Sessão Ordinária

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            5 Descrição arquivística resultados para Sessão Ordinária

            Ata da 109ª Sessão do dia 18-09-1828
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-114-1828 · Item · 18-09-1828
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 18-09-1828.
            Assuntos tratados:

            Nomeação de Deputação para Apresentação de Decretos ao Imperador.
            Relato do Senador Nabuco sobre a ocasião da Deputação com Sua Majestade.
            3ª Discussão e Aprovação do Projeto de Lei sobre Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas.
            3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão anual de Oitocentos mil Réis ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros.
            3ª Discussão da Resolução aprovando a aposentadoria integral de João Baptista Soares de Meirelles.
            3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão anual de Cento e vinte mil Réis concedida a Umbelina Rita.
            3ª Discussão da Resolução aprovando a Resolução a favor das filhas de Jerônimo Xavier de Barros
            3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão concedida à Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva.
            3ª Discussão da Resolução autorizando o Governo a conceder Cartas de Naturalização a José Angeline Roselli e outros.
            2ª Discussão da Resolução sobre o Plano de Regimento Interno para a Caixa de Amortização.
            3ª Discussão da Resolução revogando o Alvará do 1º de Julho de 1774, referente aos Direitos das Alfândegas.
            3ª Discussão da Resolução mandando proceder as eleições das Câmaras Municipais.
            2ª e 3ª Discussão e Aprovação do Projeto de Lei sobre o Alvará de 5 de Janeiro de 1757.
            2ª e 3ª Discussão da Resolução autorizando o Governo a recolher ao Tesouro Nacional o que se achar no Banco pertencendo à Casa dos Órfãos da Cidade da Bahia.

            Ata da 58ª Sessão do dia 20-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-082-1829 · Item · 20-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 20-07-1829.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Requerimento da Abadessa do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa.
            1ª e ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação sobre a forma do processo dos membros do Corpo Legislativo.
            Nomeação de Senadores para receber o Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda.
            Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

            Ata da 58ª Sessão do dia 20-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-059-1829 · Item · 20-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 20-07-1829.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Requerimento da Abadessa do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, na cidade da Bahia.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo segundo Artigo 28 da Constituição do Império.
            Nomeação de Senadores para receber o Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, o qual sendo introduzido, tomou assento.
            Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

            Ata da 90ª Sessão do dia 26-08-1828
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-095-1828 · Item · 26-08-1828
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 26-08-1828.
            Assuntos tratados:

            Declaração de Voto assinado pelos Senadores Marquês de Queluz e Manuel Ferreira da Câmara a respeito de que Prêmio deveria ser oferecido ao Inventor e ao Introdutor de Indústria Útil.
            Apresentação de Requerimento pelo Senador Manuel Ferreira da Câmara a fim de obter Licença por Razões de Saúde.
            Apresentação de redação do Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais.
            Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre o Julgamento dos Réus ausentes.
            Informe do recebimento de Ofícios da Câmara dos Deputados: O primeiro informa Ciência, por esta Casa, da Sanção Imperial de Resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre a Forma de Verificação de Empréstimo, autorizado pela Lei de 15 de Novembro de 1827; Os demais remetem Projetos sobre: Redução da Taxação de Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas em quaisquer navios; Resolução sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de quantia pertencente à Casa dos Órfãos da Bahia pelo Governo em razão de dividendo; e Poder de Criação e Supressão de Vilas pelos Conselhos Gerais das Províncias ou Presidentes.

            BR DFSF F01-S15-001-1827-RE-001-1827 · Item · 08-11-1827
            Parte de Assembléia Geral

            Projeto de Resolução de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de todas a moedas de cobre que circula em cidades, vilas e povoações da Bahia ( de peso, valor e tipo das já cunhadas no Império) por cédulas emitidas pelo Tesouro.