Constituição

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      Constituição

      • UP Carta constitucional

      • UP Lei das Leis

      • UP Lei maior

      • UP Magna carta

      1 Descrição arquivística resultados para Constituição

      Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1828
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-041-1828 · Item · 20-06-1828
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 20-06-1828.
      Assuntos tratados:
      -Relato da ausência do Visconde de Caethé por razão de saúde.
      -Leitura de Representação do povo da Villa de Baependy, na qual solicitam a preservação da cadeira de gramática latina.
      -Leitura de um Oficio do Senhor José Bernardino Baptista Pereira de Almeida, no qual informa ter sido nomeado Ministro de Estado e Negócios da Fazenda por Decreto de Sua Majestade o Imperador.
      -Requerimento do Senador Marquês de Baependy, no qual solicita ao Senado que encarregue a Comissão de Legislação para elaboração de um Projeto de Lei criando um juiz de fora para a Villa de Baependy.
      -1ª discussão do Projeto de Lei abolindo o privilegio das fábricas de mineração dos engenhos de açúcar.
      -3ª discussão do Projeto de Lei das Prisões por Crimes sem Culpa Formada.
      -2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados a respeito das eleições para próxima Legislatura.