Imposto do selo

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  • Tributo pago para inserção de elemento de comprovação de auticidade de documentos ou assinaturas no período imperial

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      • UF Taxa do selo

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        Ata da 14ª Sessão do dia 20-05-1828
        Ata da 14ª Sessão do dia 20-05-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-018-1828 · Item · 20-05-1828
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-05-1828.
        Assuntos tratados:

        Anúncio e leitura de Ofício recebido da Câmara dos Deputados no qual encaminha resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre os Alvarás de 17-06-1809 e de 02-10-1811, atinentes sobre o alcance do estabelecimento da taxa do selo das heranças e legados, e papéis a eles anexos.
        Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
        Comunicado de Ofício recebido do Ministro do Império remetendo Ofício do Presidente da {Parahiba} com estatística desta província organizada por Francisco Luiz Nogueira de Moraes.