Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 20-06-1843 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 4
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas na Província do Grão-Pará a categoria de Província com denominação de Província do Amazonas. Os limites serão os mesmos da antiga comarca do Rio-Negro
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
A Comarca do Rio Negro criada no dia 25 de junho de 1833 e extinta em 1850 com a criação da Província do Amazonas. O governo do Grão-Pará decretou a Divisão das Comarcas e Termos da Província do Pará, com 42 artigos, implantando o Código do Processo Criminal do Império no território sob sua jurisdição, que ficou dividido em três comarcas: a do Grão Pará, a do Baixo Amazonas e a do Alto Amazonas. Ver mais sobre Justiça e política no Amazonas Imperial. Disponível em: https://www.tjam.jus.br/images/2018/documentos/historia02.pdf.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
- Manoel Ignácio Cavalcanti de Lacerda (Assunto)
- Herculano Ferreira Pena (Assunto)
- Luiz Carlos da Fonseca (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Data da Descrição: 09/09/2024
Descrito por: Jorge Bitar
Data de Revisão: 16-07-2025
Revisado por Suelen Dal Osto Bidinoto