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Cote
Titre
Date(s)
- 20-05-1828 (Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
Zone du contexte
Nom du producteur
Dépôt
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Ata da reunião plenária do dia 20-05-1828.
Assuntos tratados:
Anúncio e leitura de Ofício recebido da Câmara dos Deputados no qual encaminha resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre os Alvarás de 17-06-1809 e de 02-10-1811, atinentes sobre o alcance do estabelecimento da taxa do selo das heranças e legados, e papéis a eles anexos.
Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
Comunicado de Ofício recebido do Ministro do Império remetendo Ofício do Presidente da {Parahiba} com estatística desta província organizada por Francisco Luiz Nogueira de Moraes.
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Mots-clés
Mots-clés - Sujets
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Criação de instituição
- Levantamento estatístico
- Herança (direito das sucessões)
- Testamento
- Sans titre » Sans titre » Imposto do selo
- Alvará (edito real) » Alvará de 17 de junho de 1809
- Alvará (edito real) » Alvará de 02 de outubro de 1811
- Servidor público
- Juiz
Mots-clés - Noms
- José Caetano da Silva Coutinho (Sujet)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Sujet)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Sujet)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Sujet)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Sujet)
- Francisco Carneiro de Campos (Sujet)
- José Egídio Álvares de Almeida (Sujet)
- Comissão de Legislação (Sujet)
- Ministério do Império (Sujet)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Sujet)
- Supremo Tribunal de Justiça (Sujet)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Sujet)
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Criação: Tales 17-10-2019
Revisão: Cássio 25-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 22-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 18-02-2025