). Pág. 97
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 99
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016 (nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao referido Projeto. Pág. 101
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Ofício nº 1.328/2016). Pág. 110
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (Ofício nº 1.330/2016). Pág. 113
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 82/2016 (nº 461/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Côte d’Ivoire (Costa do Marfim). Pág. 116
Nº 83/2016 (nº 462/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Pág. 151
Nº 84/2016 (nº 463/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCELO CALERO FARIA GARCIA para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica. Pág. 174
2.1.5 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 74/2016, na origem, de arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 378/2012. Pág. 193
2.1.6 – Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 194
2.1.7 – Pareceres
Nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 81/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47/2016; abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto). Pág. 194
Nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016. Pág. 203
Nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016. Pág. 207
Nº 757/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 211
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 318/2016, do Senador Cidinho Santos, que acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências. Pág. 217
Nº 319/2016, do Senador Telmário Mota, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 221
Nº 320/2016, do Senador Lasier Martins, que acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios. Pág. 226
Nº 321/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho. Pág. 231
Nº 322/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde. Pág. 235
Nº 323/2016, do Senador Hélio José, que Acrescenta dispositivos à Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 para conceder direito aos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos. Pág. 240
2.1.9 – Requerimentos
Nº 622/2016, da Senadora Simone Tebet e outros Senadores, de voto de aplauso e congratulações à Cidade de Campo Grande - MS. Pág. 251
Nº 623/2016, do Senador Lasier Martins, de voto de solidariedade à República Italiana em razão da tragédia provocada por forte terremoto na madrugada do dia 24 do corrente. Pág. 254
Nº 624/2016, do Senador Alvaro Dias, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos contratos de concessões ferroviárias. Pág. 256
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 14 a 17 de setembro próximo. Pág. 259
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 260
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 261
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 262
Nº 629/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 263
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 264
Nº 631/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 10 de outubro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Pág. 266
Nº 632/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 31 de agosto do corrente a 3 de setembro próximo. Pág. 269
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 749/2016
Lista de votação. Pág. 274
2.2.2 – Parecer nº 750/2016
Lista de votação. Pág. 276
2.2.3 – Projeto de Resolução nº 47/2016
Redação final (Parecer nº 751/2016 -CDIR). Pág. 278
2.2.4 – Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 752/2016 -CDIR). Pág. 281
Lista de votação. Pág. 284
2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016
Matéria aprovada. Pág. 286
Listas de votação. Pág. 290
2.2.6 – Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016
Pareceres nºs 753/2016-CCJ; 754/2016- CAE. Pág. 294
Matéria aprovada. Pág. 310
2.2.7 – Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016
Matéria aprovada. Pág. 313
2.2.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016
Matéria aprovada. Pág. 314
2.2.9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016
Parecer nº 755/2016-CRE. Pág. 315
Matéria aprovada. Pág. 323
2.2.10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016
Matéria aprovada. Pág. 324
2.2.11 – Requerimento nº 633/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 325
2.2.12 – Requerimento nº 634/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 328
2.2.13 – Requerimento nº 635/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 329
PARTE III
3 – RESOLUÇÃO Nº 34/2016. Pág. 330
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 332
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 333
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 336
7 – LIDERANÇAS. Pág. 337
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 340
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 362
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 367
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 901 (PDF 1)
3.1.4 – Requerimentos
Nº 619/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Requerimento nº 592/2016. Deferido. Pág. 940 (PDF 40)
Nº 620/2016, do Senador Eduardo Braga, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Viviane Estrela Marques Rodella. Pág. 942 (PDF 42)
Nº 621/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 944 (PDF 44)
PARTE III
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 947 (PDF 47)
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 950 (PDF 50)
6 – LIDERANÇAS. Pág. 951 (PDF 51)
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 954 (PDF 54)
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 976 (PDF 76)
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 981 (PDF 81)
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1034 (PDF 134)

SUMÁRIO

3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 801 (PDF 1)

SUMÁRIO

Nº 81/2016 (nº 466/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA). Pág. 601 (PDF 1)
3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 719 (PDF 119)

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 130ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO Destinada a comemorar os 70 anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 5
1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág. 5
1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 5
1.2.3 – Realização de um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 6
1.2.4 – Oradores
Srª Márcia Campos, Presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 8
Srª Gláucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 9
1.2.5 – Exibição de vídeo sobre a luta da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 11
1.2.6 – Oradores (continuação)
Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. Pág. 11
Srª Rosanita Monteiro de Campos, Vice-Presidente e Secretária da Mulher do Partido Pátria Livre e Fundadora da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 13
Srª Laodicéia Dourado Rocha, Vereadora de Novo Gama, Goiás. Pág. 14
Srª Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã Pública Brasileira. Pág. 16
Srª Gláucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 17
Srª Jane Ferreira, Presidente da Federação de Mulheres do Distrito Federal e Entorno. Pág. 18
1.2.7 – Exibição de vídeo da cantora Mercedes Sosa. Pág. 19
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 20
2 – ATA DA 131ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 21
2.1 – ABERTURA. Pág. 21
2.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 21
2.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA – Balanço dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e satisfação com a organização do evento e com o desempenho dos atletas brasileiros; e outro assunto. Pág. 21
2.2.3 – Requerimento Nº 621/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 24
2.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Leitura de artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo sobre o julgamento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR ELMANO FÉRRER – Homenagem aos 10 anos de vigência da “Lei Maria da Penha”. Pág. 28
2.2.5 – Realização de sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 29
2.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM – Satisfação pelo sucesso das Olimpíadas, realizadas no Rio de Janeiro; e outros assuntos. Pág. 30
2.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 131ª SESSÃO
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Memorando nº 52/2016). Pág. 36
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 11 a 13 de agosto último. Pág. 37
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 11 a 13 de agosto último (Memorando nº 67/2016). Pág. 37
Da Senadora Maria do Carmo Alves, de reassunção do mandato de Senadora da República, em 22 do corrente (Ofício nº 2/2016). Pág. 37
3.1.2 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 80/2016 (nº 465/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pág. 39
Nº 81/2016 (nº 466/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA). Pág. 377

