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SUMÁRIO

1 – 1ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 9
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item1.2.1). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA – Indignação com as acusações feitas ao ex- Presidente Lula e familiares por determinados setores da imprensa e autoridades públicas; e outro assunto.Pág. 9
1.1.2.3 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como
Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015). Pág. 14
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula contra acusações veiculadas por meios de comunicação. Pág. 14
SENADOR ROMERO JUCÁ, como Líder – Apelo ao Governo Federal para que sejam disponibilizados recursos para enfrentamento dos incêndios que acometem o Estado de Roraima. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas à suposta seletividade da Polícia Federal nas investigações de corrupção no País. Pág. 17
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh
Farias. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas ao suposto direcionamento das investigações da Operação Lava Jato ao PT e ao ex-Presidente Lula. Pág. 23
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder – Alerta para os constantes assaltos ocorridos em agências bancárias do interior do País, especialmente no Nordeste. Pág. 25
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Indignação com suposta campanha difamatória contra o ex-Presidente Lula. Pág. 26
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Apoio às investigações no âmbito da Operação Lava Jato e preocupação com os efeitos da crise econômica na sociedade brasileira; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR PAULO BAUER – Críticas ao pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos por suposta falta de reconhecimento dos erros cometidos em sua gestão; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Destaque à importância da apreciação das propostas apresentadas pela Presidente da República ao Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 37
SENADOR IVO CASSOL – Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética. Pág. 39
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas à suposta tática de parlamentares do PT de desviar o foco das investigações contra o ex-Presidente Lula e preocupação com a crise do País. Pág. 42
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Comentários sobre os efeitos da seca que assola o Estado de Roraima. Pág. 45
SENADOR VALDIR RAUPP – Preocupação com a situação econômica e destaque para o papel da iniciativa privada e da desburocratização na recuperação do País. Pág. 46
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Reflexão sobre os efeitos da crise econômica no Estado do Amapá e apresentação de um pacto pelo desenvolvimento do estado. Pág. 48
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos desafios que o País enfrentará este ano e preocupação com o setor pecuário rondoniense. Pág. 50
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 53
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 . Pág. 54
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Aviso nº 63/2013. Pág. 54
1.2.1.3 – Avisos do Banco Central do Brasil
Nº 1/2016 (nº 152/2015, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de novembro de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 55
Nº 4/2016 (nº 14/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao quarto trimestre de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 68
1.2.1.4 – Avisos do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 2/2016 (nº 525/2015, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2015, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
Nº 3/2016 (nº 505/2015, na origem), que encaminha os relatórios sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) referentes ao terceiro trimestre de 2015. Pág. 195
1.2.1.5 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 978/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 3.304/2015 (TC 006.441/2010-6). Pág. 197
Nº 1.018/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.977/2015 (TC 023.859/2015-6). Pág. 206
Nº 1.463/2015, na origem, em resposta ao Requerimento 1.424/2015, do Senador Alvaro Dias. Pág. 214
1.2.1.6 – Comunicações
Da Senadora Ângela Portela, de inclusão de S. Exª como signatária da Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2015 (Expediente s/nº/2016. Pág. 215
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 71/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 237/2015). Pág. 216
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 72/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 239/2015). Pág. 217
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015. Pág. 218
1.2.1.7 – Mensagens da Presidente da República
Nº 1/2016 (nºs 547 e 29/2015, na origem), que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 20 e 21 de dezembro último e 26 e 27 de janeiro útimo, em viagem oficial à República do Paraguai e à República do Equador, respectivamente. Pág. 224
Nº 4/2016 (nº 597/2015, na origem), que encaminha a programação monetária para o primeiro trimestre
de 2016. Pág. 226
Nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. Pág. 250
Nº 3/2016 (nº 582/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Pág. 283
Nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Pág. 310
Nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na República da Estônia. Pág. 346
Nº 9/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.244/2016. Pág. 381
Nº 11/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 121/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.246/2016. Pág. 382
Nº 12/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 209/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.247/2016. Pág. 383
Nº 13/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 239/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.248/2016. Pág. 384
Nº 17/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 69/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.250/2016. Pág. 385
Nº 18/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 92/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.251/2016. Pág. 386
Nº 19/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.252/2016. Pág. 387
Nº 20/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 116/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.253/2016. Pág. 388
Nº 22/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 7/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.255/2016. Pág. 389
Nº 224/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.817/2013. Pág. 390
Nº 323/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 51/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.848/2013. Pág. 391
Nº 117/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.975/2014. Pág. 392
Nº 118/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 117/2010, sancionado e transformado na Lei nº 12.976/2014. Pág. 393
Nº 550/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 31/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.205/2015. Pág. 394
Nº 551/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 8/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.206/2015. Pág. 395
Nº 552/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 9/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.207/2015. Pág. 396
Nº 553/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 10/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.208/2015. Pág. 397
Nº 554/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 11/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.209/2015. Pág. 398
Nº 555/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 12/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.210/2015. Pág. 399
Nº 556/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 13/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.211/2015. Pág. 401
Nº 557/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 14/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.212/2015. Pág. 402
Nº 558/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 15/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.213/2015. Pág. 403
Nº 559/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 16/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.214/2015. Pág. 404
Nº 560/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.215/2015. Pág. 405
Nº 561/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 18/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.216/2015. Pág. 406
Nº 562/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 19/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.217/2015. Pág. 407
Nº 563/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 21/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.218/2015. Pág. 408
Nº 564/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 22/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.219/2015. Pág. 409
Nº 565/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 23/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.220/2015. Pág. 410
Nº 566/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 24/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.221/2015. Pág. 411
Nº 567/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 25/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.222/2015. Pág. 412
Nº 568/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 26/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.223/2015. Pág. 413
Nº 569/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 27/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.224/2015. Pág. 414
Nº 570/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 29/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.225/2015. Pág. 415
Nº 571/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 30/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.226/2015. Pág. 416
Nº 578/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.228/2015. Pág. 417
Nº 579/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 67/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.229/2015. Pág. 418
Nº 580/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 86/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.230/2015. Pág. 419
Nº 581/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 109/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.231/2015. Pág. 420
Nº 601/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 113/2012, sancionado e transformado na Lei nº 13.232/2015. Pág. 421
Nº 602/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 21/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.233/2015. Pág. 422
Nº 603/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 17/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.234/2015. Pág. 423
Nº 606/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 20/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.237/2015. Pág. 424
Nº 607/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 28/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.238/2015. Pág. 425
1.2.1.8 – Parecer
Nº 1/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Aviso nº 63/2013. Pág. 426
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Pág. 433
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 1/2016, do Senador Dalirio Beber, que denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Pág. 435
Nº 2/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou
equiparado. Pág. 439
Nº 3/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar. Pág. 441
Nº 4/2016, da Senadora Ana Amélia, que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos. Pág. 449
Nº 5/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, para estabelecer obrigatoriedade da divulgação de todas pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da rede mundial de computadores. Pág. 452
Nº 6/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal. Pág. 455
Nº 7/2016-Complementar, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pág. 457
Nº 11/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que modifica os arts. 23 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores das diferentes modalidades de licitação e estabelecer critério de correção anual. Pág. 460
Nº 12/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA. Pág. 464
Nº 13/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências. Pág. 467
Nº 14/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 317-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de solicitação ou recebimento de presentes por agentes políticos. Pág. 472
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 1/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União. Pág. 474
1.2.1.12 – Recurso
Nº 1/2016, interposto no prazo regimental, para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011. Pág. 477
1.2.1.13 – Relatórios
Nº 1/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com recomendações e apresentação de proposições; autuação das proposições como Projetos de Lei do Senado nºs 8 e 9/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.1). Pág. 479
Nº 2/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com apresentação de proposição, autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 10/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.2). Pág. 490
1.2.1.14 – Requerimentos
Nº 1/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. Pág. 498
Nº 2/2016, do Senador Wellington Fagundes, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 24 de janeiro último. Pág. 502
Nº 3/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dorothea de Souza Braga. Pág. 503
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 13 de março próximo. Pág. 504
1.2.1.15 – Término de prazos
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 60/2015 e aos Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 136 e 151/2015. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 679/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 681/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 22 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário
do Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2015-CN. Pág. 506
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407/2012 e 83/2015. Pág. 506
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de Medidas Provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 702/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 709/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 711/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
1.2.2.2 – Vetos
Veto Total nº 61/2015, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2008 (Mensagem nº 600/2015, da Presidente da República) . Pág. 508
Veto Parcial nº 62/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 691/2015) (Mensagem nº 620/2015, da Presidente da República. Pág. 511
Veto Parcial nº 63/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 690/2015) (Mensagem nº 621/2015, da Presidente da República). Pág. 524
Veto Parcial nº 64/2015, aposto ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN (Mensagem nº 622/2015, da Presidente da República). Pág. 532
Veto Parcial nº 1/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 77/2015 (Mensagem nº 8/2016, da Presidente da República). Pág. 639
Veto Parcial nº 2/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 78/2015 (Mensagem nº 10/2016, da Presidente da República). Pág. 659
Veto Parcial nº 3/2016, aposto ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN (Mensagem nº 16/2016, da Presidente da República). Pág. 661
Veto Parcial nº 4/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 186/2015 (Mensagem nº 21/2016, da Presidente da República). Pág. 1019
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 294/2015. Pág. 1029
3 – AGENDAS CUMPRIDAS PELO PRESIDENTE EM DEZEMBRO DE 2015. Pág. 1031
4 – ATA
4.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2015. Pág. 1032
5 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 47/2015. Pág. 1033
6 – PORTARIAS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Nºs 9 a 15; 17; 18; 20, 21 e 23/2015 . Pág. 1034
SENADO FEDERAL
8 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1038
9 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 1040
10 – LIDERANÇAS. Pág. 1042
11 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1044
12 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1061
13 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1074
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1122
CONGRESSO NACIONAL
15 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1146
16 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1159

Sumário

1-9ª Sessão Deliberativa Ordinária em 18 de fevereiro de 2016. Pág. 8
1.1- Ata. Pág. 8
1.1.1- Abertura. Pág. 8
1.1.2-Período do Expediente. Pág. 8
1.1.2.1- Expediente encaminhado à publicação. Pág. 8
1.1.2.2- Oradores. Pág. 8
Senador Telmário Mota – Satisfação com o desenvolvimento da matriz energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 8
Senador Blairo Maggi – Defesa da realização de melhorias na BR-163, no trecho que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA. Pág. 9
Senadora Vanessa Grazziotin – Relato de audiência com a Presidente do Ibama para tratar da retomada das obras de manutenção da BR-319; e outro assunto. Pág. 11
Senador João Capiberibe – Defesa de projeto de lei de autoria de S. Exª que autoriza partidos políticos a estabelecer que percentual de seus candidatos registrados nos pleitos eleitorais promovam campanhas eleitorais apenas em meio eletrônico. Pág. 13
Senador Dário Berger – Preocupação com o aumento da violência urbana no Estado de Santa Catarina; e outro assunto. Pág. 14
Senadora Ana Amélia – Satisfação com a decisão tomada ontem pelo STF que possibilita a prisão de réu condenado em segunda instância. Pág. 17
Senador Lasier Martins – Homenagem ao Dia do Repórter, comemorado em 16 do corrente. Pág. 20
Senador Benedito de Lira, como Líder – Contrariedade a projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo na camada pré-sal. Pág. 23
Senador Aloysio Nunes Ferreira – Defesa da necessidade de maiores investimentos públicos em saneamento básico. Pág. 27
Senador Raimundo Lira, como Líder – Alegria por decisão do STF que admite a execução de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; e outros assuntos. Pág. 33
Senador Roberto Requião – Críticas a projeto de lei que acaba com a exclusividade na exploração do Pré-sal pela Petrobras. Pág. 35
Ordem do Dia. Pág. 46
Item extrapauta. Pág. 46
Requerimento nº 1.352/2015, do Senador Hélio José, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 129/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.370/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.371/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.372/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2013. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.375/2015, do Senador Eduardo Amorim, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.398/2015, do Senador Paulo Bauer e João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 178/2012-Complementar. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 22/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.456/2015, do Senador Eunício Oliveira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 364/2013, 127/2014, e 114/2015. Aprovado. Pág. 47
Apreciação de requerimentos. Pág. 47
Nºs 5 e 46/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovados. Pág. 47
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado, nos termos do Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 47
Após a Ordem do Dia. Pág. 47
Oradores. Pág. 47
Senador Cristovam Buarque – Apresentação de plataforma macroeconômica para superação da crise econômico-fiscal existente no País. Pág. 47
Senador Hélio José, como Líder – Registro do Dia do Gráfico e do Dia do Repórter. Pág. 51
Senador Acir Gurgacz – Expectativa com a manutenção e revitalização da rodovia BR-319; e outro assunto. Pág. 53
Comunicação. Pág. 56
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 56
Encerramento. Pág. 56
Publicação de matérias e documentos. Pág. 57
Expediente. Pág. 57
Abertura de prazos. Pág. 57
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 57
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015 continue sua tramitação. Pág. 57
Comunicação. Pág. 57
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 57
Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 58
Nº 31/2015, na origem, em resposta ao Requerimento nº 622/2015, do Senador Romário. Pág. 58
Pareceres. Pág. 59
Nº 23/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015. Pág. 59
Nº 24/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2012. Pág. 66
Nº 25/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 157/2015. Pág. 77
Nº 26/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 163/2015. Pág. 81
Nº 27/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre a Emenda nº 1-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 72/2014. Pág. 85
Nº 28/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015. Pág. 89
Nºs 29 e 30/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279/2012. Pág. 93
Nº 31/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 102
Prejudicialidade. Pág. 106
Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 106
Projetos de Lei do Senado. Pág. 107
Nº 42/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente. Pág. 107
Nº 43/2016, do Senador João Capiberibe, que modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet. Pág. 110
Nº 44/2016, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão. Pág. 114
Proposta de Emenda à Constituição. Pág. 116
Nº 6/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet, que altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas. Pág. 116
Relatório. Pág. 121
Nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre avaliação de políticas públicas dos “Impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados” (Ofício nº 7/2016). Pág. 121
Requerimentos. Pág. 122
Nº 61/2016, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 122
Nº 62/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de manifestação de apoio à participação da República da China (Taiwan), como observador geral na 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI-ICAO), que ocorrerá em setembro próximo, em Montreal, Canadá. Pág. 124
Nº 63/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Pe. Cânio Grimaldi. Pág. 127
Matérias do Congresso Nacional. Pág. 129
Comunicações. Pág. 129
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 2/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 129
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2015 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 131
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 132
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 133
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 3/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 134
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 10/2016). Pág. 135
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 3/2016). Pág. 136
Deliberações da Ordem do Dia. Pág. 137
Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos. Pág. 137
Requerimento nº 1.352/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.370/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.371/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.372/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.375/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.398/2015. Pág. 137
Requerimento nº 22/2016. Pág. 137
Requerimento nº 1.456/2015. Pág. 137
Requerimento nº 4/2016. Pág. 138
Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 138
Emenda Constitucional. Pág. 141
Nº 91/2016, que altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Pág. 141
Suplemento à presente edição. Pág. 142
Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 142
Relatório nº 3/2016. Pág. 142
Composição do Senado Federal. Pág. 142
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 145
Lideranças. Pág. 146
Comissões Temporárias. Pág. 148
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 166
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 176
Conselhos e Órgãos. Pág. 224
Comissões Mistas. Pág. 248
Conselhos e Órgãos. Pág. 262

