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Cote
Titre
Date(s)
- 08-07-1828 (Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Nom du producteur
Dépôt
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Ata da reunião plenária do dia 08-07-1828.
Assuntos tratados:
Apresentado ao Senado Projetos de Lei de autoria da Assembleia Legislativa referente as condições da educação universitária para cidadãos brasileiros e estrangeiros.
Leitura dos artigos decretados pela Assembleia Legislativa sobre a formação acadêmica em direito nos cursos jurídicos de São Paulo, Olinda e fora do país em Coimbra, as qualificações para o magistério. E sobre o livre exercício da profissão de medicina por estrangeiros que comprovarem carta de autenticidade.
3ª discussão do Projeto de Lei do Supremo Tribunal de Justiça e emendas aprovadas em na 2ª discussão. Requerimento de Senador sobre a matéria a ser votada.
Leitura de Ofício do Ministro do Império sobre a eleição de Senador pela província do Ceará, concedida ao Padre Domingos da Mota Teixeira, contudo, foi nomeado o Conde de Lages. Matéria remetida as Comissões de Constituição e de Poderes.
3ª discussão da Resolução sobre as eleições para próxima Legislatura e emendas aprovadas na 2ª discussão.
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Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Ceará (Província - CE)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP)
- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE) » Olinda (Comarca - PE) » Olinda (Município - PE)
- Portugal » Coimbra
Mots-clés - Noms
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Sujet)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Sujet)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Sujet)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Sujet)
- João Inácio da Cunha (Sujet)
- Francisco Carneiro de Campos (Sujet)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Sujet)
- Domingos da Mota Teixeira (Sujet)
- João Vieira de Carvalho (Sujet)
- Comissão de Legislação (Sujet)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Sujet)
- Comissão de Poderes (Sujet)
- Supremo Tribunal de Justiça (Sujet)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Sujet)
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Criação: Cássio 21-10-2019
Revisão: Marina 21-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 30-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025