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 2016 Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 6
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA Pág. 9
5 – LIDERANÇAS Pág. 10
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 13
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 35
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 40
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 129ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 18 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 4
1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Jorge Viana)
Estabelecimento de roteiro para a sessão de julgamento, com início em 25 do corrente, às 9 horas, da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, nos termos da Denúncia nº 1/2016. Pág. 4
1.2.3 – Oradores
SENADOR ROBERTO REQUIÃO – Críticas à proposta de emenda à constituição que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União – DRU. Pág. 4
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas à medida provisória que retira dos Governadores de Estado do Nordeste o gerenciamento de obras contra a seca; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com o aumento da violência em Rio Branco – AC; e outros assuntos. Pág. 10
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 14
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 129ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Registro da reportagem “Código de Mineração terá reforma ‘fatiada’”, publicada em 18 do corrente, no jornal O Globo. Pág. 15
2.1.2 – Roteiro para a sessão de julgamento, com início em 25 do corrente, às 9 horas, da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, nos termos da Denúncia nº 1/2016. Pág. 18
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 24
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 27
5 – LIDERANÇAS. Pág. 28
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 31
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 53
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 58
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 111

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 128ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 17 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 8
1.2.1.1 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Defesa de plebiscito para a realização de novas eleições como solução para a crise política do país; e outros assuntos. Pág. 8
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Críticas à declaração do Ministro do STF Gilmar Mendes acerca da realização de plebiscito; e outros assuntos. Pág. 10
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com a situação do setor energético no Estado de Roraima após a negativa de prorrogação da concessão da Companhia Energética de Roraima. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Contraponto a argumentos apresentados pelos defensores da Presidente afastada Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Registro dos 10 anos de aprovação da Lei Maria da Penha; e outro assunto. Pág. 17
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação financeira da Universidade Federal do Pampa, em Bagé – RS; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR EDUARDO AMORIM – Satisfação com a liberação de recursos para a realização de obras em hospitais do Estado de Sergipe; e outro assunto. Pág. 21
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro de audiência pública com a participação de S. Exª para debater o tema da fibromialgia e preocupação com o número de mulheres atingidas pela doença; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR JORGE VIANA – Satisfação com acordo que possibilita a entrada do Brasil no Instituto Internacional de Países Produtores de Bambu; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR DÁRIO BERGER – Relato da participação de S. Exª em audiência no Ibama com o objetivo de discutir a concessão de autorização daquele órgão para obras na BR – 101 em Florianópolis – SC; e outros assuntos. Pág. 28
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 73/2016 (nº 396/2016, na origem), indicação do Sr. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, para Embaixador do Brasil na República Portuguesa. Aprovada, após Parecer nº 738/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 30
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 61/2016 (nº 347/2016, na origem), indicação do Sr. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, para Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Aprovada, após Parecer nº 739/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 34
1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 64/2016 (nº 380/2016, na origem), indicação do Sr. JULIO GLINTERNICK BITELLI, para Embaixador do Brasil na República da Colômbia. Aprovada, após Parecer nº 740/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.4 – Item extrapauta
Mensagem nº 72/2016 (nº 395/2016, na origem), indicação do Sr. MARCOS CARAMURU DE PAIVA, para Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Aprovada, após Parecer nº 741/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 79/2016 (nº 447/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, para Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Aprovada, após Parecer nº 742/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 44
1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), indicação do Sr. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, para Embaixador do Brasil na República do Panamá. Aprovada, após Parecer nº 743/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 46
1.3.7 – Item extrapauta
Mensagem nº 46/2016 (nº 174/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, para Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Aprovada, após Parecer nº 744/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 47
1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 35/2016 (nº 124/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, para Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Aprovada, após Parecer nº 745/2016 – CRE (votação nominal) Pág. 48
1.3.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 17 minutos e reabertura às 18 horas e 21 minutos. Pág. 49
1.3.10 – Item extrapauta
Parecer nº 737/2016, sobre a Mensagem nº 74/2016, indicação do Sr. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA para Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.11 – Requerimento nº 618/2016, do Senador Humberto Costa, de inversão de pauta. Rejeitado (votação nominal). Pág. 55
1.3.12 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 61
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 128ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Abertura de prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 52/2013. Pág. 71
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR PAULO PAIM – Registro de mensagem do grupo estudantil “Juntos pela Unipampa”. Pág. 72
2.1.3 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 356/2012 para oitiva das comissões competentes. Pág. 72
2.1.4 – Pareceres
Nº 737/2016, sobre a Mensagem nº 74/2016. Pág. 73
Nº 746/2016, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 138/2015. Abertura de prazo para emendas. Pág. 78
Nº 747/2016, sobre o Ofício “S” nº 50/2014. Arquivamento do referido Ofício. Pág. 84
2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 316/2016, que altera a Lei nº 13.146, para coleta de dados sobre pessoas com deficiência. Pág. 93
Nº 317/2016, que cria o Programa Lar Legal, de reconhecimento de domínio de imóvel em favor de pessoas de baixa renda. Pág. 99
2.1.6 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 42/2016, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar repasses ao Fundo de Participação dos Estados. Pág. 117
Nº 43/2016, que altera o art. 94, exigindo diversidade de gêneros nas listas de indicação para Tribunais e Ministério Público. Pág. 125
2.1.7 – Requerimentos
Nº 616/2016, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 226/2007 e 130/2012. Pág. 132
Nº 617/2016, de retirada do Requerimento nº 312/2016. Deferido. Pág. 134
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 73/2016 Lista de votação. Pág. 136
2.2.2 – Mensagem nº 61/2016 Lista de votação. Pág. 138
2.2.3 – Mensagem nº 64/2016 Lista de votação. Pág. 140
2.2.4 – Mensagem nº 72/2016 Lista de votação. Pág. 142
2.2.5 – Mensagem nº 79/2016 Lista de votação. Pág. 144
2.2.6 – Mensagem nº 38/2016 Lista de votação. Pág. 146
2.2.7 – Mensagem nº 46/2016 Lista de votação. Pág. 148
2.2.8 – Mensagem nº 35/2016 Lista de votação. Pág. 150
2.2.9 – Parecer nº 737/2016 Lista de votação. Pág. 152
2.2.10 – Requerimento nº 618/2016 Matéria rejeitada Pág. 154
Lista de votação. Pág. 155
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 157
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 160
5 – LIDERANÇAS. Pág. 161
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 164
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 186
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 191
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 244

