Contribuição de melhoria
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- A contribuição de melhoria tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas. (Decreto-lei 195/1967, art 1º)
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Contribuição de melhoria
TG Tributo
Contribuição de melhoria
Termos equivalentes
Contribuição de melhoria
- UP Contribuição (tributo)