Felicitação

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            Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-069-1832 · Item · 23-06-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 23-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Informe sobre Ofício do Ministro do Império que remete outro da Câmara Municipal da vila de Jacareí, manifestando o voto geral de seu município em conformidade com o de toda a Província de São Paulo no que concerne às reformas da Constituição do Império.
            Leitura de Representações das Câmaras Municipais das vilas de Castro e Itapetininga, da mesma forma, se colocando a favor das reformas supracitadas.
            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da vila de São Francisco de Paula da Província do Rio Grande do Sul pela presente reunião do corpo legislativo.
            Leitura de Ofícios do Ministro do Império sobre os seguintes assuntos: um em resposta ao Ofício do Senado que oficiara ao Tesouro Público para a expedição de ordens a fim de receber o senador Visconde de Alcântara o seu subsídio pela Província do Maranhão; outro remetendo Ofício do Presidente da Província do Ceará acompanhando Requerimento de Martinho de Borges que pretende ser reintegrado nos direitos de cidadão brasileiro.
            Leitura de Requerimento de Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva no qual pede a conservação do vencimento que tinha como taquígrafo do Senado.
            1ª discussão de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar receber ouro na Casa da Moeda para o reduzir a barras ou moedas.
            Discussão e aprovação para subirem à sanção Imperial das Resoluções da Câmara dos Deputados tomadas sobre outras do Conselho Geral da Província da Bahia sobre: criação de vilas nas Câmaras de Jacobina e da Barra do Rio de São Francisco; e estabelecimento de farol na Barra de Santo Antônio.
            Discussão dos artigos e das emendas ao Projeto do Código de Processo Criminal.

            Ata da 94ª Sessão do dia 01-09-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-100-1830 · Item · 01-09-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 01-09-1830.
            Assuntos tratados:

            Declaração de voto sobre a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
            Última discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
            Última discussão e emendas ao Projeto de Lei relativo aos ladrões.
            Relato da ausência do Senador Tinoco por questões de saúde.
            Relato do senador Oliveira encaminhando à Mesa a redação do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que Sua Majestade se prontifica a receber a Deputação na quinta-feira, às 10 horas da manhã [dia 02-09-1830].
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual remete o Projeto de Resolução dando vigor por mais um ano às posturas das Câmaras Municipais. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que Sua Majestade o Imperador havia sancionado o Projeto de Resolução abolindo o lugar de Juiz Almotacel.
            Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados criando na Província do Ceará as cadeiras de ensino de Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Gramática Latina.
            Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados aprovando o emprego de encarregado de contabilidade na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila Nova de São João da Cachoeira na Província de São Pedro do Sul.
            Leitura das folhas de subsídios dos senadores, despesas da Secretaria e Paço do Senado.

            Ata da 98ª Sessão do dia 06-09-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-041-1827 · Item · 06-09-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 06-09-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que consta pedido de sanção imperial de Projeto de Lei sobre os Ofícios de Justiça e Fazenda, originado pela Câmara dos Senadores e adaptado por esta Casa.
            Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados enviando os mapas e papéis remetidos pelo Ministério e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre o Estado Militar.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha a Resolução desta Casa sobre o Projeto de Lei referente ao socorro das Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte.-Discussão sobre a qual Ministro de Estado seria destinado a Resolução acerca das Revistas de Graça Especialíssima.
            Proposta do Senador Marquês de Paranaguá para o envio de Deputação para felicitação ao Imperador, em razão de comemoração da Independência do Império. Seguiu-se a votação e nomeação dos senadores membros para o dito encontro.
            Leitura de Pareceres da Comissão de Fazenda com as seguintes questões: pedido de D. Manoela da Paixão Coelho do Rego Barreto e demais cidadãos da Província de Pernambuco para isenção de pagamento da Décima das Casas; Requerimento do Porteiro e Contínuos da Secretaria do Senado quanto aos seus ordenados.
            2ª discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte.
            Apresentação de redações das leis que estavam sob posse da Comissão de Legislação pelo Senador Rodrigues de Carvalho.
            2ª discussão do Projeto de Lei sobre as contribuições arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia.