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- 13-7-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
Item 3
Redação final (Parecer nº 689/2016-CDIR). Pág. 1257 (PDF 1)
1.2.2.11 – Projeto de Lei da Câmara nº 37/2016 Pareceres nºs 690/2016-CCJ e 691/2016-CAE. Pág. 1308 (PDF 52)
Matéria aprovada. Pág. 1318 (PDF 62)
1.2.2.12 – Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 Pareceres nºs 692/2016-CCJ e 693/2016-CAE. Pág. 1323 (PDF 67)
Redação final (Parecer nº 694/2016-CDIR) Pág. 1356 (PDF 100)
1.2.2.13 – Projeto de Lei da Câmara nº 100/2015 Requerimento nº 540/2016 Pág. 1506 (PDF 250)
1.2.2.14 – Requerimento nº 541/2016 Matéria aprovada Pág. 1507 (PDF 251)
1.2.2.15 – Requerimento nº 542/2016 Matéria aprovada Pág. 1511 (PDF 255)
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 739/2016, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria Pág. 1515 (PDF 259)
1.2.3.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda Nº 15/2016-CN (nº 10.926/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao primeiro trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria Pág. 1518 (PDF 262)
1.2.3.3 – Comunicações
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira junto ao Parlamento do Mercosul (Ofício nº 131/2016) Pág. 1525 (PDF 269)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 719, 724, 731 e 734/2016 (Memorando nº 45/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1526 (PDF 270)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 132/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1527 (PDF 271)
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 276/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1528 (PDF 272)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 133/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1529 (PDF 273)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 44/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1530 (PDF 274)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 136/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1531 (PDF 275)
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 284/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1532 (PDF 276)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Memorando nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1533 (PDF 277)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1534 (PDF 278)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Memorando nº 26/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1535 (PDF 279)
Da Liderança do PSDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1536 (PDF 280)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 159/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1537 (PDF 281)
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 242/2016) Pág. 1538 (PDF 282)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Memorando nº 27/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1539 (PDF 283)
Da Liderança do PSDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 48/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1540 (PDF 284)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 139/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1541 (PDF 285)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016, de designação do Deputado Júlio Cesar como Relator da referida Comissão (Ofício nº 2/2016) Pág. 1542 (PDF 286)
2 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92/2016, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência Pág. 1543 (PDF 287)
3 – ATA
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata administrativa da 3ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 1545 (PDF 289)
4 – ATO
4.1 – PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 8/2016 (Republicação) Pág. 1546 (PDF 290)
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO Pág. 1547 (PDF 291)
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA Pág. 1550 (PDF 294)
7 – LIDERANÇAS Pág. 1551 (PDF 295)
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 1554 (PDF 298)
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 1575 (PDF 319)
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 1581 (PDF 325)
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 1634 (PDF 378)
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS Pág. 1658 (PDF 402)
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 1672 (PDF 416)
Appraisal, destruction and scheduling
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NUP SIGAD 00100.125271/2016-14-2
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Criação: 22-07-2025
Revisão: 05-01-2026
Language(s)
Brazilian Portuguese
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Archivist's note
Criado por Amanda Santana de Souza
Revisado por Marília Portela