Rio de Janeiro (Província - RJ)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 89ª Sessão do dia 27-08-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-032-1827 · Item · 27-08-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 27-08-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício com a confirmação de Sua Majestade, o Imperador, para receber Deputação, a acontecer naquele dia, com a finalidade de lhe render graças pela prorrogação da Assembleia.
        Leitura de Ofício que remete o Regimento Interno da Câmara dos Pares do Reino da França por um Oficial Maior que lá se encontrara.
        Leitura de Ofício do Marquês de Queluz em resposta ao 1º Secretário, no qual envia cópia autêntica do Aviso de 08-06-1811, expedido à Junta da Administração dos Diamantes criada em Cuiabá, para ser divulgado aos senadores.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha resolução, que em seguida também foi lida, acerca do sal marinho produzido por distritos de Cabo Frio.
        3ª discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre as escolas de primeiras letras, e emendas aprovadas pelo Senado na 2ª discussão.
        Deputação na presença de Sua Majestade, o Imperador, que ouviu o discurso de agradecimento em razão da prorrogação da sessão da Assembleia Geral.
        Retorno da discussão quanto à redação dos artigos e votação de emendas do Projeto de Lei sobre escolas de primeiras letras.

        Ata da 68ª Sessão do dia 30-07-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-074-1830 · Item · 30-07-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-07-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara Municipal da Vila de Valença, enviando ao Senado o quadro da sua Receita e Despesa do ano de 1829.
        Continuação da discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do senador Estevão José Carneiro da Cunha, que alega não comparecer à Câmara dos Senadores devido a doença.
        Continuação da discussão sobre o Requerimento do Senador Marquês de Caravellas que fora levantada na Sessão antecedente durante a discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo. Tal Requerimento foi rejeitado e tratou do rito de votação, por parte do Senado, de emendas da Câmara dos Deputados e de Proposta do Governo quanto ao projeto em questão.
        Continuação da 1ª e 2ª discussão das emendas ao Projeto de Lei sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo.
        Última discussão e aprovação de Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Francisco do Valle Porto e outros senadores em que pedem vista da resposta dada pelo senador Pedro José da Costa Barros sobre a devassa que se mandou proceder na Província do Maranhão.
        Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura e Arte sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo sobre concessão de sesmarias.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo contra o procedimento da Câmara Municipal da Cidade da Vitoria, negando a este Conselho a prestar esclarecimentos exigidos sobre o contrato da venda do aguardente da terra. Aprovou-se em Sessão que tal Parecer voltasse à Comissão, baseada em indicação do senador Barroso.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia a respeito da imposição de tributos em certos objetos pretendida por algumas Câmaras municipais desta Província.
        Última discussão e aprovação de Resolução que aprova a tença a ser concedida pelo Governo à Maria Dorothéa da Silveira Soares.
        Última discussão do Projeto de Lei A F que define os casos em que pode ser citado o homem preso.
        2ª discussão do Projeto de Lei que extingue a Provedoria dos Defuntos e Ausentes, ficando adiada devido à hora.

        Ata da 17ª Sessão do dia 24-05-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-022-1830 · Item · 24-05-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 24-05-1830.
        Assuntos tratados:

        Comunicado do 1º Secretário sobre a ausência do Senador Marquês de Jacarepaguá por questões de saúde.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império em referência ao Conselho do Governo da Província de Santa Catarina sobre o ordenado dos professores de primeiras letras.
        Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila de Resende.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição apresentado na Sessão 19-05-1830 sobre Aviso do Ministro do Império que contém um Ofício do Secretário do Conselho da Geral da Província de São Pedro versando sobre acusação de infração da Constituição movida pela Câmara Municipal de Porto Alegre contra o senador Antônio Vieira da Soledade.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição apresentado na Sessão 19-05-1830, no qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros informa que Sua Majestade o Imperador incumbiu o senador Marquês de Santo Amaro de uma comissão na Europa. Foram apresentados Requerimentos e Indicações.
        3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Nº 24 de 1829 que dispensa os exames probatórios nos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda aos estudantes da Universidade de Coimbra e Academia da França que apresentarem certidões que comprovem terem feitos as mesmas matérias.
        3ª discussão da Resolução Nº 15 de 1829 para aprovação de cadeiras de primeiras letras, que serão criadas em diversos lugares.
        3ª discussão da Resolução que designa o número dos vogaes (advogados) efetivos das Juntas de Justiça e os casos em que deve ter voto o Presidente.

        Ata da 129ª Sessão do dia 27-10-1831
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-019-1831 · Item · 27-10-1831
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 27-10-1831.
        Assuntos tratados:

        Participação ao Senado da ausência do Sr. Ferreira e Aguiar por motivo de doença.
        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados participando a adoção do Projeto que revoga a Carta Régia de 5 de novembro de 1808 na parte em que trata da servidão dos índios.
        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo as seguintes Resoluções: erigindo em Vila a Freguesia de Nossa Senhora da Guia da Mangaratyba; marcando o limite territorial a que pertencerão os diferentes municípios; dispensando os Cônsules e Vice-cônsules do exercício de Juíz de Paz e de Vereadores das Câmaras Municipais.
        Decisão de enviar um Ofício ao Governo pedindo dia e hora para o recebimento da Deputação do Senado.
        1ª e última discussão da Resolução que trata da eleição dos deputados para a futura Legislatura e suas emendas.
        Discussão do Projeto de Lei que marca o tempo para a apresentação das contas das Câmaras Municipais, devido à urgência foi dispensado da última discussão e remetido à sanção Imperial.
        Discussão da Resolução sobre as notas do banco do velho padrão, sendo remetida à Comissão de Fazenda.
        2ª discussão da Resolução aprovando a aposentadoria de João Cândido Fragoso como 2º escriturário do Tesouro Público (dispensada a última discussão).
        2ª discussão da Resolução aprovando a pensão concedida a D. Escolástica Angélica Vareiro (dispensada a última discussão).
        2ª discussão da Resolução autorizando o Governo a dispensar na idade a Augusto José Monteiro Diniz (dispensada a última discussão).
        2ª discussão da Resolução concedendo a Anna Maria de Jesus a metade do soldo de seu falecido marido, cirurgião mor do extinto Regimento de Santa Catarina (dispensada a última discussão).
        Última discussão da Resolução concedendo Carta de Naturalização a Antônio Carlos Figueira de Figueiredo.
        Resolução de se enviar um Ofício à Regência pedindo hora e lugar para recebimento da Deputação do Senado que deve apresentar a Lei que marca o tempo em que as câmaras Municipais devem apresentar suas contas.
        Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução que concede Carta de Naturalização a João Liberalli.
        Discurso do Sr. Barroso prestando informações verbais sobre a Resolução acerca dos empregados do extinto Comissariado.
        Continuação da 2ª discussão do Código de Processo Criminal e suas emendas.
        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo as Resoluções sobre os seguintes assuntos: emenda ao Projeto sobre a liberdade de todos os escravos vindos de fora que entrarem no território ou portos do Brasil; emendas feitas às propostas do Governo pedindo crédito suplementar para despesas na Província de Pernambuco e na Província do Espírito Santo.
        Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Resolução acerca das notas do banco do velho padrão (deve entrar em discussão).