Sumário

1 – 110ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 5 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Preocupação com as dificuldades financeiras enfrentadas por fundos de pensão das empresas estatais. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta tentativa de desmantelamento do sistema de educação pública pelo Governo interino. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contra o ajuste fiscal adotado pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao Governo interino pelo aumento do déficit fiscal no orçamento da União. Pág. 17
SENADOR PAULO PAIM - Registro da participação de S. Exª em audiência pública em defesa do SUS e da saúde pública; e outros assuntos. Pág. 19
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Satisfação com a aprovação, pelo Senado, do projeto que atualiza as regras do Simples Nacional e defesa de iniciativas que incentivem a formalização das micro e pequenas empresas. Pág. 28
SENADOR JORGE VIANA - Comentários acerca de artigo escrito pelo ex-Governador do Acre Binho Marques, em que avalia o Plano Nacional de Educação. Pág. 30
SENADOR DÁRIO BERGER - Considerações acerca da crise político-econômica por que passa o País. Pág. 40
SENADORA LÍDICE DA MATA - Preocupação com a seca que acomete o Nordeste, em especial o Estado da Bahia, e defesa da implantação de uma política nacional de segurança hídrica. Pág. 42
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa da PEC que fixa limite para despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Pág. 44
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Defesa das emendas apresentadas por S. Exª na Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011. Pág. 45
1.1.2.3 – Apreciação de requerimentos
Nº 496/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 47
Nº 504/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado. Pág. 47
Nº 511/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 47
Nº 512/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 47
Nº 514/2016, do Senador Antonio Anastasia. Aprovado. Pág. 47
Nº 508/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovado. Pág. 47
Nº 510/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 48
Nº 509/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 48
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 16 horas e 44 minutos e reabertura às 17 horas e 23 minutos. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 615/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 58/2016, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Pág. 51
1.1.3.2 – Requerimento
Nº 517/2016, do Senador Romário e outros Senadores, de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Pág. 52
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Parecer nº 615/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 58/2016 (nº 337/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Aprovado (votação nominal). Pág. 51
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 616/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 54/2016 (nº 332/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. REINALDO LE GRAZIE para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 53
1.1.3.5 – Item extrapauta
Parecer nº 617/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 55/2016 (nº 333/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. TIAGO COUTO BERRIEL para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.6 – Item extrapauta
Parecer nº 618/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 56/2016 (nº 334/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS VIANA DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.7 – Item extrapauta
Parecer nº 619/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 57/2016 (nº 335/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 61
1.1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 43/2016 (nº 165/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. Aprovado, após Parecer nº 620/2016-CRE (votação nominal). Pág. 61
1.1.3.9 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 62
1.1.3.10 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Aprovada, em primeiro turno, com emendas, após leitura da Emenda nº 3, de Retificação de Relatório e do Parecer nº 621/2016-PLEN, proferido pelo Senador Acir Gurgacz, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (votação nominal). Pág. 65
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 30/2014 (Parecer nº 622/2016-CDIR). Pág. 73
1.1.3.11 – Item 11
Requerimento nº 306/2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 537, de 2013-Complementar (já apensado ao de nº 180, de 2013-Complementar); e 626, de 2015-Complementar, por regularem matéria correlata (altera o Sistema Financeiro Nacional). Aprovado. Pág. 74
1.1.3.12 – Item 12
Requerimento nº 307/2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; 61, 350 e 626, de 2015; e nº 146, de 2016, todos Complementares, por regularem matéria correlata (altera o Sistema Financeiro Nacional). Aprovado o Requerimento nº 519/2016 (Prejudicado o Requerimento nº 307/2016). Pág. 74
1.1.3.13 – Apreciação de requerimento
Nº 485/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 74
1.1.3.14 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 74
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 74
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 79/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 75
Do Senador Humberto Costa, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão em 20 e 21 de junho último. Pág. 75
Do Senador Antonio Carlos Valadares, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão em 20 a 22 de junho último. Pág. 75
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Relato do encontro de S. Exª com o Presidente da República em exercício, Michel Temer, no qual foram discutidos aspectos da crise econômica que atinge o País e apresentadas demandas de interesse do Estado do Acre. Pág. 76
1.2.1.3 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 86/2016 para oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Pág. 77
Encaminhamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 4/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015 para oitiva da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. Pág. 77
1.2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 363/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 201/2011, sancionado e transformado na Lei nº 13.304/2016. Pág. 77
Nº 364/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 260/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.305/2016. Pág. 78
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 615/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 58/2016. Pág. 79
Nº 616/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 54/2016. Pág. 86
Nº 617/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 55/2016. Pág. 93
Nº 618/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 56/2016. Pág. 100
Nº 619/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 57/2016. Pág. 107
1.2.1.6 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 17/2016, do Senador Humberto Costa, que susta a Portaria nº 611 de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspendeu, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. Pág. 113
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 269/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar obrigatoriedade de existência de projeto executivo de engenharia para lançamento de edital de concorrência de obras e/ou serviços de engenharia; para exigir licença ambiental anterior à licitação; prever estudo de viabilidade técnico-econômica; garantir a disponibilidade de recursos financeiros e aferição objetiva por empresa independente. Pág. 117
Nº 270/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regulamentar a situação jurídica processual penal de investigados e acusados indígenas. Pág. 123
Nº 271/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para prever a participação dos parlamentares indicados. Pág. 135
Nº 272/2016, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo. Pág. 145
Nº 273/2016, da Senadora Marta Suplicy, que altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a não incidência de prazo decadencial nos casos de indeferimento e cessação de benefícios e em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão de benefício. Pág. 152
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
(continuação)
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 274/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00, alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer o limite de cobertura do seguro garantia em 100% do valor do contrato, além de prever outras providências. Pág. 158
Nº 275/2016, do Senador Romário, que altera as Leis nºs 8.134, de 27 de dezembro de 1990 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, de despesas com tratamentos e tecnologias assistivas em prol de pessoas com deficiência. Pág. 176
Nº 276/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do IPI incidente sobre a aquisição de automóveis. Pág. 181
Nº 277/2016, do Senador Romário, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica. Pág. 186
Nº 278/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino. Pág. 191
Nº 279/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal. Pág. 196
Nº 280/2016, do Senador Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. Pág. 201
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 514/2016, do Senador Antonio Anastasia, de autorização para desempenho de missão em 7 a 11 do corrente. Pág. 214
Nº 515/2016, do Senador Paulo Bauer, de homenagens de pesar pelo falecimento de Dom Irineu Roque Scherer. Pág. 216
Nº 516/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 16 de setembro próximo, destinada a comemorar o jubileu de diamante da Federação Nacional dos Economistas. Pág. 219
Nº 517/2016, do Senador Romário e outros Senadores, de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Pág. 222
Nº 518/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 548/2015. Pág. 230
Nº 519/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 301/2011 com os Projetos de Lei do Senado-Complementares nºs 280 e 363/2014, 61 e 350/2015 e 146/2016. Pág. 232
1.2.1.9 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem interposição do recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 250/2014 continue a sua tramitação. Pág. 234
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Parecer nº 615/2016
Lista de votação. Pág. 234
1.2.2.2 – Parecer nº 616/2016
Lista de votação. Pág. 236
1.2.2.3 – Parecer nº 617/2016
Lista de votação. Pág. 238
1.2.2.4 – Parecer nº 618/2016
Lista de votação. Pág. 240
1.2.2.5 – Parecer nº 619/2016
Lista de votação. Pág. 242
1.2.2.6 – Mensagem nº 43/2016
Lista de votação. Pág. 244
1.2.2.7 – Proposta de Emenda à Constituição 30/2014
Emenda nº 3/2016-PLEN. Pág. 246
Retificação de Relatório Pág. 250
Parecer nº 622/2016-CDIR Pág. 251
Listas de votação Pág. 254
1.2.2.8 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 306/2016. Pág. 258
Requerimento nº 519/2016. Pág. 258
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 227/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 259
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 322/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 260
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 633/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 323/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 262
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 82/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 327/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 264
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 83/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 265
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 226/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 266
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 325/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 267
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 635/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 268
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 84/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 269
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 326/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 270
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 43/2016). Pág. 271
1.2.3.2 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 699/2015. Pág. 272
1.2.3.3 – Vetos
Veto Parcial nº 55/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 682/2015) (Mensagem nº 357/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 272
Veto Parcial nº 27/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Mensagem nº 359/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 272
2 – ATO
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 17/2016. Pág. 273
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 274
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 277
5 – LIDERANÇAS. Pág. 278
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 281
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 301
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 307
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 359
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 384
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 399

Sumário

1 – 11ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 12ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a possibilidade de a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal fragilizar os direitos trabalhistas; e outros assuntos. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Considerações sobre a pauta da Bancada feminina para o ano de 2016; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, como Líder – Preocupação com suposta precariedade do sistema público de saúde no Estado do Amapá; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Alerta sobre a pirataria, os furtos e os roubos na Região Norte, especialmente nos rios amazônicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos esforços empreendidos no Estado de Rondônia para erradicar mosquitos transmissores de doenças. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas às listas de materiais escolares exigidas pelas escolas públicas; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS – Insatisfação com a suposta incapacidade do Governo de promover uma campanha efetiva de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Pág. 29
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Registro do Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, em 2016. Pág. 33
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Considerações acerca de agenda cumprida por S. Exª em Mato Grosso e preocupação com a situação dos municípios do Estado. Pág. 38
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Críticas ao contingenciamento orçamentário proposto pelo Governo Federal .Pág. 42
SENADOR LASIER MARTINS – Destaque à PEC subscrita por S. Exª que visa modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Regozijo com a liberação de financiamento do Banco da Amazônia aos agricultores do Estado de Rondônia. Pág. 49
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 50
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 125/2010 (Ofício nº 1/2016-CI). Pág. 51
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 187/2014 (tramitando em conjunto) sejam apreciados pelo Plenário (Ofício nº 12/2016-CE). Pág. 52
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 53
2.2.1.2 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Resolução nº 31/2015 à Comissão Diretora. Pág. 53
2.2.1.3 – Pareceres
Nº 32/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nºs 184/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 187/2014). Pág. 54
Nº 33/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 63
Nº 34/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Indicação nº 3/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 64/2016). Pág. 69
2.2.1.4 – Requerimento
Nº 65/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Eldes Ayres de Oliveira Júnior. Pág. 88
2.2.1.5 – Término de prazo
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de dezesseis emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 90
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 1/2016-CN (nº 12/2016, na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 3.324/2015, e do relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 116
2.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 1/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 253
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 2/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 254
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 255
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 256
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 257
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 258
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 259
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 51/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 260
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 52/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 262
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 54/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 264
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 56/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 265
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 266
2.2.2.3 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Nº 3/2016, na origem, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo Fundo Constitucional do Norte– FNO, referente ao primeiro semestre de 2015 (autuado como Ofício nº 3/2016-CN e Ofício nº S/1/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação do Ofício nº 3/2016-CN. Pág. 267
2.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo, em 19 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 683/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 497
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 498
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 501
5 – LIDERANÇAS. Pág. 502
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 504
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 522
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 532
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 580
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 604
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