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 127ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Agradecimento pelo recebimento do livro Direito do Trabalho e Flexibilização, de autoria do Sr. José Orlando Schäfer; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Preocupação com as propostas de reforma trabalhista do Governo interino de Michel Temer. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa das medidas tomadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Destaque à importância da indústria para o crescimento econômico e apoio ao Governo interino de Michel Temer pelo investimento na área. Pág. 16
SENADOR ALVARO DIAS - Denúncia de desvios ocorridos nos fundos previdenciários do regime próprio. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à manifestação proferida pelo Ministro Gilmar Mendes acerca da antecipação das eleições presidenciais; e outros assuntos. Pág. 20
1.2.3 – Realização de sessão Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha. Pág. 22
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre as eleições municipais de 2016; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas à distinção feita, pelo Governo interino, entre os Estados das regiões Norte e Nordeste e os das regiões Sul e Sudeste no processo de renegociação das dívidas estaduais; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Preocupação com as consequências da não prorrogação da concessão da Companhia Energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Apreensão com a situação dos agricultores familiares, em especial do Estado do Mato Grosso, após acordão do TCU que suspendeu Declarações de Aptidão da Agricultura Familiar (DAPs); e outro assunto. Pág. 30
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Leitura de carta encaminhada pela Presidente afastada, Dilma Rousseff, aos Senadores e à população brasileira. Pág. 31
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 34
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 70/2016 (nº 393/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Aprovada, após Parecer nº 732/2016-CRE (votação nominal).Pág. 34
1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 722/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 66/2016 (nº 351/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 39
1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 730/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 68/2016 (nº 374/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Aprovado (votação nominal). Pág. 42
1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 584/2016, do Senador Ataides Oliveira, solicitando a constituição de Comissão Temporária Interna destinada a acompanhar e fiscalizar as obras inacabadas financiadas, direta ou indiretamente, por recursos federais. Aprovado. Pág. 44
1.3.6 – Item extrapauta
Parecer nº 729/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 67/2016 (nº 352/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 44
1.3.7 – Item extrapauta
Parecer nº 731/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 69/2016 (nº 383/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 46
1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 71/2016 (nº 394/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. Aprovada, após Parecer nº 733/2016-CRE (votação nominal). Pág. 50
1.3.9 – Item
extrapauta Mensagem nº 75/2016 (nº 403/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. Aprovada, após Parecer nº 734/2016-CRE (votação nominal). Pág. 51
1.3.10 – Item 3
Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN e proferido o Parecer nº 735/2016-PLEN, pelo Senador Paulo Bauer, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 60
1.3.11 – Item 11
Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo), que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste Pág. 67 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (Parecer nº 736/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 67
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Destaque à necessidade da elaboração de uma reforma política; e outro assunto. Pág. 70
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Apelo à modernização do seguro rural; e outros assuntos. Pág. 74
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro dos dez anos de aprovação da Lei Maria da Penha; e outro assunto. Pág. 77
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 79
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 127ª SESSÃO. Pág. 80
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 41/2016 (nº 706/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.929/2016 (TC 020.631/2016-2). Pág. 80
2.1.2 – Comunicações
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 16 a 19 de maio último, no dia 12 do corrente, e no dia 21 de junho último (Ofícios nºs 141 a 143/2015). Pág. 94
Da Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses, de término do prazo do seu funcionamento (Ofício nº 178/2016). Pág. 94
2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação SENADOR ALVARO DIAS - Denúncia de desvios ocorridos nos fundos previdenciários do regime próprio. Pág. 95
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do transcurso dos aniversários de fundação dos municípios de Parnaíba e Teresina, no Estado do Piauí. Pág. 98
2.1.4 – Documentos encaminhados à publicação
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. Pág. 100
SENADORA FÁTIMA BEZERRA. Pág. 103
2.1.5 – Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações "S" nº 19/2016 (nº 26/2016, na origem), que encaminha Relatório da Ouvidoria, contendo apreciações sobre a atuação da referida Agência. Pág. 107
2.1.6 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 1.284/2016, na origem, que comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 117/2008. Pág. 182
2.1.7 – Pareceres
Nº 729/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 67/2016. Pág. 183
Nº 730/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 68/2016. Pág. 188
Nº 731/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 69/2016. Pág. 194
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 314/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Código Penal e outras normas, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; suprimir o crime de corrupção no contexto tributário; incluir a corrupção como crime hediondo; e revogar o crime de peculato praticado por prefeito. Pág. 199
Nº 315/2016-Complementar, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o número total de Deputados Federais e a representação por Estado para a 56ª Legislatura (2019-2023). Pág. 213
2.1.9 – Requerimentos
Nº 610/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplausos à judoca Rafaela Silva. Pág. 221
Nº 611/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado do Turismo. Pág. 224
Nº 612/2016, do Senador Eduardo Amorim, de homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Anastácio Abril. Pág. 227
Nº 613/2016, da Senadora Angela Portela, de homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Vieira Andrade. Pág. 230
Nº 614/2016, do Senador Raimundo Lira, de criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar obras e revitalização do Rio São Francisco. Pág. 232
Nº 615/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 162/2016. Pág. 235
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 70/2016 Lista de votação. Pág. 237
2.2.2 – Parecer nº 722/2016 Lista de votação. Pág. 239
2.2.3 – Parecer nº 730/2016 Lista de votação. Pág. 241
2.2.4 – Parecer nº 729/2016 Lista de votação. Pág. 243
2.2.5 – Parecer nº 731/2016 Lista de votação. Pág. 245
2.2.6 – Mensagem nº 71/2016 Lista de votação. Pág. 247
2.2.7 – Mensagem nº 75/2016 Lista de votação. Pág. 249
2.2.8 – Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, Emendas nºs 1 a 4-PLEN Pág. 251
Parecer nº 735/2016-PLEN. Pág. 262
2.2.9 – Projeto de Lei do Senado nº 490/2015, Parecer nº 736/2016-CDIR. Pág. 274
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 276
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 279
5 – LIDERANÇAS. Pág. 280
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 283
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 304
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 310
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 363

