Subjects
- Untitled
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- Construção de porto
- Relação (Instituição Jurídica)
- Secretaria de governo
- Projeto remetido à Comissão
- Construção de farol
- Tutoria imperial
- Aumento de patrimônio
- Taquigrafia
- Destituição de tutor
- Aferidor (profissão)
- Bibliotecário
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- Maternidade (estabelecimento de saúde)
- Reforma (obra pública)
- Demolição
- Direitos militares
- Tribunal
- Criação de povoado
- Cartório
- Sacerdote
- Criação de banco
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- Nulidade de eleição
- Desamortização
- Regimento dos Juízes de Casamentos da Constituição Primeira do Arcebispado
- Distribuidor (profissão)
- Correio Official (jornal oficial do Governo)
- Conselho de Governo de Província
- Resolução de 11 de novembro de 1746
- Decreto de 13 de maio de 1808
- Construção de igreja
- Convento
- Carta Lei de 02 de outubro de 1823
- Publicação da lei
- Reforma (direito militar)
- Feitor
- Galés (pena)
- Parteira
- Diretor dos índios
- Administração eclesiástica
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- Polícia legislativa
- Medida de segurança
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