Rio de Janeiro (Província - RJ)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-054-1848 · Item · 1848
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação sobre as tentativas de restabelecer as relações entre o Império, a Europa e a América empregando os meios pacíficos para tal; reafirmação da questão entre a República do Rio da Prata ainda não fora encerrada; informação do desenvolvimento econômico de alguns municípios da Província do Rio de Janeiro; a situação da ordem pública, no geral, está mantida; apresentação referente à lei de 03.12.1841 da qual, reforma o Código de Processo Criminal, sobre Proposta de declaração de eleição de alguns funcionários públicos nos lugares em que se exige jurisdição ou autoridade; recomendações sobre a lei na qual organiza a Guarda Nacional, regulamenta as promoções no Exército e Armada e o modo de fazer o recrutamento; a necessidade de atrair colonos uteis para o país e, a apresentação do Orçamento do Império detalhando a Receita e Despesa com a observação de que houve uma severa economia na aplicação das consignações necessárias.

        Ata da 88ª Sessão do dia 23-08-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-093-1828 · Item · 23-08-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 23-08-1828.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo os Decretos da Assembleia Legislativa sobre a ampliação de subsídios para a estrada de Paraty e o 2º Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias.
        Leitura, discussão e aprovação da redação das emendas do Projeto de Lei do Senhor Rodrigues de Carvalho sobre a abolição da Intendência Geral da Polícia.
        Leitura, discussão e aprovação da redação das emendas do Projeto de Lei do Senhor Rodrigues de Carvalho que designa destino aos oficiais da extinta Imperial Brigada do Corpo de Artilharia da Marinha
        Leitura, discussão e aprovação da redação das emendas ao Projeto de Lei do Senhor Rodrigues de Carvalho sobre cidadão brasileiro estudante de universidades estrangeiras poderem entrar para os cursos jurídicos nacionais.
        Leitura, discussão e aprovação da redação das emendas do Projeto de Lei do Senhor Rodrigues de Carvalho que regula o Conselho dos Jurados.
        1ª discussão e emendas ao parecer das comissões reunidas de Constituição e Poderes relativo a eleição de Senador da província do Ceará.
        3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Regulamentar das Câmaras Municipais.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre privilégios concedidos aos descobridores, inventores ou introdutores de indústria útil e emendas aprovadas na 2ª discussão.