Sumário

1 – 13ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE1.1.2.1 – Expediente feito à publicação (vide item 1.2) Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Destaque à necessidade de aprofundar os debates sobre o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015, que trata do marco regulatório para a exploração do pré-sal; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Considerações sobre a prisão do marqueteiro responsável pela campanha da Presidente Dilma Rousseff, Sr. João Santana. Pág. 13
1.1.2.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 14
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 151
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas ao Governo Federal pela apresentação de propostas de aumento da carga tributária. Pág. 15
SENADORA SIMONE TEBET – Insatisfação com o rito legislativo conferido pelo Senado a algumas matérias, como o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, que tramita em regime de urgência; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR VALDIR RAUPP – Elogio ao projeto Vara Itinerante, que será executado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia a partir do mês de março. Pág. 22
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder – Preocupação com os conflitos fundiários existentes no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que visa facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Lamento pela concessão de medida liminar pela Justiça Federal para suspender as obras do Linhão do Tucuruí. Pág. 25
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas à suposta perseguição de políticos petistas pelos órgãos de persecução penal do Estado. Pág. 26
SENADORA ANA AMÉLIA – Saudações às mudanças políticas nos governos de países da América Latina; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR OTTO ALENCAR – Indignação com a possibilidade de supressão de atribuições da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Bahia. Pág. 311.
1.2.5 – Pronunciamento
Srª Gabriela Michetti, Vice-Presidente da Argentina. O pronunciamento será traduzido posteriormente. Pág. 35
1.2.6 – Oradores
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO – Apelo ao Senado Federal para que a reforma da Previdência seja debatida, com destaque à necessidade de intangibilidade dos direitos adquiridos. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder – Alerta para a insuficiência das medidas anunciadas pelo Governo Federal para a superação da crise econômica. Pág. 37
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015). Aprovado, após Requerimento nº 74/2016 (votação nominal). À sanção. Pág. 39
1.1.3.2 – Requerimento Nº 75/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 6/2016. Aprovado. Pág. 661.1.3.3 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 6/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. À promulgação. Pág. 66
1.1.3.4 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado. À promulgação. Pág. 671
1.3.5 – Requerimento Nº 76/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 7/2016. Aprovado. Pág. 67
1.1.3.6 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 7/2016, do Senador Flexa Ribeiro. Aprovado. Pág. 67
Redação final do Projeto de Resolução nº 7/2016 (Parecer nº 43/2016-CDIR). À promulgação. Pág. 68
1.1.3.7 – Item 2 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400/2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 68
1.1.3.8 – Item 3 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Pág. 68
1.1.3.9 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Roberto Requião e indeferida pela Presidência; encaminhado recurso ao Plenário e mantida a decisão da Presidência. Pág. 68
1.1.3.10 – Item 2 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Lidos os Requerimentos nºs 77 e 78/2016 e proferido o Parecer nº 44/2016-PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura (votação nominal). Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 71
1.1.3.11 – Antecipação do período da Ordem do Dia
Convocada Ordem do Dia para amanhã, às 14 horas. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos quinta-feira, às 11 horas, destinada a discutir a epidemia do vírus zika no Brasil. Pág. 90
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 68/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 90
Nº 69/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 90
Nº 70/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 90
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016. Pág. 91
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 9/2016 (nº 42/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 272/2016 (TC 011.461/2014-4). Pág. 92
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 2/2016) Pág. 155
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 6/2016). Pág. 156
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 2008 Pág. 157
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Pág. 161
1.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 35/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 Pág. 233
Nº 36/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 71/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016). Pág. 238
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 9/2016, do Senador Marcelo Crivella, que susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.” Pág. 244
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 5/2016
Pareceres nºs 39-CRE e 40/2016-PLEN. Pág. 797
Redação final (Parecer nº 41/2016-CDIR). Pág. 803
1.2.3.4 – Projeto de Resolução nº 7/2016
Requerimento nº 76/2016. Pág. 806
Redação final (Parecer nº 43/2016-CDIR). Pág. 807
1.2.3.5 – Projeto de Lei do Senado nº 131/2015
Requerimentos nº 77 e 78/2016. Pág. 809
Lista de votação. Pág. 812
Parecer nº 44/2016-PLEN. Pág. 815
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 2 e 3/2016. Pág. 832
SENADO FEDERAL
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 833
4 – Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 836
5 – Lideranças. Pág. 837
6 – Comissões Temporárias. Pág. 839
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 857
8 – Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 867
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 915
CONGRESSO NACIONAL
10 – Comissões Mistas. Pág. 939
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 953

