Constituição

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Termos equivalentes

      Constituição

      • UP Carta constitucional

      • UP Lei das Leis

      • UP Lei maior

      • UP Magna carta

      3 Descrição arquivística resultados para Constituição

      Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1828
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-041-1828 · Item · 20-06-1828
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 20-06-1828.
      Assuntos tratados:
      -Relato da ausência do Visconde de Caethé por razão de saúde.
      -Leitura de Representação do povo da Villa de Baependy, na qual solicitam a preservação da cadeira de gramática latina.
      -Leitura de um Oficio do Senhor José Bernardino Baptista Pereira de Almeida, no qual informa ter sido nomeado Ministro de Estado e Negócios da Fazenda por Decreto de Sua Majestade o Imperador.
      -Requerimento do Senador Marquês de Baependy, no qual solicita ao Senado que encarregue a Comissão de Legislação para elaboração de um Projeto de Lei criando um juiz de fora para a Villa de Baependy.
      -1ª discussão do Projeto de Lei abolindo o privilegio das fábricas de mineração dos engenhos de açúcar.
      -3ª discussão do Projeto de Lei das Prisões por Crimes sem Culpa Formada.
      -2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados a respeito das eleições para próxima Legislatura.

      Ata da 42ª Sessão do dia 01-07-1829
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-043-1829 · Item · 01-07-1829
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 01-07-1829.
      Assuntos tratados:

      Declaração de voto de Senadores no Projeto de Lei sobre a abolição de privilégios dos proprietários de engenhos e mineiros.
      Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo três Resoluções:
      -Resolução sobre a jurisdição dos comandantes gerais e subalternos dos Distritos das Províncias do Império;
      -Resolução aprovando a aposentadoria do tesoureiro da Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco;
      -Resolução dispensando do serviço da 2ª Linha os Juízes de Paz e seus Oficiais, os Vereadores e os demais empregados das Câmaras Municipais durante o exercício de seus empregos.
      Leitura de Felicitação da Câmara Municipal da Vila da Campanha da Princesa, na Província de Minas Gerais.
      Apresentação e aprovação da Folha de Subsídio dos Senhores Senadores e as Folhas de Despesas da Casa do Senado e Secretaria do mês de junho.
      1ª discussão da Indicação de senador sobre a despesa da Fazenda Pública com a impressão dos Diários.
      Apresentação de Ofício do Ministro do Império informando ter o Imperador concedido a demissão e substituição do lugar de contínuo do Senado.
      3ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei que designa os direitos dos estrangeiros residentes no Império.
      Requerimento de Senador para que o Projeto de Lei que designa os direitos dos estrangeiros residentes no Império seja reenviado à Comissão da Redação para o redigir de novo compreendendo a sua doutrina em uma proposição geral. Rejeitado.

      Ata da 42ª Sessão do dia 01-07-1829
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-066-1829 · Item · 01-07-1829
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 01-07-1829.
      Assuntos tratados:

      Declaração de voto de Senadores no Projeto de Lei sobre a abolição de privilégios dos proprietários de engenhos de mineiros.
      Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução regulando sobre a jurisdição militar.
      Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados aprovando a aposentadoria de tesoureiro da Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco.
      Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que dispensa do serviço da 2ª Linha os Juizes de Paz e seus Oficiais, os Vereadores e os demais empregados das Câmaras Municipais durante o exercício se seus empregos.
      Leitura de Felicitação da Câmara Municipal da Vila da Campanha da Princesa.
      Apresentação da Folha de Subsídio dos Senhores Senadores e as Folhas de Despesas da Casa do Senado e Secretaria.
      1ª discussão da Indicação de Senador sobre a despesa da Fazenda Pública com a Comissão de Redação do Diário.
      Apresentação de Ofício informando ter o Imperador concedido a demissão e substituição do lugar de contínuo do Senado.
      3ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei que designa os Direitos dos Estrangeiros residentes no Império.
      Requerimento de Senador para que o Projeto de Lei que designa os Direitos dos Estrangeiros seja reenviado à Comissão da Redação do Diário, com suas devidas alterações.