Autógrafo

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, atualmente, ou Assembleia Geral no caso do Império do Brasil.

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Nota(s) de exibição

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Autógrafo do Projeto de Lei de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas à categoria ...

Autógrafo do Projeto de Lei de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas à categoria de Província do Amazonas

Autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas na Província do Grão-Pará a categoria de Província com denominação de Província do Amazonas. Os limites serão os mesmos da antiga comarca do Rio-Negro

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