SUMÁRIO

1 – 18ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR FERNANDO COLLOR – Defesa do parlamentarismo como sistema de governo mais moderno e eficiente para o Brasil. Pág. 5
SENADOR PAULO PAIM – Comentários sobre projeto de lei que estabelece balizas para enquadramento de determinado trabalho como escravo; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder – Destaque à luta das mulheres por direitos políticos e sociais, com ênfase na conquista do voto ocorrida há 84 anos no Brasil; e outro assunto. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula e comentários sobre discurso proferido por ele na festa de 36 anos do PT. Pág. 21
SENADOR ELMANO FÉRRER – Preocupação com supostos erros de gestão pública que retardam investimentos estatais em saneamento básico. Pág. 27
SENADORA ANA AMÉLIA – Destaque à necessidade de isenção durante as investigações da Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como líder – Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Gonçalves Vicente; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Satisfação com os julgamentos de políticos e magistrados do Estado do Amapá. Pág. 36
1.1.2.3 – Realização de 1 minuto de silêncio em virtude do falecimento do Sr. Hébio Rodrigues Lacerda. Pág. 39
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Expectativa com a construção do Ramal do Piancó, no Estado da Paraíba. Pág. 39
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA – Críticas às propostas contidas no documento “O futuro está na retomada do crescimento” lançado pelo PT na comemoração dos 36 anos do partido. Pág. 41
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 45
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 46
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de reativação e designação de membros para compor a Subcomissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 1/2016) Pág. 46
Do Senador Elmano Férrer, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 7 a 14 de março próximo (Memorando nº 12/2016). Pág. 51
1.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016 (nº 3.221/2016, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1° de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013. Pág. 52
1.2.1.4 – Ofício do Ministro de Estado do Meio Ambiente
Nº 172/2016, em resposta ao Requerimento nº 1.164/2015, do Senador Fernando Bezerra. Pág. 73
1.2.1.5 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 dos seguintes órgãos: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Ofício nº 2921735/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ofício nº 100/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ofício nº 14/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Ofício nº 18/2016, na origem); e, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, do seguinte órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Ofício nº 2/2016, na origem). Pág. 73
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015 continue a sua tramitação. Pág. 107
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 107
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263/2014; e 657/2015. Pág. 107
Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015; e ao Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 107
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 108
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 111
4 – LIDERANÇAS. Pág. 112
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 115
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 133
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 143
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 191
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 215
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 230

SUMÁRIO

1 – 19ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Delcídio do Amaral, que comunica o afastamento de S. Exª da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 3/2016). Pág. 11
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de eleição do Senador Lasier Martins à Presidência da referida Comissão (Memorando nº 8/2016). Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Relato de reunião ocorrida hoje na CDH com vistas a discutir o projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade e o estatuto jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do transcurso, em 29 de fevereiro, do Dia Mundial das Doenças Raras; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à aprovação pelo Senado do projeto que trata de mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda sobre ganhos de capital; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Expectativa quanto à atuação do novo Ministro da Justiça, Sr. Wellington César Lima e Silva. Pág. 21
SENADOR FERNANDO COLLOR - Explicações acerca do posicionamento contrário do PTB ao projeto que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador com uma participação mínima de 30% nos consórcios para exploração do pré-sal. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações acerca dos compromissos de S. Exª à frente da Liderança do Governo no Senado. Pág. 26
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com o início das obras na BR-317, no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR EDUARDO AMORIM - Preocupação com os problemas enfrentados por doentes renais crônicos e registro do Dia do Rim, em 10 do corrente; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR BLAIRO MAGGI - Pesar pelo falecimento do Sr. João Sebastião Francisco da Costa; e outros assuntos. Pág. 34
1.1.2.4 – Eleição do Senador Telmário Mota para compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pág. 37
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa do ex-presidente Lula e comentários sobre a festa de celebração de 36 anos do PT. Pág. 37
SENADOR ALVARO DIAS - Manifestação a respeito de mandado de segurança impetrado por S. Exª contra emendas apresentadas à medida provisória que ampliou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 79/2015 (nº 459/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Coreia. Aprovada, após Parecer nº 108/2016-CRE (votação nominal). Pág. 41
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 80/2015 (nº 475/2015, na origem), da Presidente da república, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Aprovada, após Parecer nº 109/2016-CRE (votação nominal). Pág. 45
1.1.3.3 – Item 7
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 50
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016 (Parecer nº 110/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 50
1.1.3.4 – Item 8
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 50
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016 (Parecer nº 111/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 50
1.1.3.5 – Item 10
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016 (Parecer nº 113/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados Pág. 51
1.1.3.6 – Item 9
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016 (Parecer nº 112/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 51
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Apelo ao Senado para que acelere a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª que tipifica o porte de arma branca; e outro assunto. Pág. 52
1.1.4.2 – Mensagens da Presidente da república
Nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para exercer cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 53
Nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para exercer cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 53
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADORA LÍDICE DA MATA - Defesa do fortalecimento da Ceplac - Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira e da Cadeia Produtiva do Cacau; e outros assuntos. Pág. 53
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Indignação com a decisão da Câmara de Compensação Ambiental Federal de aplicação da compensação ambiental pela implantação da usina de Belo Monte em valor maior no Estado de Mato Grosso do que no Estado do Pará. Pág. 56
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Críticas ao Governo Dilma Rousseff e preocupação com a crise político-econômica do País. Pág. 80
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o recente contingenciamento de recursos destinados à saúde anunciado pelo Governo Federal. Pág. 84
1.1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nº 112/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 88
Nº 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 88
1.1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da sustação da Portaria Interministerial nº 192, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso a pescadores. Pág. 88
SENADOR DALIRIO BEBER - Preocupação com a situação econômica dos estados e municípios e defesa da PEC que institui a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Críticas ao governo do Acre pelas precárias condições de trafegabilidade em que se encontra a BR-364; e outro assunto. Pág. 92
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa de políticas públicas destinadas a manter o crédito às micro e pequenas empresas e aos pequenos agricultores. Pág. 95
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 10/2012 (Ofício nº 17/2016-CE). Pág. 98
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015. Pág. 99
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015. Pág. 99
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento do Ofício nº S/17/2008. Pág. 99
Arquivo dos Avisos nºs 86/2012; 73 e 74/2015 (Memorandos nºs 2 a 4/2016). Pág. 99
Arquivo do Aviso nº 2/2015-CAE. Pág. 102
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Delcídio do Amaral, que comunica o afastamento de S. Exª da Presidência da Comissão de Assuntos Económicos (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de eleição do Senador Lasier Martins à Presidência da Comissão (Memorando nº 8/2016). Pág. 103
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Económicos (Ofício nº 13/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 104
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 2/2016). Pág. 106
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 24/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do PSB no Senado Federal, indicação dos senadores Roberto Rocha e Fernando Bezerra Coelho como vice-líderes do referido Partido (Ofício nº 2/2016). Pág. 108
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 109
Da Senadora Ana Amélia, de participação de S. Exª em missão em 8 e 9 de fevereiro último. Pág. 110
Do Senador Antonio Carlos Valadares, de participação de S. Exª em missão em 14 de dezembro último. Pág. 110
Do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 6/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 110
Do Senador Ricardo Ferraço, de filiação partidária de S. Exª ao PSDB (Ofício nº 23/2016). Pág. 111
1.2.1.4 – Discursos destinados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da implantação da Universidade Federal do Entorno de Brasília. Pág. 112
SENADOR GLADSON CAMELI – Balanço sobre a agenda cumprida por S. Exª durante o recesso parlamentar. Pág. 113
1.2.1.5 – Eleição do Senador Telmário Mota para compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
(Ofício nº 12/2016-PT e Bloco Parlamentar de Apoio ao Governo). Pág. 115
1.2.1.6 – Inclusões em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 55/2015, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 116
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 721/2007 e 172/2013-Complementar, a fim de serem declarados prejudicados. Pág. 116
1.2.1.7 – Mensagens do Presidente da República
Nº 52/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 26 e 27 de fevereiro último, em viagem oficial à República do Chile. Pág. 116
Nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para exercício de carga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 117
Nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para exercício de carga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 147
1.2.1.8 – Pareceres
Nº 107/2016, da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55/2015. Pág. 167
Nº 114/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 721/2007. Pág. 173
Nº 115/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 172/2013-Complementar. Pág. 180
Nº 116/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 1/2015-CAE (conclui pela apresentação do Requerimento nº 122/2016). Pág. 186
Nº 117/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre Aviso nº 2/2015-CAE. Pág. 193
Nº 118/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015. Pág. 200
Nº 119/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015. Pág. 204
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 57/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever a colaboração de pessoas físicas que, não sendo responsáveis ​​pela infração da ordem econômica, forneçam informações e documentos que comprovem a infração. Pág. 208
Nº 58/2016, do Senador Jorge Viana, que disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pág. 212
Nº 59/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras disposições, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do valor do contrato em obras, serviços e fornecimento de bens de valor estimados superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Pág. 222
Nº 60/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação de usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios. Pág. 225
Nº 61/2016, do Senador Gladson Cameli, que altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras especificações”. Pág. 229
Nº 62/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam registrados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos. Pág. 232
Nº 63/2016, do Senador José Maranhão, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para garantir ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família. Pág. 234
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 111/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 236
Nº 112/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 11 de março do corrente, estabeleceu a comemoração do Dia Mundial do Rim. Pág. 238
Nº 113/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 79/2014. Pág. 239
Nº 114/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Lopes da Silva. Pág. 240
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de solidariedade à Assembleia Nacional da Venezuela. Pág. 242
Nº 116/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nas despesas pagas com recursos do Orçamento Geral da União relativa ao Ex. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 247
Nº 117/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de voto de aplauso e parabéns ao Sr. Wellington César Lima e Silva. Pág. 248
Nº 118/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 249
Nº 119/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado da Saúde. Pág. 250
Nº 120/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado de Integração Nacional. Pág. 252
Nº 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 112/2016, de realização de sessão especial, em 10 de março do corrente, designada a comemorar o Dia Mundial do Rim. Pág. 253
1.2.1.11 – Termo de prazo
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 678/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 254
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 680/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 254
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem), que encaminha Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 2º semestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação das matérias. Pág. 254

