Sesmaria

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  • Terreno abandonado ou inculto que os reis de Portugal cediam aos novos povoadores ou lote de terra inculta ou abandonada.

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    Sesmaria

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      Sesmaria

      • UF Sesmarias

      • UF Ses Maria

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      Sesmaria

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      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-062-1830 · Item · 16-07-1830
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 16-07-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura das emendas redigidas pela Comissão de Redação de Leis ao Projeto de Resolução para que haja Juízes de Paz em todas as capelas filiais curadas.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre Ofício do Conselho Geral da Província de Minas Gerais acerca da direção que deveria dar as Resoluções, Proposições e Representações do mesmo Conselho. Apresentada emendas e um Projeto de Resolução.

      1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de José Bernardino Ribeiro Diniz em que pede os vencimentos de Oficial da Secretaria do Senado.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Francisco do Valle Porto e outros, no qual pedem vistas à resposta dada pelo senador Pedro José da Costa Barros sobre a devassa, a que se mandou proceder na Província do Maranhão.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Ofício do Presidente da Província do Espírito Santo acerca da extinção do imposto do contrato da aguardente.
      Leitura da redação pela Comissão de Redação de emendas a dois Projetos de Resolução: um confirmando a criação de uma cadeira de gramática latina na Província do Piauí e outro aprovando a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província da Paraíba do Norte.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia para impor tributos em certos objetos.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Agricultura, Comércio e Artes sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo a respeito da concessão de Sesmarias.
      Continuação da discussão do Projeto do Conselho Provincial de Pernambuco para regular a nomeação dos Capelães destacados para a Ilha de Fernando, com uma emenda apoiada.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-022-1832 · Item · 05-09-1832
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 05-09-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a eleição da Mesa, que deve ocorrer durante o presente mês.
      Leitura da folha de subsídios dos senadores.
      Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: quatro da Província de Goiás: 1ª, criando uma escola de primeiras letras no Arraial de Anicuns; 2ª, criando uma escola de primeiras letras no lugar denominado "Saco", no julgado de Arraias; 3ª, elevando o valor do ordenado das mestras e professoras de ensino mútuo; 4ª, criando um boticário no Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara.
      Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: duas da Província da Paraíba do Norte: 1ª, criando na povoação de Tambaú uma escola de primeiras letras pelo método do ensino mútuo; 2ª, fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo, sancionada por Decreto de 7 de Dezembro de 1830, sobre o sistema de medidas.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão, sancionada por Decreto de 11 de Dezembro de 1830, tratando da Polícia de Paz. Apresentado Requerimento de senador.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte criando na capital uma cadeira de matemática.
      Leitura de dois Ofícios do Ministro do Império, o 1º remetendo as cópias dos Decretos, e mais ordens que se requisitaram, acerca da sesmaria que havia sido concedida a Eleutério Delfim da Silva, no qual pede a propriedade à Câmara Municipal da vila de Valença; e o 2º sobre carta de naturalização ao Padre Ângelo Maria Camponeschi, natural da Itália.
      1ª discussão do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros.