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Title
Date(s)
- 28-09-1827 (Creation)
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Dimensão: 19 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 28-09-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de ofícios vindos da Câmara dos Deputados referente à resoluções tomadas nesta Casa: a primeira é sobre o Sal Marinho do Distrito de Cabo Frio e documentos relacionados; a segunda versa sobre o Projeto de Lei referente à Fundação da Dívida Nacional.
Leitura das alterações da Câmara dos Deputados em Projeto de Lei sobre a Fundação da Dívida Pública.
Leitura de emendas aprovadas na 3ª discussão do Projeto de Lei sobre as Forças Terrestres.
Leitura de artigos específicos do Projeto de Lei sobre Municipalidades.
Leitura de Parecer do Requerimento de Manoel Ferreira Manhães, encaminhado pela Comissão de Constituição e Diplomacia, a respeito da venda de uma porção de terreno contíguo ao Senado.
Leitura da nova redação de artigos e emenda de artigo do Regimento Econômico e Policial para as Minas.
Leitura de ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império: um comunica o recebimento de Ofício do Senado que versa sobre o impedimento da posse de Domingos da Motta Teixeira; o outro encaminha outros dois ofícios enviados pelo Barão de Vila Bela e por Dámaso Antônio de Larranãga, prestando razões para não tomar assento no Senado.
Aprovação de resoluções para subirem para a sanção imperial, sendo elas sobre as Providências acerca das Carnes Verdes e sobre os Legados Pios não cumpridos no Império.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Municipalidade
- Venda de terras
- Carne verde
- Herança (direito das sucessões)
- Regimento Econômico e Policial para as Minas
- Untitled » Oficial de ministério
- Ministério
- Fundação da Dívida Pública
- Sal
- Fixação das forças de terra ordinária
- Fazenda pública
- Mineração
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Antônio da Silva Maia (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Subject)
- José Feliciano Fernandes Pinheiro (Subject)
- Francisco de Assis Mascarenhas (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Dâmaso Antônio Larrañaga (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Caixa de Amortização (Subject)
- Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho (Subject)
- Manoel Ferreira Manhães (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Domingos da Mota Teixeira (Subject)
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 10-10-2019
Revisão: Tales 03-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 16-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 21-01-2025