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 126ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores SENADOR PAULO PAIM - Relato de visita de S. Exª ao Sr. José Valdir Misnerovicz, militante do MST, preso pela Lei Antiterrorismo no Estado de Goiás, e críticas à lei; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à declaração do Ministro da Saúde sobre a quantidade de horas trabalhadas por homens e mulheres; e outros assuntos. Pág. 12
1.2.3 – Requerimento
Nº 607/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Edésio Passos. Pág. 21
1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim) Recebimento do Libelo acusatório, apresentado pela Acusação, e da contrariedade, apresentada pela Defesa, referentes à Denúncia nº 1/2016 (vide item 3.1). Pág. 21
1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Satisfação com o trabalho realizado pelo ex-Presidente Lula e pela Presidente afastada Dilma Rousseff na organização das Olímpiadas e de outros eventos internacionais realizados no País. Pág. 21
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Registro do artigo “O benefício da dúvida voltou depois que o PT foi retirado da Presidência”, de autoria de Celso Rocha de Barros, publicado no jornal Folha de S. Paulo; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa do limite de despesas do atual governo e críticas ao Governo Dilma Rousseff. Pág. 31
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 126ª SESSÃO. Pág. 36
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 40/2016 (nº 696/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.943/2016 (TC 025.218/2015-8). Pág. 36

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 6
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 9
5 – LIDERANÇAS. Pág. 10
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 13
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 40
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 125ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 7
1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão deliberativa do Congresso Nacional, em 23 do corrente, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 7
1.2.3 – Oradores
SENADOR VALDIR RAUPP - Registro da participação de S. Exª nas convenções municipais do PMDB, realizadas no Estado de Rondônia; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR REGUFFE - Declaração de voto contrário ao aumento do subsídio dos Ministros do STF e do teto constitucional. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Destaque à audiência pública, realizada na CRA, em que se discutiu a regularização fundiária no País; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre a importância do trabalho desempenhado pelas cooperativas de eletrificação rural; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Insatisfação pela aprovação, pelo Senado Federal, do parecer de autoria do Senador Antonio Anastasia e pela decisão de tornar ré a Presidenta da República; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Elogio ao diretório do PT do Acre pela organização das candidaturas do partido às eleições municipais deste ano; e outro assunto. Pág. 16
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item Único
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 19
1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016 (428/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. Aprovado. À promulgação. Pág. 19
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Apreciação de requerimento
Nº 600/2016, do Senador Lasier Martins. Aprovado. Pág. 25
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 25
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 125ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016 (nº 139/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao referido Projeto. Pág. 26
Projeto de Lei da Câmara nº 45/2016, do Deputado Otavio Leite, que altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Pág. 43
Projeto de Lei da Câmara nº 46/2016, do Deputado Edinho Bez, que institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos. Pág. 46
Projeto de Lei da Câmara nº 47/2016, do Deputado Beto Albuquerque e outros deputados, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Pág. 48
Projeto de Lei da Câmara nº 48/2016, do Deputado Domingos Neto, que denomina Deputado Welington Landim todo o trecho do canal da transposição do rio São Francisco que se localiza em solo cearense. Pág. 55
Projeto de Lei da Câmara nº 49/2016, do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica. Pág. 57
Projeto de Lei da Câmara nº 50/2016, do Deputado Marcelo Matos, que institui o Dia Nacional do Boxe. Pág. 60
Projeto de Lei da Câmara nº 51/2016, do Deputado Sergio Vidigal, que institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil. Pág. 62
2.1.2 – Ofício da Câmara dos Deputados
“S” nº 17/2016 (nº 70/2016, na origem), que encaminha comunicado de alteração de controle societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão nos Municípios e cidade que menciona. Pág. 64
2.1.3 – Pareceres
Nº 727/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 2/2015. Pág. 74
Nº 728/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016. Pág. 90
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 311/2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. Pág. 101
Nº 312/2016, do Senador José Aníbal, que enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária. Pág. 107
Nº 313/2016, do Senador Cidinho Santos, que autoriza a concessão de desconto do saldo devedor e ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e a Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Pág. 113
2.1.5 – Requerimentos
Nº 603/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Requerimento nº 264/2016. Deferido. Pág. 117
Nº 604/2016, do Senador Romero Jucá, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 155/2015. Pág. 118
Nº 605/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016. Pág. 121
Nº 606/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de voto de aplauso e congratulações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. Pág. 123
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016
Matéria aprovada. Pág. 126
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 127
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 130
5 – LIDERANÇAS. Pág. 131
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 134
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 155
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 161
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 214

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 124ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 7
1.2.2 – Realização de sessão Realização de sessão deliberativa do Congresso Nacional hoje, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 7
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item único Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 7
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 7
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 124ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Do Senador Wilder Morais, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 16 de junho último (Memorando nº 40/2016) Pág. 8
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada em 12 de agosto próximo (Ofício nº 15/2016). Pág. 12
2.1.2 – Ofícios de Ministros de Estado
Nº 29.367/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 293/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 13
Nº 29.355/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 310/2016, do Senador Blairo Maggi. Pág. 13
Nº 29.421, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 139/2016, do Senador Jorge Viana. Pág. 13
Nº 16/2016, do Secretário da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 756/2015, do Senador Alvaro Dias Pág. 13
Nº 29.408, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 220/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Pág. 13
Nº 29.426, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 239/2016, do Senador José Medeiros. Pág. 13
2.1.3 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 78/2016 (nº 446/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Ricardo Neiva Tavares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Pág. 14
Nº 79/2016 (nº 447/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Pág. 48
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 309/2016 - Complementar, do Senador José Agripino, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências, para determinar que o FUNPEN seja gerido por um conselho gestor e que seus recursos possam ser aplicados, sem objeto de contingenciamento, em ações de combate a situações de calamidade por grave perturbação da ordem social. Pág. 120
Nº 310/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado. Pág. 125
2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 46/2016, da Senadora Lídice da Mata, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 37, de 19 de novembro de 2014. Pág. 129
2.1.6 – Requerimentos
Nº 600/2016, do Senador Lasier Martins, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 18 do corrente. Pág. 133
Nº 601/2016, do Senador José Aníbal, de voto de aplauso e congratulações ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores. Pág. 134
Nº 602/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Barreto. Pág. 139
2.1.7 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 45/2016. Pág. 141
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 142
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 145
5 – LIDERANÇAS. Pág. 146
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 149
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 170
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 176
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229

SUMÁRIO

6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 286 (PDF 1)
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 296 (PDF 11)
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 302 (PDF 17)
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 355 (PDF 70)

SUMÁRIO

2.1.3 - Ofício do Supremo Tribunal Federal "S" nº 16/2016 (nº 985/2016, na origem), que encaminha a decisão proferida por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.396, que declarou a inconstitucionalidade incidental, e com efeitos da repercussão geral, do art. 1º, inciso I, da Lei nº 7.988/89. Pág. 191 (PDF 1)
2.1.4 - Projetos de Lei do Senado
nº 305/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. Pág. 236 (PDF 46)
nº 306/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir o confisco alargado. Pág. 243 (PDF 53)
nº 307/2016, do Senador Valdir Raupp, que inscreve o nome de Oswaldo Gonçalves Cruz no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 251 (PDF 61)
nº 308/2016, do Senador Elmano Ferrer, que altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Pág. 256 (PDF 66)
2.1.5 - Requerimentos
nº 593/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques. Pág. 261 (PDF 71)
nº 594/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luzinete Sombra. Pág. 263 (PDF 73)
nº 595/2016, do Senador Telmário Mota, de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 265 (PDF 75)
PARTE III
3 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 268 (PDF 78)
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 271 (PDF 81)
5 - LIDERANÇAS. Pág. 272 (PDF 82)
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 275 (PDF 85)

SUMÁRIO

2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 122ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda nº 39/2016 (nº 11.058/2016, na origem), que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho do corrente, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 136 (PDF 1)
2.1.2 - Ofícios da Câmara dos Deputados
nº 61/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 137/2013, sancionado e convertido na Lei nº 13.311/2016. Pág. 184 (PDF 49)
nº 62/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 444/2011, sancionado e convertido na Lei nº 13.312/2016. Pág. 185 (PDF 50)
2.1.3 - Ofício do Supremo Tribunal Federal "S" nº 16/2016 (nº 985/2016, na origem), que encaminha a decisão proferida por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.396, que declarou a inconstitucionalidade incidental, e com efeitos da repercussão geral, do art. 1º, inciso I, da Lei nº 7.988/89. Pág. 186 (PDF 51)

SUMÁRIO

2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 122ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda nº 39/2016 (nº 11.058/2016, na origem), que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho do corrente, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 96 (PDF 1)