SUMÁRIO

1 – 25ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nºs 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Lava Jato e a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 11
SENADOR BLAIRO MAGGI - Satisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP - Preocupação com a possibilidade de conflito entre os índios da etnia cintas-largas e garimpeiros no Estado de Rondônia, e defesa da regulamentação da extração de recursos naturais em terras indígenas. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. Pág. 20
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a situação financeira dos hospitais filantrópicos no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Convite para a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim a ser realizada amanhã. Pág. 27
SENADOR PAULO PAIM - Registro dos avanços conquistados com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações acerca do projeto de lei que institui o horário integral nas escolas de ensino fundamental no Brasil até o ano 2024. Pág. 36
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Defesa da alavancagem do turismo em Brasília; e outro assunto. Pág. 37
1.1.2.4 – Apreciação de requerimento
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Congratulações ao Governo do Estado do Pará pela assinatura de protocolo de intenções juntamente com a Companhia Vale e o Grupo Cevital, destinado à instalação de uma siderúrgica em Marabá-PA, além de outros investimentos no Estado. Pág. 41
1.1.2.6 – Realização de sessão
Realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, nos termos do Requerimento nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Pág. 43
1.1.2.7 – Requerimentos
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
1.1.2.8 – Oradores (continuação)
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Apresentação das principais ações estratégicas elencadas pelos pecuaristas e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON com o objetivo de construir um cenário mais favorável para o setor; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com suposta pretensão do ex-presidente Lula de assumir cargo de ministro de Estado com vistas a obter foro privilegiado no julgamento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Críticas à suposta intenção do Governo Federal de utilizar as reservas internacionais para cobrir déficit do orçamento; e outro assunto. Pág. 47
SENADOR AÉCIO NEVES - Considerações acerca da grave crise econômica, ética e social instalada no País. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Aprovado, após Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 53
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 (Parecer nº 154/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 56
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para compor o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana. Aprovada, após Parecer nº 155/2016-CRE (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia. Aprovada, após Parecer nº 156/2016-CRE (votação nominal). Pág. 60
1.1.3.7 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Requerimento nº 159/2016 Pág. 61
1.1.3.8 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Telmário Mota e respondida pelo Presidente. Pág. 70
1.1.3.9 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Aprovado, impugnados os artigos 12 a 14, após Requerimentos nºs 160 a 170/2016 (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 696/2015). Pág. 71
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (Parecer nº 157/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 78
1.1.3.10 – Requerimentos
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 173/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Aprovado. Pág. 82
1.1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. Aprovado. À sanção. Pág. 82
1.1.3.12 – Apreciação de requerimentos
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 82
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, aos Substitutivos aos Projeto de Lei do Senado nº 313/2011; 187/2012; e 741/2015 (Ofícios nºs 30 a 32/2016-CEDN). Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 88
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSD no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 88
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 18/2016). Pág. 90
Do Senador Donizeti Nogueira, de realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (Ofício nº 111/2016). Pág. 91
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 11 a 13 do corrente (Memorando nº 27/2016). Pág. 92
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Destaque ao potencial do setor produtivo do Estado do Acre. Pág. 93
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Câmara dos Deputados), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 94
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 71/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015, sancionado e transformado na Lei nº13.257/2016. Pág. 96
Nº 72/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012, sancionado e transformado na Lei nº13.258/2016. Pág. 97
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016. Pág. 98
Nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016. Pág. 101
Nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016. Pág. 105
Nº 158/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 109
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 77/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. Pág. 130
Nº 78/2016, do Senador Paulo Paim, que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. Pág. 135
Nº 79/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Pág. 137
Nº 80/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público. Pág. 140
Nº 81/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar. Pág. 143
Nº 82/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Pág. 146
Nº 83/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas. Pág. 148
Nº 84/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Pág. 150
Nº 85/2016, do Senador Raimundo Lira, que aumenta a pena cominada ao crime de contrabando. Pág. 155
Nº 86/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet. Pág. 158
Nº 87/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico. Pág. 160
Nº 88/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia. Pág. 163
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 10/2016, do Senador Romário, que altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Pág. 167
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 146/2016, do Senador Telmário Mota, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 97/2013 e 537/2015. Pág. 170
Nº 147/2016, do Senador Cristovam Buarque, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa França. Pág. 172
Nº 148/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. Pág. 174
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 177
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 178
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 179
Nº 152/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de retirada do Requerimento nº 91/2016. Deferido. Pág. 180
Nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Pág. 183
Nº 154/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 184
Nº 155/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Magalhães. Pág. 186
Nº 156/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Deferido. Pág. 187
Nº 157/2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 188
Nº 158/2016, do Senador Tasso Jereissati, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Pág. 190
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado. Pág. 191
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Aprovado. Pág. 194
Nº 174/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Lábrea. Pág. 196
Nº 175/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Amadeu Thiago de Mello. Pág. 198
Nº 176/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 200
Nº 177/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Athaydes Mariano Félix. Pág. 202
1.2.1.10 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 204
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 204
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 143/2016). Pág. 207
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 135/2016). Pág. 208
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 70, apresentadas à Medida Provisória nº 713/2016. Pág. 209
Nºs 1 a 44, apresentadas à Medida Provisória nº 714/2016. Pág. 351
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 440
1.2.2.3 – Parecer
Nº 3/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016). Pág. 449
1.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 694/2015. Pág. 505
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 2/2016
Lista de votação. Pág. 506
1.2.3.2 – Mensagem nº 6/2016
Lista de votação. Pág. 508
1.2.3.3 – Parecer nº 150/2016
Lista de votação. Pág. 510
1.2.3.4 – Parecer nº 151/2016
Lista de votação. Pág. 512
1.2.3.5 – Parecer nº 152/2016
Lista de votação. Pág. 514
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016
Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 516
Redação final (Parecer nº 154/2016-CDIR). Pág. 521
1.2.3.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016
Requerimento nº 173/2016. Pág. 523
Matéria aprovada. Pág. 526
1.2.3.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015
Requerimentos nºs 159 a 170/2016. Pág. 527
Redação final (Parecer nº 157/2016-CDIR). Pág. 539
Lista de votação. Pág. 551
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 2 a 41/2016. Pág. 553
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 567
4 – ATO
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 5/2016. Pág. 572
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 573
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 576
7 – LIDERANÇAS. Pág. 577
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 580
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 599
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 609
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 657
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 681
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 695

SUMÁRIO

1 – 28ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas ao Ministério Público de São Paulo pelo pedido de prisão preventiva feito para o Ex-Presidente Lula; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR ACIR GURGACZ - Críticas à polarização da política brasileira entre oposição e situação em prejuízo do desenvolvimento do País. Pág. 8
SENADOR VALDIR RAUPP - Contentamento pelo tema da Campanha da Fraternidade de 2016 “Casa comum, nossa responsabilidade”, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro do transcurso do Dia Mundial do Rim, em 10 do corrente. Pág. 21
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações a respeito dos treze anos do Governo do PT. Pág. 22
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque ao aumento da utilização de energia eólica no Nordeste. Pág. 33
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Satisfação com a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª, o qual prevê o aumento da adição do biodiesel ao diesel fóssil. Pág. 35
1.1.2.3 – Convocação de sessões
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 17 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Nacional do Artesão. Pág. 38
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para 22 do corrente, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a deliberação dos Vetos nºs 53 a 64/2015 e Nºs 1 a 4/2016, e de outros expedientes. Pág. 38
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 28 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a Homenagear a criação da ONU Mulheres. Pág. 38
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 39
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento do Ofício nº S/80/2015. Pág. 39
1.2.1.2 – Comunicação
Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Ofício nº S/80/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 49/2016). Pág. 39
1.2.1.3 – Parecer
Nº 168/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Ofício nº S/80/2015. Pág. 40
1.2.1.4 – Requerimento
Nº 183/2016, da Senadora Ângela Portela, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Pág. 49
1.2.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 50
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 109/2013; 523, 539 e 692/2015. Pág. 52
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 6/2016). Pág. 53
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 42/2016. Pág. 54
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 54
4 – RETIFICAÇÃO
Diário do Senado Federal nº 15, de 26 de fevereiro de 2016. Pág. 56
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 63
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 66
7 – LIDERANÇAS. Pág. 67
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 70
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 89
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 99
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 147
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 171
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 186

SUMÁRIO

1 – 29ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 14 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Reflexões acerca das manifestações populares ocorridas ontem em diversas cidades do País. Pág. 6
SENADOR ROMERO JUCÁ - Comentários sobre a convenção do PMDB ocorrida em 12 do corrente; e outros assuntos. Pág. 12
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Repercussão das manifestações populares realizadas em 13 de março e defesa da continuidade do mandato da Presidente da República. Pág. 22
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Minimização dos impactos das manifestações populares ocorridas ontem sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS - Provocação da classe política pela adoção de medidas, dada a magnitude das manifestações populares recentes. Pág. 29
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa do impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA ANA AMÉLIA - Expectativa de que os clamores populares expressos nas recentes manifestações sensibilizem a classe política. Pág. 34
SENADOR JOSÉ AGRIPINO, como Líder - Posicionamento a favor da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff e de uma coalizão para promover o fim da crise no País. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Denúncia de um suposto acordo de cúpula para promover o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e críticas ao programa "Uma Ponte para o Futuro", apresentado pela fundação Ulysses Guimarães. Pág. 41
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Preocupação com a epidemia do vírus zika; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Defesa da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff como forma de solucionar a grave crise política instalada no País; e outro assunto. Pág. 46
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Destaque às manifestações ocorridas em 13 do corrente e defesa do combate à corrupção no País. Pág. 50
SENADOR REGUFFE - Alerta para a necessidade de construir um Estado que sirva ao contribuinte e não à construção e perpetuação de máquinas políticas; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao encerramento do ciclo de visitas de S.Exª aos 27 estados brasileiros; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Registro do Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 do corrente; e outros assuntos. Pág. 61
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 64
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 10, 13, 15, 18, 19, 24, 45, 47, 54, 55, 91, 93, 130, 134, 136, 140, 143, 162, 166, 196, 199, 227, 239, 241, 246, 260, 298, 299, 306, 317, 318, 320, 333, 334 e 349/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 9/2016-CCT). Pág. 65
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 11/2016. Pág. 66
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 90/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 375/2016 (TC 010.029/2015-0), com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378/2015, do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 66
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ROMERO JUCÁ - Considerações a respeito do Marco Legal da Primeira Infância; e outro assunto. Pág. 66
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 169/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/2015. Pág. 68
Nº 170/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 13/2015. Pág. 73
Nº 171/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 15/2015. Pág. 78
Nº 172/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 18/2015. Pág. 83
Nº 173/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 19/2015. Pág. 88
Nº 174/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 24/2015. Pág. 93
Nº 175/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 45/2015. Pág. 98
Nº 176/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 47/2015. Pág. 103
Nº 177/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 54/2015. Pág. 108
Nº 178/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 55/2015. Pág. 113
Nº 179/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 91/2015. Pág. 118
Nº 180/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 93/2015. Pág. 123
Nº 181/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 130/2015. Pág. 128
Nº 182/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 134/2015. Pág. 133
Nº 183/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 136/2015. Pág. 138
Nº 184/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 140/2015. Pág. 143
Nº 185/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 143/2015. Pág. 148
Nº 186/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 162/2015. Pág. 153
Nº 187/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 166/2015. Pág. 158
Nº 188/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 196/2015. Pág. 163
Nº 189/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 199/2015. Pág. 168
Nº 190/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 227/2015. Pág. 173
Nº 191/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 239/2015. Pág. 178
Nº 192/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 241/2015. Pág. 183
Nº 193/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 246/2015. Pág. 187
Nº 194/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 260/2015. Pág. 192
Nº 195/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 298/2015. Pág. 197
Nº 196/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 299/2015. Pág. 202
Nº 197/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 306/2015. Pág. 207
Nº 198/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 317/2015. Pág. 212
Nº 199/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 318/2015. Pág. 217
Nº 200/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 320/2015. Pág. 222
Nº 201/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 333/2015. Pág. 227
Nº 202/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 334/2015. Pág. 232
Nº 203/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 349/2015. Pág. 237
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 11/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o § 4º ao art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o prazo máximo de trinta minutos, além do horário agendado, para início de reunião
de comissão. Pág. 242
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 184/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Lilian Guedes. Pág. 244
Nº 185/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Moacir Andrade. Pág. 246
Nº 186/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ediene Santos Lousado. Pág. 248
1.2.1.7 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 199/2013. Pág. 250
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; 253/2014; e 8, 30, 572 e 644/2015. Pág. 250
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término de prazo
Término do prazo, em 12 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas
decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 687/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da
matéria. Pág. 250
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 251
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 254
4 – LIDERANÇAS. Pág. 255
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 258
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 277
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 287
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 335
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 359
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 374

SUMÁRIO

1 – 71ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 8
Esclarecimento sobre os procedimentos que serão adotados durante a apreciação do Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial constituída para instituir a Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.1.2.2 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 9
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Antônio Anastasia e indeferida pela Presidência. Pág. 11
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 13
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 18
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 19
1.1.2.3 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Senador José Medeiros. Pág. 24
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 26
Senadora Marta Suplicy. Pág. 27
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 29
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 12 horas e 30 minutos e reabertura às 14 horas e 26 minutos
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 31
Senador Zeze Perrella. Pág. 33
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 34
Senador Magno Malta. Pág. 36
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 38
Senador Romário. Pág. 40
Senador Telmário Mota. Pág. 41
Senador Sérgio Petecão. Pág. 43
Senador Dário Berger. Pág. 45
Senadora Simone Tebet. Pág. 46
Senador Cristovam Buarque. Pág. 48
Senadora Angela Portela. Pág. 52
Senador José Maranhão. Pág. 54
Senador José Agripino. Pág. 56
Senador Jorge Viana. Pág. 58
Senador Acir Gurgacz. Pág. 61
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 62
1.1.2.6 – Suspensão da sessão às 18 horas e 18 minutos e reabertura às 19 horas e 25 minutos.
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Senador Eduardo Amorim. Pág. 64
Senador Aécio Neves. Pág. 66
Senador Wilder Morais. Pág. 69
Senador Alvaro Dias. Pág. 71
Senador Waldemir Moka. Pág. 73
Senador Roberto Requião. Pág. 74
Senador Marcelo Crivella. Pág. 76
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 77
Senador Lasier Martins. Pág. 79
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 81
Senador Reguffe. Pág. 87
Senador Hélio José. Pág. 89
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 91
Senadora Regina Sousa. Pág. 93
Senador Armando Monteiro. Pág. 96
Senador Fernando Collor. Pág. 98
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
Senador Valdir Raupp. Pág. 103
Senador Paulo Bauer. Pág. 104
Senador Gladson Cameli. Pág. 106
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 107
Senador Omar Aziz. Pág. 108
Senador João Capiberibe. Pág. 110
Senadora Lídice da Mata. Pág. 111
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 113
Senador Otto Alencar. Pág. 115
Senador Lindbergh Farias. Pág. 117
Senador Paulo Rocha. Pág. 120
Senadora Maria do Carmo Alves. Pág. 122
Senador Tasso Jereissati. Pág. 122
Senador Wellington Fagundes. Pág. 124
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 126
Senador Flexa Ribeiro Pág. 128
Senador Paulo Paim. Pág. 130
Senador Roberto Rocha. Pág. 132
Senador Blairo Maggi. Pág. 135
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 137
Senador José Pimentel. Pág. 141
Senador Dalírio Beber. Pág. 143
Senador Walter Pinheiro. Pág. 144
Senador José Serra. Pág. 147
Senador Humberto Costa. Pág. 149
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 151
Senador Ciro Nogueira. Pág. 153
Senador Ivo Cassol. Pág. 154
Senador Benedito de Lira. Pág. 155
Senador Romero Jucá. Pág. 157
Senador Edison Lobão. Pág. 159
Senador Raimundo Lira. Pág. 159
1.1.2.8 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 160
1.1.2.9 – Defesa da Presidente da República pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo. Pág. 162
1.1.2.10 – Leitura, pelo Presidente, de pronunciamento encaminhado pela Senadora Rose de Freitas. Pág. 165
1.1.2.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 165
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item único
Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment. Aprovado (votação nominal. Pág. 167
1.1.3.2 – Convocação de reunião
Convocação de reunião da Mesa Diretora para hoje às 16 horas. Pág. 167
1.1.3.3 – Leitura, pelo Presidente, do Mandado de Intimação da Presidente da República. Pág. 167
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 168
1.1.5 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.1.5.1 – Parecer nº 475/2016 Votação nominal. Pág. 169
2 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – DOCUMENTOS DIVERSOS (Suplemento “A”)
Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12 de maio de 2016. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9/2016. Termo de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal Atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal nºs 1 e 2/2016 Termo de compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal como escrivão do processo decorrente da Denúncia nº 1/2016
2.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706/2015
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 172
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 175
5 – LIDERANÇAS. Pág. 176
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 179
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 200
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 210
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 261
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 285
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 - 76ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 18 DE MAIO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 7
1.1.1 - ABERTUR A. Pág. 9
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.) Pág. 9
1.1.2.2 - Encaminhamento de matéria
Encaminhamento de todos os projetos de resolução, em tramitação, que alteram o Regimento Interno do Senado Federal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução n° 17/2009. Pág. 9
1.1.2.3 - Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o aumento do desemprego e da inflação no País e com as precárias condições da saúde pública; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Insatisfação com a possível redução dos programas sociais no governo Temer. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a falta de incentivo e de recursos para as áreas da ciência, tecnologia e inovações; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Considerações sobre o projeto de desaposentação, de autoria de S. Ex, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Comentários acerca de possíveis semelhanças entre o Marechal Deodoro da Fonseca e o Presidente da República interino. Sr. Michel Temer. Pág. 20
SENADOR REGUFFE, como Líder - Posicionamento contrário à recriação da CPMF. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Preocupação com possível perda de conquistas sociais em razão de propostas defendidas pelo governo interino; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder-Críticasà suposta atuação e interferência do Sr. Eduardo Cunha no Governo do Presidente da República interino. Sr. Michel Temer. Pág. 25
SENADORA LÚCIA VÁNIA - Expectativa de que a equipe econômica do governo interino melhore a situação da economia do País. Pág. 28
SENADOR ACIR GURGACZ - Satisfação com as recentes medidas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com relação à reforma agrária e à regularização fundiária na Amazônia Legal. Pág. 29
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Apelo para que a Petrobras concretize a venda dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nos Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, dentre outros Estados. Pág. 31
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Destaque à emenda, apresentada por S. Ex®, à Medida Provisória que reestruturou o número de ministérios do Governo Federal; e outro assunto. Pág. 32
SENADORA REGINA SOUSA - Críticas às alterações feitas pelo governo interino na estrutura administrativa federal; e outros assuntos. Pág. 34
SENADORA KÁTIA ABREU - Prestação de contas da gestão de S. Ex® no Ministério da Agricultura. Pág. 37
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Comentários sobre publicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pág. 48
SENADOR JOSÉ PIMENTEL - Reclamação contra atividade panfletária apócrifa ocorrida no Senado Federal. Pág. 49
1.1.2.4- Fala da Presidência (Renan Calheiros)
Determinação de abertura de inquérito para averiguar responsáveis pelos atos descritos durante pronunciamento do Senador José Pimentel. Pág. 52
1.1.3-ORDEM DO DIA
1.1.3.1 - Item 4
Emenda da Câmara n°4/2015, ao Projeto de Lei do Senado n° 12/2000 (n° 3.984/2000, na Câmara dos Deputados), da Senadora Luzia Toledo, que dá nora redação ao arf. 1 ° da Lei n° 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Aprovada. Pág. 54
Redação final do Projeto de Lei do Senado n° 12/2000 (Parecer n° 513/2016). Aprovada. À sanção. Pág. 54
1.1.3.2 - Item extrapauta
Parecer n° 474/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem n° 36/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Aprovado (votação nominal. Pág. 55
1.1.3.3-ltem 2
Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2015 (n° 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituiçáo Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Suspensa a votação por acordo de Lideranças, após Parecer n° 514/2016-PLEN, proferido pelo Senador Antonio Anastasia, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com subemenda. Pág. 62
1.1.4 - APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 - Requerimentos
N° 356/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Aprovado. Pág. 65
N° 357/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Aprovado. Pág. 65
1.1.4.2 - Oradores
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Criticas ao Ministro da Saúde do Governo Interino por defender a diminuição do SUS. Pág. 65
1.1.4.3 - Apreciação de requerimentos
N° 351/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 67
N° 94/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 68
1.1.5-ENCERRAMENTO. Pág. 68
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado n° 388/2011-Complementar. Pág. 69
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n° 492/2015 (Ofício n° 73/2016-CAS. Pág. 69
1.2.1.2 - Arquivamentos
Arquivamento do Ofício n° S/42/2014. Pág. 70
Arquivamento do Ofício n°S/1/2016. Pág. 70
1.2.1.3 - Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de substituição de membros na Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando n° 26/2016. Pág. 70
Dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Hélio José, Paulo Rocha e Elmano Férrer, de participação de S. Ex^s nas respectivas Missões, previamente aprovadas, objeto dos Requerimentos n°s 229, 254,259 e 294/2016. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício n° 28/2016). Será feita a substituiçáo solicitada. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício n° 29/2016). Será feita a substituiçáo solicitada. Pág. 73
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso n° 18/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando n° 23/2016. Pág. 74
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso n° 2/2001, com posterior envio ao Arquivo (Memorando n° 25/2016. Pág. 75
1.2.1.4- Pareceres
N° 501/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício n° S/32/2014 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 352/2016. Pág. 76
N° 502/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 454/2013 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 353/2016. Pág. 80
N°s 503 a 505/2015, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (1° Pronunciamento); de Constituição, Justiça e Cidadania; (2° Pronunciamento), e de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 229/2009-Complementar. Pág. 85

SUMÁRIO

1 – 77ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Satisfação pelo recebimento de prêmio conferido pelo site Atlas Político em reconhecimento ao desempenho de S. Exª no exercício do mandato parlamentar; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Registro de aprovação, pela CAS, do projeto de lei, de autoria de S. Exª, que determina que o SUS ofereça gratuitamente implante de válvula aórtica. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Satisfação com as diretrizes apresentadas pelo novo Ministro das Relações Exteriores sobre a política externa brasileira. Pág. 13
SENADOR DÁRIO BERGER – Preocupação com recentes desastres naturais em Santa Catarina; e outros assuntos. Pág. 15
SENADORA ANGELA PORTELA - Defesa da aprovação de projetos de interesses dos servidores públicos federais e do Estado de Roraima. Pág. 19
SENADORA ANA AMÉLIA - Necessidade da criação de políticas públicas que evitem o desperdício de alimentos; e outros assuntos. Pág. 22
1.1.2.3 – Suspensão da sessão às 15 horas e 44 minutos e reabertura às 16 horas e 4 minutos. Pág. 25
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 35/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão Aprovado. Pág. 25
Redação final do Projeto de Resolução nº 35/2016 (Parecer nº 520/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 26
1.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 358/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2015. Aprovado. Pág. 26
1.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 325/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a extinção do sobrestamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Aprovado. Pág. 26 1.1.3.4 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 88/2015, do Deputado Marco Tebaldi, que confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança. Aprovado. À sanção. Pág. 26
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015, do Deputado Esperidião Amin, que confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina. Aprovado. À sanção. Pág. 27
1.1.3.6 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 706/2015), que altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências. Pág. 27
Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 712/2016), que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977. Pág. 27
1.1.3.7 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão das Medidas Provisórias nºs 706/2015, e 712/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 27
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA, como Líder - Preocupação com a anormalidade política e institucional existente no País; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR VALDIR RAUPP - Manifestação de apoio à PEC que garante autonomia ao Banco Central. Pág. 36
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder- Destaque ao desafio de levar adiante no País reformas profundas. Pág. 37
SENADORA LÚCIA VÂNIA - Registro da passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pág. 40
SENADORA REGINA SOUSA, como Líder - Homenagens aos defensores públicos pelo Dia Nacional do Defensor Público. Pág. 41
SENADOR PAULO ROCHA - Preocupação com possíveis retrocessos sociais decorrentes da adoção de uma agenda econômica ortodoxa pelo governo interino. Pág. 42
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Expectativa pela regularização dos pagamentos pelo Governo Federal do Fundo de Compensação das Exportações criado pela Lei Kandir; e outro assunto. Pág. 44
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Relato da participação de S. Exª no encontro Euro-Latino- -Americano de parlamentares em Lisboa, Portugal; e outros assuntos. Pág. 48
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 107/2014; 688 e 727/2015; e 72/2016 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 72, 74, 75, 76 e 77/2016- CAS). Pág. 56
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 35/2016. Pág. 61
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 25/2015 continue sua tramitação. Pág. 61
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar. Pág. 61
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 15/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 24/2016-CMA. Pág. 62
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 70/2016. Pág. 63
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 71/2016. Pág. 64
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 72/2016. Pág. 65
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de inquérito das Próteses (Ofício nº 73/2016. Pág. 66
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 74/2016). Pág. 67
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 75/2016. Pág. 68
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 76/2016. Pág. 69
Do Senador Fernando Bezerra Coelho, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 19 a 21 de abril último (Memorando nº 59/2016. Pág. 70
1.2.1.3 – Comunicação da Presidência
Referência à Emenda nº 1-CCJ, oferecida como conclusão do referido Parecer nº 521/2016-CCJ, sobre o Substitutivo da Câmara nº 22/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295/2007, que será considerada como uma rejeição ao dispositivo mencionado. Pág. 71
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão das Medidas Provisórias nºs 706/2015, e 712/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 71
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 706/2015), que altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências. Pág. 72
Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 712/2016), que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977. Pág. 83
Projeto de Lei da Câmara nº 11/2016 (nº 1.385/2007, na Câmara dos Deputados), que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências. Pág. 94
Projeto de Lei da Câmara nº 12/2016 (nº 2.673/2007, na Câmara dos Deputados), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Pág. 97
Projeto de Lei da Câmara nº 13/2016 (nº 3.545/2008, na Câmara dos Deputados), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Atendimento Voluntário para Alunos com Baixo Rendimento Escolar. Pág. 100
Projeto de Lei da Câmara nº 14/2016 (nº 5.125/2009, na Câmara dos Deputados), que acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico. Pág. 102
Projeto de Lei da Câmara nº 15/2016 (nº 460/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências. Pág. 104
Projeto de Lei da Câmara nº 16/2016 (nº 840/2011, na Câmara dos Deputados), que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares. Pág. 107
Projeto de Lei da Câmara nº 17/2016 (nº 1.562/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para acrescentar normas voltadas à proteção do meio ambiente e à garantia de qualidade ambiental nos perímetros urbanos. Pág. 110
Projeto de Lei da Câmara nº 18/2016 (nº 1.937/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a forma de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Pág. 113
Projeto de Lei da Câmara nº 19/2016 (nº 2.696/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafos aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Pág. 115
Projeto de Lei da Câmara nº 20/2016 (nº 3.005/2011, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Pág. 117
Projeto de Lei da Câmara nº 21/2016 (nº 3.031/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais. Pág. 118
Projeto de Lei da Câmara nº 22/2016 (nº 7.898/2014, na Câmara dos Deputados), que altera os §§ 3º e 4º do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana. Pág. 119
Projeto de Lei da Câmara nº 23/2016 (nº 1.361/2015, na Câmara dos Deputados), que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. Pág. 121
Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016 (nº 1.767/2015, na Câmara dos Deputados), que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Pág. 122
Projeto de Lei da Câmara nº 25/2016 (nº 2.496/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. Pág. 124
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 515/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 41/2014. Pág. 125
Nº 516/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 107/2014. Pág. 131
Nº 517/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 688/2015. Pág. 138
Nº 518/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 727/2015. Pág. 146
Nº 519/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 72/ 2016. Pág. 171
Nº 521/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Substitutivo da Câmara nº 22/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295/2007. Pág. 180
1.2.1.7 – Projeto de Resolução
Nº 35/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão. Pág. 189
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 359/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Felizardo Meneguetti. Pág. 191
Nº 360/2016, do Senador Paulo Paim, de voto de censura ao Sr. Danilo Gentili Junior. Pág. 193
Nº 361/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos pedidos de quarentena formalizados perante o Comissão de Ética da Presidência da República, a partir de janeiro de 2016, com o intuito de subsidiar os trabalhos desta Casa. Pág. 194
Nº 362/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 197/2015. Deferido. Pág. 196
Nº 363/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 723/2015. Deferido.Pág. 197
Nº 364/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2012. Deferido. Pág. 198
Nº 365/2016, do Senador Aécio Neves, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 446/2012. Pág. 199
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Resolução nº 35/2016
Redação final (Parecer nº 520/2016-CDIR. Pág. 200
1.2.2.2 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 358/2016. Pág. 202
Requerimento nº 325/2016. Pág. 202
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 88/2015
Matéria aprovada. Pág. 202
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015
Matéria aprovada. Pág. 203
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de designação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 155/2016). Pág. 204
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 98/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 94/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 84/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 207
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 97/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 208
2 – EMENDAS Nºs 1 a 459, apresentadas à Medida Provisória nº 726/2016. Pág. 209

