Constituição

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      Constituição

      • UP Carta constitucional

      • UP Lei das Leis

      • UP Lei maior

      • UP Magna carta

      2 Descrição arquivística resultados para Constituição

      Ata da 58ª Sessão do dia 20-07-1829
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-082-1829 · Item · 20-07-1829
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 20-07-1829.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Requerimento da Abadessa do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa.
      1ª e ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação sobre a forma do processo dos membros do Corpo Legislativo.
      Nomeação de Senadores para receber o Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda.
      Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

      Ata da 58ª Sessão do dia 20-07-1829
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-059-1829 · Item · 20-07-1829
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 20-07-1829.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Requerimento da Abadessa do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, na cidade da Bahia.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo segundo Artigo 28 da Constituição do Império.
      Nomeação de Senadores para receber o Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, o qual sendo introduzido, tomou assento.
      Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.