SUMÁRIO

PARTE I
1 - ATA DA 1223ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 8 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 - Oradores
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Comentários sobre denúncias de doações eleitorais ilegais, publicadas no último fim de semana, a respeito do Presidente da República em exercício, Michel Temer; do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e do Ministro de Relações Exteriores, José Serra; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro de artigo do cronista Ferreira Gullar publicado hoje no Jornal Folha de S. Paulo acerca do Partido dos Trabalhadores; e outros assuntos. Pág. 10
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Defesa de que a Presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade; e outro assunto. Pág. 13
1.2.3 - Requerimento nº 594/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luzinete Sombra. Pág. 18
1.2.4 - Oradores (continuação)
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Considerações acerca das recentes notícias divulgadas pela imprensa brasileira a respeito da delação premiada de executivos da empresa Odebrecht; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR HUMBERTO COSTA - Satisfação com o sucesso da abertura dos Jogos Olímpicos na última sexta-feira; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR RICARDO FERRAÇO, com o Líder - Críticas ao PLS 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Indignação com o cancelamento da concessão da Companhia Elétrica do Estado de Roraima; e outros assuntos. Pág. 28
SENADOR MAGNO MALTA, com o Líder - Refutação de argumentos apresentados por Senadores que defendem a Presidente afastada, Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 31
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Elogios ao Comitê Organizador das Olimpíadas pela organização dos Jogos Olímpicos 2016; e outros assuntos. Pág. 38
SENADOR RONALDO CAIADO, com o Líder - Pesar pelo falecimento do médico cirurgião plástico Ivo Pitanguy; e outro assunto. Pág. 41
SENADOR JOSÉ AGRIPINO - Homenagem à judoca Rafaela Silva pela medalha de ouro nas Olimpíadas do Rio 2016; e outros assuntos. Pág. 43
SENADORA ROSE DE FREITAS, com o Líder - Regozijo com a realização das Olimpíadas no Brasil; e outros assuntos. Pág. 46
SENADOR PAULO PAIM - Registro da participação de S. Exª em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos ocorrida em Santa Maria-RS, onde foram defendidos os direitos trabalhistas e a Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 49
SENADOR ROMERO JUCÁ - Satisfação com a realização das Olimpíadas no Brasil; e outros assuntos. Pág. 55
1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 58
2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 122ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda nº 39/2016 (nº 11.058/2016, na origem), que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho do corrente, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 59

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 5 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 6
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 9
5 – LIDERANÇAS. Pág. 10
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 13
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 40
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 93

SUMÁRIO

1 – ATA DA 121ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 4
1.2.2 – Parecer Nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1/2016 (vide item 3.1). Pág. 4
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 4
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 120ª SESSÃO. Pág. 5
2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 5
2.1.1 – Deliberações da Mesa do Senado Federal Pág. 5
Deferimento dos Requerimentos nºs 586, 587, 588, 589, 590 e 591/2016. Pág. 5
PARTE III
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016
Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, e voto em separado
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 6
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 9
6 – LIDERANÇAS. Pág. 10
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 13
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 40
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 120ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 3 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA – Apresentação de argumentos contrários ao impeachment da Presidente Dilma. Pág. 5
SENADOR ROBERTO REQUIÃO – Comparação entre as gerações do PMDB e as políticas adotadas pelo Governo Sarney e pelo Governo Michel Temer, destacando as qualidades do primeiro. Pág. 7
SENADOR LASIER MARTINS – Defesa do restabelecimento do texto original do marco legal da ciência, tecnologia e inovação; e outro assunto. Pág. 10
SENADOR REGUFFE – Satisfação com a aprovação de três projetos de autoria de S. Exª em comissões do Senado Federal.Pág. 12
SENADOR PAULO PAIM – Registro da importância da Lei Maria da Penha, que completa dez anos neste mês; e outros assuntos. Pág. 14
SENADORA REGINA SOUSA – Insatisfação com a desigualdade de gêneros em diversos setores da sociedade; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Preocupação com a série de atentados criminosos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte; e outro assunto. Pág. 26
1.2.3 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira próxima, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 29
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ ANÍBAL – Críticas à possibilidade de flexibilização do teto de gastos do setor público para determinados setores; e outro assunto. Pág. 29
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 31
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Memorando nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 32
2.1.2 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 444/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 128/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.330/2016. Pág. 33
2.1.3 – Ofício do Ministro de Estado das Cidades
Nº 115/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 118/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 33
2.1.4 – Pareceres
Nº 721/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Substitutivo da Câmara nº 23/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 344/2003. Pág. 34
Nº 722/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 66/2016. Pág. 39
Nº 723/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 44
Nº 724/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 148/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 56
Nº 725/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2016. Pág. 62
2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 303/2016, do Senador Reguffe, que dispõe sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Brasileira, estabelecido para a proteção preventiva e integral dos bens, interesses e direitos inerentes ao patrimônio público nacional, e dá outras providências. Pág. 67
Nº 304/2016, do Senador José Agripino, que altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. Pág. 99
2.1.6 – Requerimentos
Nº 585/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016. Pág. 104
Nº 586/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 106
Nº 587/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 107
Nº 588/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 109
Nº 589/2016, do Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 110
Nº 590/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 111
Nº 591/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 112
Nº 592/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 12 de setembro próximo, destinada a homenagear os 10 anos do movimento Todos Pela Educação. Pág. 113
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 116
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 119
5 – LIDERANÇAS. Pág. 120
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 123
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 144
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 150
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 203