SUMÁRIO

1 - 78ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 20 DE MAIO DE 2016
1 .1 - A T A. Pág. 4
1.1.1 - ABERTUR A. Pág. 4
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da deflagração, pela Polícia Federal, de mais uma etapa da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 4
SENADOR ACIR GURGACZ - Defesa da PEC 65/2012, a qual assegura a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental; e outros assuntos. Pág. 8
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Relato da participação da delegação brasileira de parlamentares no encontro da EuroLat, em Portugal; e outros assuntos.Pág. 13
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pág. 23
2 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 24
3 - RETIFICAÇÃO
Diário do Senado Federal n° 62, de 10 de maio de 2016. Pág. 25
SENADO FEDERAL
4 -COMPOSIÇÃO. Pág. 27
5 -COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 30
6 -LIDERANÇAS. Pág. 31
7 -COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 34
8 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 55
9 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 65
1 0 - CONSELHOS EÕRGÃOS. Pág. 117
CONGRESSO NACIONAL
1 1 -COMISSÕES MISTAS. Pág. 141
1 2 -CONSELHOS EÕRGÃOS. Pág. 154

SUMÁRIO

1 – 86ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a emigração de brasileiros qualificados para outros países. Pág. 7
SENADOR JORGE VIANA - Defesa de maior atenção à área de ciência e tecnologia no País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Preocupação com a redução nas rotas de voos operadas pela Companhia Aérea Passaredo em Rondonópolis-MT; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Cobrança da conclusão de obras e realização de melhorias na BR364, no Estado de Rondônia. Pág. 15
SENADORA ANA AMÉLIA - Cobrança ao governo brasileiro de medidas que reduzam os procedimentos burocráticos aduaneiros na região fronteiriça de Uruguaiana-RS; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER - Pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt; e outro assunto. Pág. 20
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Protesto contra a condução dos trabalhos na Comissão Especial do Impeachment. Pág. 24
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa da criação de instrumentos de controle do gasto público; e outro assunto. Pág. 25
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 28
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humerto Costa, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de maio último (Memorando nº 128/2016). Pág. 29
Do Senador Ricardo Ferraço, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de abril último (Memorando nº 2/2016). Pág. 30
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 81/2016). Pág. 31
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 82/2016). Pág. 32
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 83/2016). Pág. 33
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 84/2016). Designação do Senador Romero Jucá, como titular, para compor a referida Comissão. Pág. 34
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 85/2016) Pág. 35
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 86/2016). Pág. 36
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 87/2016). Pág. 37
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados. (Ofício nº 88/2016). Pág. 38
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Senado do Futuro (Ofício nº 33/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 39
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 40
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado em 5 do corrente, e registro de iniciativas legislativas de S. Exª sobre o tema. Pág. 41
1.2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 227/2016. dos Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, que dispõe sobre as obrigações de impessoalidade nas relações comerciais ou negociais entre o Poder Público e os particulares, altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. Pág. 43
Nº 228/2016. do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas. Pág. 48
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 1º do corrente. Pág. 52
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 2 do corrente. Pág. 54
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de interesses particulares por 120 dias. Pág. 56
Nº 401/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Amato. Pág. 57
Nº 402/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Sante Scaldaferri. Pág. 58
Nº 403/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Srª Maria Auxiliadora Régis Dias. Pág. 60
Nº 404/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 39/2015. Deferido. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 22 do corrente. Pág. 64
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 65
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso
Nº 10/2016-CN ( 426/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 67

SUMÁRIO

1 – 87ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 3 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 4
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ACIR GURGACZ - Expectativa com a continuidade de ações relativas à agricultura familiar pelo governo interino. Pág. 4
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre os trabalhos da comissão processante do impeachment e defesa da utilização, com responsabilidade, do instrumento da delação premiada. Pág. 8
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas à mudança de prazos para a defesa na comissão processante do impeachment; e outros assuntos. Pág. 12
1.1.2.3 – Comunicação
Do Senador Walter Pinheiro, que comunica o afastamento de S. Exª do mandato de Senador, a fim de assumir o cargo de Secretário de Educação pelo Estado da Bahia. Pág. 26
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 26
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Paulo Bauer, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 1º do corrente (Ofício nº 214/2016). Pág. 27
Do Senador Jorge Viana, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 21 a 25 de fevereiro último. Pág. 28
Do Senador Walter Pinheiro, que comunica o afastamento de S. Exª do mandato de Senador, a fim de assumir o cargo de Secretário de Educação pelo Estado da Bahia (Ofício nº 2/2016). Pág. 28
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Considerações acerca dos impactos ambientais gerados pela construção da Usina de Belo Monte ao município de Altamira-PA, e destaque à atuação da Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras. Pág. 29
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 729/2016, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Ofício nº 110/2016- PSB/CD). Pág. 31
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 34
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 35
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 37
5 – LIDERANÇAS. Pág. 38
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 41
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 62
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 72
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 124
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 148
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 163

SUMÁRIO

1 – 88ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 6 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Comunicação
Do Senador Eduardo Lopes, que comunica o retorno de S. Exª, primeiro Suplente, ao exercício do mandato, em virtude do afastamento do titular, Senador Marcelo Crivella. Pág. 6
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Expectativa de reversão do impeachment na votação final e do retorno da Presidente afastada ao mandato. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Comentários sobre editorial do jornal The New York Times sobre ministros do Governo interino; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Levantamento das medidas fiscais e econômicas adotadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer, e confiança no êxito de seu governo. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA - Expectativa com o estabelecimento do calendário de atividades da Comissão Especial do Impeachment; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Preocupação com o possível aumento do teto salarial do funcionalismo público brasileiro. Pág. 17
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contra possível redução do prazo, a ser definido pela Comissão Especial de Impeachment, para a conclusão do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas a medidas econômicas adotadas pelo Presidente interino, Michel Temer. Pág. 24
SENADOR JORGE VIANA - Leitura de trecho do artigo do apresentador Luciano Huck acerca da miséria e sofrimento do povo do Haiti; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Apelo ao Governo para que adote medidas com vistas a melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil. Pág. 31
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 407/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Gilberto Leite. Pág. 33
1.1.2.5 – Oradores (continuação) SENADOR WALDEMIR MOKA - Respostas a críticas direcionadas ao Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa do aprimoramento da legislação ambiental com vistas a garantir celeridade na execução de obras de infraestrutura no País. Pág. 35
SENADOR PAULO PAIM - Registro de audiência pública ocorrida hoje na CDH para debater projeto de lei que institui o piso nacional para o profissional de segurança privada, vigilante e dá outras providências; e outros assuntos. Pág. 38
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Anúncio da indicação de S. Exª para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e outros assuntos. Pág. 56
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 60
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 38/2016. Pág. 60
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 30/2016 (nº 23/2016, na origem), que encaminha o Relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Pág. 61
1.2.1.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 29/2016 (nº 427/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades referente ao primeiro trimestre de 2016. Pág. 65
Nº 445/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 376/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 180
Nº 446/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 378/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 181
Nº 447/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 361/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 182
Nº 451/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 375/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 183
Nº 453/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 377/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 184
Nº 454/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 374/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 185
1.2.1.4 – Comunicações
Do Senador Eduardo Lopes, que comunica o retorno de S. Exª, primeiro Suplente, ao exercício do mandato, em virtude do afastamento do titular, Senador Marcelo Crivella (Memorando nº 1/2016). Pág. 186
Da Senadora Lídice da Mata, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 15 a 19 de maio último (Expediente s/nº/2016). Pág. 187
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 1º a 4 do corrente (Memorando nº 80/2106). Pág. 187
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Defesa da redefinição do Pacto Federativo. Pág. 188
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 229/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas. Pág. 189
Nº 230/2016, do Senador Paulo Paim, que institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providências. Pág. 198
Nº 231/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI). Pág. 202
1.2.1.7 – Projeto de Resolução
Nº 38/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer disposições especiais aplicáveis às proposições pertinentes a direitos de povos indígenas. Pág. 207
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 407/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Gilberto Leite. Pág. 211
Nº 408/2016, do Senador Cidinho Santos, em aditamento ao Requerimento nº 370/2016, de autorização de extensão de licença para desempenho de missão até o dia 8 do corrente. Pág. 215
Nº 409/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de desapensamento do Projeto e Lei do Senado nº 538/2011-Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 150/2005; 90, 180, 414/2007; 66, 72, 265, 482/2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507/2009; 21, 75, 719/2011; 113, 135, 382/2012; 335, 377, 387, 389, 399 e 466/2015 – todos complementares. Pág. 216
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 216/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 218
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 45/2016) Pág. 219
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 215/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 220
1.2.2.2 – Mensagens do Presidente da República, interino
Nº 308/2015, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do Projeto de Lei da Câmara nº 17/2015, transformado na Lei nº 13.293/2016. Pág. 221
Nº 309/2016, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2015, transformado na Lei nº 13.240/2015. Pág. 222
Nº 310/2016, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, transformado na Lei nº 13.195/2015. Pág. 223
1.2.2.3 – Término de prazos
Término do prazo, em 3 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 693/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria . Pág. 224
Término do prazo, em 5 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 696/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 224
2 – ATAS
2.1 – COMISSÃO TEMÁTICA DE PROJETOS LEGISLATIVOS
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 14 de setembro de 2015. Pág. 225
2.2 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 7ª Reunião, realizada em 6 de junho de 2016. Pág. 241
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 305
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 308
5 – LIDERANÇAS. Pág. 309
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 312
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 333
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 343
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 395
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 419
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 433

SUMÁRIO

1 – 90ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Cobranças ao Congresso Nacional para que dê celeridade à votação das medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR OTTO ALENCAR- Críticas à aprovação de projetos de lei de criação de cargos públicos e de aumento salarial ao funcionalismo público em pleno ajuste fiscal. Pág. 14
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Defesa da necessidade de amplas reformas para o contínuo progresso do País. Pág. 15
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 18/2016 (nº 60/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. Aprovada, após Parecer nº 539/2016-CRE (votação nominal). Pág. 20
1.1.3.2 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 23
1.1.3.3 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 (nº 2.120/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais. Aprovado, com emenda. Pág. 23
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 (Parecer nº 540/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 24
1.1.3.4 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 (nº 2.554/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas). Pág. 24
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Pág. 33
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória nº 715/2016 na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 33
1.1.3.7 – Item 6 (continuação) Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 (nº 2.554/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas). Apreciação adiada, após Requerimento nº 422/2016 (votação nominal). Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa da aprovação de projeto de lei de autoria de S. Exª que proíbe exigência de experiência prévia para a contratação de estagiários; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR PAULO BAUER - Comentários sobre entrevista concedida pelo Ministro da Fazenda acerca da realidade econômica do País; e outro assunto. Pág. 36
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Defesa de uma revisão do pacto federativo com vistas a ampliar a autonomia de estados e municípios. Pág. 40
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 420/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 45
Nº 424/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado. Pág. 45
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Satisfação com os resultados alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção mediante a utilização do instituto da colaboração premiada. Pág. 45
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 48
SENADOR EDUARDO LOPES, como Líder - Alegria pela reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 50
SENADORA REGINA SOUSA - Denúncia de supostos constrangimentos impetrados à Presidente afastada, Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 52
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Indignação com a ausência de transplantes no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR VALDIR RAUPP - Registro de agenda cumprida por S. Exª com ministros do governo interino acerca de melhorias na infraestrutura do Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 57
SENADOR DÁRIO BERGER - Análise da conjuntura econômica brasileira. Pág. 60
1.1.4.4 – Ofício do Superior Tribunal de Justiça
Nº 374/2016, na origem, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor o Conselho Nacional de Justiça. Pág. 63 1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de uma vaga de suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 39/2016). Pág. 64
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de uma vaga de titular na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Ofício nº 43/2016. Pág. 65
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Ofício nº 44/2016).
Pág. 66
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de titular na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 46/2016). Pág. 67
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de suplente na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 47/2016). Pág. 68
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação do Senador José Aníbal como segundo Vice-Líder do referido Partido (Ofício nº 35/2016). Pág. 69
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria do Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 105/2016). Pág. 70
Do Senador Antonio Carlos Valadares, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 21 a 24 de maio último. Pág. 71
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei apresentado por S. Exª que amplia a abrangência da Zona Franca Verde no Acre. Pág. 71
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta falta de compromisso do governo interino com as demandas sociais; e outro assunto. Pág. 71
1.2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Pág. 73
Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 (nº 6.697/2009, na Casa da origem), do Ministério Público da União, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 2006. Pág. 78
Projeto de Lei da Câmara nº 27/2016 (nº 2.646/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. Pág. 103
Projeto de Lei da Câmara nº 28/2016 (nº 2.647/2015, na Casa da origem), da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Pág. 106
Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016 (nº 2.648/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências. Pág. 109
Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016 (nº 2.742/2015, na Casa da origem), da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Pág. 120
Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016 (nº 2.743/2015, na Casa da origem), do Tribunal de Contas da União, que altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Pág. 124
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa da origem), da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. Pág. 130
Projeto de Lei da Câmara nº 33/2016 (nº 4.250/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências. Pág. 135
Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 (nº 4.251/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Pág. 524

SUMÁRIO

1 – 96ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 15 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 8
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA SIMONE TEBET - Registro do transcurso do 101º aniversário de emancipação do município de Três Lagoas-MS. Pág. 8
SENADORA ANGELA PORTELA - Preocupação com a possibilidade de veto, pelo Presidente em exercício, Michel Temer, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, e defesa da finalização das obras do Linhão de Tucuruí. Pág. 10
SENADOR HUMBERTO COSTA - Considerações sobre a aprovação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do relatório que conclui pela cassação do Presidente afastado Eduardo Cunha. Pág. 11
SENADOR ALVARO DIAS - Destaque à necessidade de uma ampla reforma administrativa que assegure a racionalização na aplicação dos recursos públicos. Pág. 13
SENADOR ARMANDO MONTEIRO - Defesa de reformas que eliminem os entraves burocráticos ao desenvolvimento do processo produtivo do País. Pág. 15
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa de ampla reformulação do sistema político-partidário vigente no País. Pág. 17
1.1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comunica o lançamento do livro Vinte horas na história na Presidência do Senado. Pág. 19
1.1.2.4 – A Presidência responde a Questão de Ordem suscitada anteriormente pelo Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 21
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 2
Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015- Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Apreciação adiada, após Parecer nº 557/2016-PLEN, proferido pela Senadora Marta Suplicy, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos da Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo). Pág. 24
1.1.3.2 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada, com emenda (votação nominal). Pág. 37
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012 (Parecer nº 558/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 40
1.1.3.3 – Item 1
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil e novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Aprovada, com adequação redacional. À promulgação. Pág. 40
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa; e outro assunto. Pág. 47
SENADORA REGINA SOUSA - Registro do lançamento do Projeto Testemunho Vivo na rede pública de ensino do Estado do Piauí, destinado à prevenção do uso de drogas; e outros assuntos. Pág. 51
SENADOR ACIR GURGACZ - Defesa da antecipação das eleições presidenciais como forma de superar a crise política enfrentada pelo País; e outro assunto. Pág. 52
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Memorando nº 22/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 56
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, a ser comemorado no próximo dia 17, e preocupação com o agravamento do fenônomo no País. Pág. 57
SENADOR WILDER MORAIS - Cobrança de investimentos federais na região do entorno do Distrito Federal. Pág. 58
1.2.1.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 43/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 412/2008. Pág. 59
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 248/2016, da Senadora Angela Portela, que altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para estender o prazo de cômputo das matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que atendam crianças de quatro a cinco anos, para fins de distribuição de recursos do Fundo. Pág. 60
Nº 249/2016, do Senador Humberto Costa, que altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à contratação de serviços de conexão sem franquias de consumo. Pág. 65
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 444/2016, do Senador Eunício Oliveira, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 217/2011. Deferido. Pág. 68
Nº 445/2016, do Senador Omar Aziz, de voto de aplauso e congratulações ao município de Tefé-AM. Pág. 70
Nº 446/2016, do Senador Omar Aziz, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 75/2015. Pág. 73
Nº 447/2016, do Senador Omar Aziz, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 75/2015. Pág. 75
Nº 448/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 450/2015. Pág. 77
Nº 449/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 670/2015. Pág. 78
Nº 450/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de realização de sessão de debates temáticos destinada a debater os reajustes dos servidores públicos federais. Pág. 79
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 38/2016. Pág. 83
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Parecer nº 557/2016-PLEN. Pág. 83
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012
Redação final (Parecer nº 558/2016-CDIR). Pág. 123
Lista de votação. Pág. 125
1.2.2.3 – Medida Provisória nº 715/2016
Matéria aprovada. Pág. 127
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Relatórios de Gestão Fiscal
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao segundo e ao terceiro quadrimestres de 2015; e ao primeiro quadrimestre de 2016, do Tribunal de Contas da União (Avisos nºs 11, 12 e 13/2016-CN; 1.098/2015; 40 e 425/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação dos Avisos nºs 11 a 13/2016-CN. Pág. 129
1.2.3.2 – Comunicação
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 291/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 147
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DA COMENDA SENADOR ABDIAS NASCIMENTO
Ata da 1ª Reunião, realizada em 14 de junho de 2016. Pág. 148
3 – PARECER
Nº 20/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 3/2016-CN. Pág. 150
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 163
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 165
6 – LIDERANÇAS. Pág. 166
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 169
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 189
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 195
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 247
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 271
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 285

SUMÁRIO

1 – 100ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 21 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao Governo interino por utilizar a renegociação da dívida dos Estados para obtenção de apoio à PEC de controle do aumento dos gastos públicos. Pág. 9
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre entrevista do Economista Edmar Bacha em relação aos primeiros atos do Governo interino; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro de medidas a serem adotadas pelo Governo interino para retomada do crescimento econômico do País. Pág. 14
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a condução da tocha olímpica em Rio Branco-AC; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR ALVARO DIAS - Críticas ao atual modelo federativo que privilegia a concentração de recursos na União em detrimento de Estados e Municípios. Pág. 20
SENADOR EDUARDO AMORIM - Denúncia de má gestão do sistema de saúde pública pelo Governo de Sergipe. Pág. 22
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Pinheiro; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Apelo ao Governador do Distrito Federal em favor de projeto de lei que ajusta as remunerações dos servidores da área de segurança pública; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa de reformas estruturais para o desenvolvimento do País; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR ELMANO FÉRRER - Defesa da aprovação da versão original do “Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Pág. 35
SENADOR ACIR GURGACZ - Necessidade de o Governo Federal adotar medidas que fortaleçam a agropecuária brasileira. Pág. 37
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Apelo para que haja investimento em infraestrutura no País; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR BENEDITO DE LIRA - Comentários sobre o acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União. Pág. 41
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Expectativa com a realização das obras do derrocamento do Pedral do Lourenço, no Pará. Pág. 44
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 461/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015. Aprovado. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Aprovados os dispositivos de parecer favorável e rejeitados os dispositivos de parecer contrário, após Parecer nº 560/2016-PLEN, proferido pelo Senado Tasso Jereissati, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 462/2016. Pág. 46
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Parecer nº 561/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 48
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Indicação da Senadora Rose de Freitas para exercer o cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional. Pág. 54
1.1.3.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 55
1.1.3.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 55
1.1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Aprovados a Emenda nº 31 (Substitutivo), com alterações da Relatora e Emendas nº 30 e 10-PLEN, após Parecer nº 562/2016-PLEN, proferido pela Senadora Marta Suplicy, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos; e Requerimentos nºs 463 a 473. Continuação da apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. (Votação nominal). Pág. 56
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Ofícios nºs S/15/2015, S/32/2015 e S/78/2015. Pág. 84
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de alteração de seu nome para Bloco Parlamentar de Resistência Democrática (Ofício nº 34/2016). Pág. 85
Do Senador Jorge Viana, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 18 de maio último (Ofício nº 30/2016). Pág. 86
1.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro de proposições de autoria de S. Exª destinadas a aperfeiçoar o combate ao tráfico de drogas no País. Pág. 87
SENADORA ANGELA PORTELA - Comentários sobre a crise financeira enfrentada pelos estados brasileiros e defesa de que as particularidades do Estado de Roraima sejam consideradas pelo Governo Federal. Pág. 88
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Pág. 89
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 176
Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 714/2016), que extingue o Adicional de Tarifa Portuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 7 de dezembro de 1989, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992; e dá outras providências. Pág. 183
1.2.1.5 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 58/2016 (nº 337/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Pág. 194
Nº 336/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.298/2016. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 563/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/15/2015. Pág. 215
Nº 564/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/32/2015. Pág. 219
Nº 565/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/78/2015. Pág. 223
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 252/2016, do Senador Cidinho Santos, que altera os arts. 131, § 2º, e 285, § 3º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como acrescenta § 4º ao art. 285, para alterar as condições de licenciamento de veículos e dispor sobre o processamento e efeitos do recurso administrativo. Pág. 227
Nº 253/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos. Pág. 231
Nº 254/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Pág. 236
Nº 255/2016, do Senador Eduardo Amorim, que concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica. Pág. 239
Nº256/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. Pág. 246
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 460/2016, do Senador Paulo Rocha, de informações ao Ministro de Estado de Defesa. Pág. 250
Nº 461/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015. Pág. 253
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
Parecer nº 560/2016-PLEN. Pág. 254
Requerimento nº 462/2016. Pág. 263
Redação final (Parecer nº 561/2016-CDIR). Pág. 264
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Emendas nºs 17 a 30; e 32-PLEN. Pág. 305
Parecer nº 562/2016-PLEN. Pág. 333
Requerimentos nºs 463 a 473/2016. Pág. 376
Listas de votação. Pág. 389
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 394
Adoção da Medida Provisória nº 731/2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo- -Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 20/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF; Ofícios nºs 66/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF, 117/2016-PMDB/SF, 525/2016-Bloco PMDB/PEN/CD). Pág. 399
Adoção da Medida Provisória nº 732/2016, que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 200/2016-DEM/CD, 529/2016-Bloco Parlamentar PMDB/PEN/ CD, 38/2016-Bloco Moderador/SF; Memorando nº 21/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/ SF; Ofícios nºs 61/2016-PV/CD, 118/2016-PMDB e Bloco Parlamentar da Maioria-SF, 69/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF e 209/2016-DEM/CD. Pág. 417
Adoção da Medida Provisória nº 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 119/2016-PMDB e Bloco Parlamentar da Maioria/SF, 527, 568 e 569/2016-Bloco Parlamentar PMDB/PEN/CD, 70/2016-Bloco de Apoio ao Governo/SF; Memorando nº 23/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF. Pág. 432
1.2.3.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde
Nº 360/2016, na origem, que solicita o agendamento de audiência pública no Congresso Nacional para apresentação do Relatório referente à execução quadrimestral. Pág. 455
1.2.3.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 480/2016, na origem, que encaminha o relatório preliminar (Acórdão nº 1.497/2016) referente à Prestação de Contas da Presidente da República do exercício financeiro de 2015, bem como comunica a concessão do prazo de 30 dias à Presidente da República para apresentação de contrarrazões. Pág. 457
Nº 481/2016, na origem, que complementa informações do Aviso nº 480/2016. Pág. 616
1.2.3.4 – Comunicações
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 592/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 619
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 593/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 620
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 40/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 621
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 594/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 622
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 595/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 623
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 145/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 624
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 591/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 625
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 590/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 626
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 301/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 627
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 302/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 628
2 – ATOS
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 31/2016. Pág. 629
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 13/2016. Pág. 630
3 – PARECER
Nº 22/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 716/2016. Pág. 631
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 637
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 640
6 – LIDERANÇAS. Pág. 641
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 644
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 664
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 670
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 722
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 746
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 761