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 119ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – ORDEM DO DIA
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide parte II). Pág. 8
1.2.2 – Requerimentos
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 9
Nº 578/2016, do Senador Magno Malta, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 9
1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado. Pág. 9
1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Cancelamento do período da Ordem do Dia das sessões deliberativas de amanhã e de quinta-feira, em virtude dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Pág. 12
1.2.5 – Item extrapauta
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016, tendo como primeiro signatário o Deputado André Figueiredo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 12
1.3 – ENCERRAMENTO Pág. 23
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 119ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 38/2016 (nº 667/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.766/2015 (TC 029.058/2014-7). Pág. 24
2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, que solicita dilatação do prazo para prestar informações em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 65
2.1.3 – Discurso encaminhado
SENADORA ANGELA PORTELA – Destaque à importância da semana Mundial da Amamentação, instituída pela Unifef em 1922. Pág. 65
2.1.4 – Expediente diverso
Recebimento de declaração do Sr. Halpher Luiggi Mônico Rosa, sobre atuação em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras e sobre os cargos ocupados nos últimos cinco anos. Pág. 66
2.1.5 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 80/2016 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 66
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 516/2015 para oitiva da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258/2016. Pág. 66
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 243/2015 e 22/2016 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 67
2.1.6 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Pág. 67
Nº 435/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.325/2016. Pág. 91
2.1.7 – Expedientes de Ministros de Estado
Avisos nºs 277, 278 e 279/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos nºs 244, 245 e 246/2015, do Senador Davi Alcolumbre. Pág. 92
Ofício nº 296/2016, na origem, da Ministra de Estado da Integração Nacional, Substituta, em resposta ao Requerimento nº 58/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 92
Ofício nº 918/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 85/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 92
Ofício nº 31/2016, na origem, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, em resposta ao Requerimento nº 257/2016, da Senadora Lúcia Vânia. Pág. 92
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 297/2016, do Senador Cidinho Santo. Pág. 93
Nº 298/2016, do Senador Cidinho Santos. Pág. 98
Nº 299/2016, do Senador Telmário Mota. Pág. 102
Nº 300/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 107
Nº 301/2016, do Senador Reguffe. Pág. 115
Nº 302/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 119
2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 41/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Bauer. Pág. 125
2.1.10 – Requerimentos
Nº 575/2016, do Senador Roberto Requião. Pág. 132
Nº 576/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 134
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 138
Nº 578/2016, do Senador Magno Malta. Pág. 141
Nº 579/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 145
Nº 580/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 148
Nº 581/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 151
Nº 582/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 154
Nº 583/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 156
Nº 584/2016, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 158
3 – INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
Nºs 6 e 7/2016. Pág. 164
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 178
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 181
6 – LIDERANÇAS. Pág. 182
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 185
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 206
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 212
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 265

Sumário

1 – 11ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 12ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a possibilidade de a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal fragilizar os direitos trabalhistas; e outros assuntos. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Considerações sobre a pauta da Bancada feminina para o ano de 2016; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, como Líder – Preocupação com suposta precariedade do sistema público de saúde no Estado do Amapá; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Alerta sobre a pirataria, os furtos e os roubos na Região Norte, especialmente nos rios amazônicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos esforços empreendidos no Estado de Rondônia para erradicar mosquitos transmissores de doenças. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas às listas de materiais escolares exigidas pelas escolas públicas; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS – Insatisfação com a suposta incapacidade do Governo de promover uma campanha efetiva de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Pág. 29
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Registro do Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, em 2016. Pág. 33
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Considerações acerca de agenda cumprida por S. Exª em Mato Grosso e preocupação com a situação dos municípios do Estado. Pág. 38
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Críticas ao contingenciamento orçamentário proposto pelo Governo Federal .Pág. 42
SENADOR LASIER MARTINS – Destaque à PEC subscrita por S. Exª que visa modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Regozijo com a liberação de financiamento do Banco da Amazônia aos agricultores do Estado de Rondônia. Pág. 49
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 50
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 125/2010 (Ofício nº 1/2016-CI). Pág. 51
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 187/2014 (tramitando em conjunto) sejam apreciados pelo Plenário (Ofício nº 12/2016-CE). Pág. 52
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 53
2.2.1.2 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Resolução nº 31/2015 à Comissão Diretora. Pág. 53
2.2.1.3 – Pareceres
Nº 32/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nºs 184/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 187/2014). Pág. 54
Nº 33/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 63
Nº 34/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Indicação nº 3/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 64/2016). Pág. 69
2.2.1.4 – Requerimento
Nº 65/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Eldes Ayres de Oliveira Júnior. Pág. 88
2.2.1.5 – Término de prazo
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de dezesseis emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 90
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 1/2016-CN (nº 12/2016, na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 3.324/2015, e do relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 116
2.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 1/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 253
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 2/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 254
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 255
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 256
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 257
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 258
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 259
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 51/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 260
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 52/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 262
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 54/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 264
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 56/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 265
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 266
2.2.2.3 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Nº 3/2016, na origem, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo Fundo Constitucional do Norte– FNO, referente ao primeiro semestre de 2015 (autuado como Ofício nº 3/2016-CN e Ofício nº S/1/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação do Ofício nº 3/2016-CN. Pág. 267
2.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo, em 19 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 683/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 497
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 498
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 501
5 – LIDERANÇAS. Pág. 502
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 504
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 522
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 532
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 580
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 604
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 29 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 132

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 28 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 131

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 27 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 106 a 139/2016. Pág. 5
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 39
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 42
5 – LIDERANÇAS. Pág. 43
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 46
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 67
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 73
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 126
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 151
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 165.

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 26 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 131