SUMÁRIO

1 – 101ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 22 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 9
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Manifestação a favor de que os benefícios fiscais do Simples Nacional sejam extensivos a microcervejarias e a pequenos produtores familiares de bebidas; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado, do Programa que institui a assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica; e outro assunto. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas às alterações propostas pela Câmara do Deputados à Medida Provisória nº 714, de 2016, a exemplo da abertura de 100% do capital de companhias aéreas a investimentos estrangeiros; e outros assuntos. Pág. 13
SENADOR DÁRIO BERGER, como Líder - Descontentamento com a inclusão dos setores de educação e saúde em PEC enviada pelo Governo Federal que limita os gastos públicos à inflação do período; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas a veto aposto pelo Presidente em exercício, Michel Temer, a projeto de lei de conversão que tratava sobre as dívidas dos produtores rurais do Nordeste. Pág. 18
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO - Registro de 90 anos de criação do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Petrolina-PE; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR PAULO PAIM - Registro de encontros realizados por S. Exª em diversos locais do País em defesa do respeito e manutenção de direitos trabalhistas; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Expectativa de que parcela dos recursos abertos por crédito suplementar ao Ministério dos Transportes seja destinada para a realização de obras de infraestrutura no Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Satisfação com a renegociação da dívida dos Estados com a União e defesa de um novo pacto federativo. Pág. 32
SENADORA REGINA SOUSA - Registro da ocorrência do 14º Salão do Livro do Piauí; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR CIDINHO SANTOS - Anúncio de assuntos tratados por S. Exª em reunião com senadores e com o Presidente em exercício, Michel Temer. Pág. 35
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 568/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 53/2016 (nº 321/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Aprovado (votação nominal). Pág. 40
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 569/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/9/2016 (nº 374/2016, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. .Pág. 45
1.1.3.3 – Relatório
Da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que encaminha o Relatório Final, com apresentação de proposição, como conclusão dos trabalhos daquela comissão; autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 258/2016 (vide item 5.1). Pág. 46
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 569/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/9/2016 (nº 374/2016, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 50
1.1.3.5 – Comunicação
Da Senadora Regina Sousa, de renúncia como titular do Conselho de Ética. Pág. 51
1.1.3.6 – Eleição da Senadora Regina Sousa para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como suplente. Aprovado. Pág. 51
1.1.3.7 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pág. 51
1.1.3.8 – Eleição dos Senadores Zeze Perrella e Pedro Chaves para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como titulares. Aprovado. Pág. 51
1.1.3.9 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara no 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Aprovados os destaques (votação nominal). Pág. 51
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara no 125/2015-Complementar (Parecer nº 572/2016-CDIR). Pág. 60
1.1.3.10 – Falas da Presidência (Senador Renan Calheiros) Escolha das personalidades agraciadas com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Pág. 60
Protocolização da Petição nº 4/2016, oferecendo representação contra o Procurador-Geral da República. Pág. 60
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Considerações acerca do endividamento dos Estados brasileiros e defesa da adoção de disciplina fiscal rígida pelos entes federativos; e outros assuntos. Pág. 60
1.1.4.2 – Apreciação de requerimento Nº 474/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 70
1.1.4.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Alerta para que se trate com seriedade e urgência a reforma do Pacto Federativo; e outro assunto. Pág. 70
SENADOR SÉRGIO PETECÃO - Apelo ao Governador do Acre pela revogação de medida que envia agentes de segurança do Estado ao Rio de Janeiro para atuação nos Jogos Olímpicos. Pág. 73
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Alegria pela admissibilidade, pelo STF, de denúncia contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro. Pág. 76
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 76
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 40/2016. Pág. 77
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016. Pág. 77
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 773/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 60/2016-CI). Pág. 77
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Lindbergh Farias como Líder da Minoria (Ofício nº 13/2016). Pág. 78
Do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, de escolha das personalidades agraciadas com a referida Comenda em sua 7ª premiação (Ofício nº 3/2016). Pág. 79
Da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que encaminha o Relatório Final, com apresentação de proposição, como conclusão dos trabalhos daquela comissão; autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 258/2016 (Memorando nº 30/2016). Pág. 80
Da Senadora Regina Sousa, de renúncia como titular do Conselho de Ética (Ofício nº 16/2016). Pág. 81
Da Liderança do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação de membro para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 74/2016). Pág. 82
Da Liderança do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 73/2016). Pág. 83
Da Liderança do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 39/2016). Pág. 84
1.2.1.3 – Pareceres
Nºs 566 e 567/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016. Pág. 85
Nº 568/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 53/2016. Pág. 103
Nº 569/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/9/2016. Pág. 108
Nºs 570 e 571/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 773/2015. Pág. 115
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 257/2016, do Senador Raimundo Lira, que acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público. Pág. 128
Nº 259/2016, da Senadora Rose de Freitas, que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros. Pág. 132
1.2.1.5 – Projeto de Resolução Nº 40/2016, da Comissão Diretora, que altera a Resolução nº 42, de 2010 que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal. Pág. 136
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 474/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 27 do corrente a 1º de julho próximo. Pág. 144
Nº 475/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 145
Nº 476/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 148
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Parecer nº 568/2016 Lista de votação. Pág. 152
1.2.2.2 – Parecer nº 569/2016 Lista de votação. Pág. 154
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Redação do vencido (Parecer nº 572/2016-CDIR). Pág. 156
Lista de votação. Pág. 179
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 14/2016-CN (nº 249/2016, na origem), que encaminha relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 183
1.2.3.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 249/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 302
Das Lideranças do PSDB e do DEM no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício s/nº). Será feita a substituição solicitada. Pág. 303
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 248/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 304
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 132/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 305
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 41/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 306
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 41/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 307
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Memorando nº 41/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 308
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 252/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 309
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 125/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 310
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 40/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 311
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 251/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 312
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 247/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 313
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 124/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 314
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 39/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 315
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 226/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 316
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 40/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 317
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA
Ata da 1ª reunião, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 318
3 – ATO
3.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 6/2016. Pág. 320
4 – EMENDAS
Nºs 1 a 161, apresentadas à Medida Provisória nº 733/2016. Pág. 323
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO DE ESPECIALISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Relatório Final e anteprojeto apresentado como conclusão dos trabalhos (autuado como Projeto de Lei do Senado nº 258/2016)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 776
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 779
8 – LIDERANÇAS. Pág. 780
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 783
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 803
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 809
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 861
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 885
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 900

SUMÁRIO

1 – 102ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 23 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Comunicação Da Senadora Rose de Freitas, de renúncia, da Comissão Especial de Impeachment haja vista ter sido designada como líder do Governo no Congresso Nacional. Pág. 6
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Custo Brasil deflagrada hoje pela Polícia Federal em vários Estados da Federação. Pág. 6
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Críticas ao Governo de Michel Temer pelas supostas medidas contrárias à soberania nacional e ao direito dos trabalhadores; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Defesa de reformas estruturantes para o desenvolvimento do País; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Comentários sobre artigo da ex-Ministra das Mulheres Eleonora Menicucci com posicionamento em relação ao projeto que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. Pág. 18
SENADORA ROSE DE FREITAS, como Líder - Agradecimentos àqueles que colaboraram para a recuperação do ataque isquêmico transitório sofrido por S. Exª no mês de maio; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Comentários sobre audiência ocorrida hoje na CRA com a presença do Ministro da Agricultura e Reforma Agrária, Blairo Maggi; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR ELMANO FÉRRER - Questionamentos sobre as respostas da classe política às revindicações sociais nas manifestações populares de junho de 2013. Pág. 31
SENADOR PAULO PAIM - Indignação com a proposta de reforma previdenciária a ser apresentada pelo Governo de Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 34
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da realização de uma ampla reforma administrativa do Estado; e outros assuntos. Pág. 37
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Solidariedade à Senadora Gleisi Hoffmann por sua vinculação supostamente indevida com as prisões preventivas realizadas na Operação Custo Brasil. Pág. 41
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Registro de audiência realizada por S. Exª com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da transposição de servidores do ex-Território Federal de Rondônia para o quadro da União; e outro assunto. Pág. 45
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas a projetos encaminhados pelo Presidente em exercício, Michel Temer; e outro assunto. Pág. 46
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Considerações sobre a atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal no combate à corrupção; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicação Da Senadora Rose de Freitas, de renúncia, da Comissão Especial de Impeachment haja vista ter sido designada como líder do Governo no Congresso Nacional (Ofício s/n/2016). Pág. 56
1.2.1.2 – Deliberações da Mesa do Senado Federal
Deferimento dos Requerimentos nºs 244, 245, 246, 679, 756, 834, 835 e 836/2015; 64, 71, 86, 118, 119, 130, 139, 157, 187, 194, 220, 239, 252, 257, 293, 310, 321, 322 e 323/2016. Pág. 57
Aprovação dos Requerimentos nºs 64, 220 e 239/2016. Interrupção da tramitação da Indicação nº 3/2015 e dos Ofícios nº S/45/2015 e S/33/2014. Pág. 57
Aprovação, com emendas, do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 14/2014. Pág. 57
Aprovação, com emendas, do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 21/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas. Pág. 57
Aprovação dos Requerimento nºs 299, 343 e 410/2016. Pág. 57
1.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Satisfação com a liberação de recursos para a conclusão da obra de prolongamento da Avenida João Paulo II, no Pará. Pág. 58
SENADOR GLADSON CAMELI - Registro do transcurso do 54º aniversário da elevação do Acre à condição de Estado, e reflexões acerca dos problemas enfrentados pelo Estado. Pág. 58
1.2.1.4 – Mensagens da Presidência da República
Nº 59/2016 (nº 345/2016, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e demais organizações econômicas sediadas em Genebra. Pág. 60
Nº 60/2016 (nº 346/2016, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Pág. 90
Nº 61/2016 (nº 347/2016, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Pág. 134
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 39/2016 (nº 7.313/2014, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja. Pág. 194
Projeto de Lei da Câmara nº 40/2016 (nº 7.507/2014, na Câmara dos Deputados), que denomina Elevado Vitório Cella o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o acesso à BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina. Pág. 196
Projeto de Lei da Câmara nº 41/2016 (nº 489/2015, na Câmara dos Deputados), que denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais. Pág. 198
Projeto de Lei da Câmara nº 42/2016 (nº 2.376/2015, na Câmara dos Deputados), que institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares. Pág. 200
1.2.1.6 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 50/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 137/2013. Pág. 202
Nº 51/2016, na origem, que comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 82/1999. Pág. 203
Nº 52/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 158/2007. Pág. 204
Nº 53/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 444/2011. Pág. 205
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 573/2016, da Comissão Diretora, sobre o Projeto de Resolução nº 14/2014. Pág. 206
Nºs 574 e 575/2016, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e Diretora, respectivamente, sobre o Projeto de Resolução nº 21/2014. Pág. 212
Nº 576/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 64/2016. Pág. 223
Nº 577/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 71/2016. Pág. 227
Nº 578/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 86/2016. Pág. 231
Nº 579/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 118/2016. Pág. 236
Nº 580/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 119/2016. Pág. 241
Nº 581/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 130/2016. Pág. 245
Nº 582/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 139/2016. Pág. 249
Nº 583/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 157/2016. Pág. 253
Nº 584/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 187/2016. Pág. 257
Nº 585/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 194/2016. Pág. 261
Nº 586/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 220/2016. Pág. 264
Nº 587/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 239/2016. Pág. 268
Nº 588/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 244/2015. Pág. 271
Nº 589/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 245/2015. Pág. 274
Nº 590/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 246/2015. Pág. 277
Nº 591/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 252/2016. Pág. 280
Nº 592/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 257/2016. Pág. 284
Nº 593/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 293/2016. Pág. 288
Nº 594/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 310/2016.Pág. 292
Nº 595/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 321/2016. Pág. 296
Nº 596/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 323/2016. Pág. 299
Nº 597/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 322/2016. Pág. 303
Nº 598/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 679/2015. Pág. 307
Nº 599/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 756/2015. Pág. 311
Nº 600/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 834/2015. Pág. 314
Nº 601/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 835/2015. Pág. 317
Nº 602/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 836/2015. Pág. 320
Nº 603/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2015 (conclui pela apresentação do nº Requerimento nº 477/2016). Pág. 323
1.2.1.8 – Projeto de Lei do Senado Nº 260/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida. Pág. 328
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 734/2016, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 24/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF). Pág. 331
1.2.2.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 6/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 342/2016-CN, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 334
Nº 7/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 343/2016-CN, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 343
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 352
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 353
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 356
5 – LIDERANÇAS. Pág. 357
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 360
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 379
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 385
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 437
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 461
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 476

SUMÁRIO

1 – 107ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 30 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Destaque à importância da Polícia Federal no combate à corrupção e na consolidação da democracia no País. Pág. 5
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Oposição às medidas supostamente neoliberais do Governo de Michel Temer. Pág. 7
SENADOR PEDRO CHAVES - Preocupação com a deterioração do bioma pantanal. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Críticas a medidas econômicas adotadas pelo Governo do PT e apoio a ações executadas pelo Governo Temer; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Expectativa pela construção da Ferrovia Bioceânica; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contrária aos argumentos favoráveis ao impeachment da Presidente afastada, Dilma Rousseff. Pág. 20
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à gestão econômica do Governo Dilma Rousseff e apoio a medidas propostas pelo Presidente em exercício, Michel Temer. Pág. 26
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Relato de audiência pública da CDH, realizada em Boa Vista-RR, destinada a apurar denúncias de irregularidades no cumprimento de mandados de reintegração de posse na região. Pág. 31
SENADOR DÁRIO BERGER - Urgência na realização de ampla reforma política no Brasil; e outros assunto. Pág. 33
SENADOR REGUFFE - Apresentação de propostas para uma reforma política no Brasil. Pág. 38
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 43
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 250/2014 continue sua tramitação. Pág. 43
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 41/2016. Pág. 43
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 34/2016 (Ofício nº 10.906/2016, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de maio do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios Pág. 44
1.2.1.3 – Comunicações
Do Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico, de escolha das personalidades agraciadas com o referido prêmio, em sua 2ª edição (Ofício nº 3/2016) Pág. 189
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de designação de membro para compor a Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 31/2016) Pág. 190
1.2.1.4 – Parecer
Nº 614/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 250/2014 Pág. 191
1.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 266/2016, do Senador Magno Malta, que inclui o art. 27-A na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de “caixa dois” eleitoral e incluir o referido delito e a difamação eleitoral no rol dos crimes hediondos. Pág. 198
Nº 267/2016, do Senador Reguffe, que altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros. Pág. 203
1.2.1.6 – Projetos de Resolução
Nº 41/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta parágrafo único ao art. 405 do Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo de decisão sobre questão de ordem. Pág. 208
Nº 42/2016, do Senador Tasso Jereissati, que altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pág. 212
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 508/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 9 de novembro próximo, às 11 horas, destinada à entrega do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico. Pág. 218
Nº 509/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 20/2016, de alteração da data da sessão especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos para 6 de dezembro próximo. Pág. 220
Nº 510/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 21 de setembro próximo, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e à entrega da Comenda Dorina Gouvêa Nowill. Pág. 222
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DO PRÊMIO JORNALISTA ROBERTO MARINHO DE MÉRITO JORNALÍSTICO
Ata da 1ª Reunião, realizada em 29 de junho de 2016. Pág. 224
3 – ATOS
3.1 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 14 a 16/2016. Pág. 226
4 – EMENDAS
Nºs 1 a 127, apresentadas à Medida Provisória nº 735/2016. Pág. 234
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 510
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 513
7 – LIDERANÇAS. Pág. 514
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 517
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 536
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 542
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 594
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 618
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 633