Órfão

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          Ata da 72ª Sessão do dia 03-08-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-015-1827 · Item · 03-08-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 03-08-1827.
          Assuntos tratados:

          Leitura do oficio em que a Câmara dos Deputados adotou inteiramente todas as emendas postas pela Câmara dos Senadores ao Projeto de Lei sobre a Dotação da Sua Majestade o Imperador e de sua Família Imperial.
          Leitura do oficio da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei para a extinção do lugar de Intendente Geral do Ouro desta Corte e da Cidade da Bahia. Leitura de resolução da Assembleia Geral Legislativa que acompanha o oficio.
          2ª discussão do Projeto de Lei, vindo da Câmara dos Deputados, sobre os socorros às viúvas e órfãos dos Oficiais do Exército do Brasil e respectiva emenda e artigos.
          O Marques de Paranaguá pediu que o Projeto de Lei anterior, fosse remetido à Comissão da Marinha e Guerra.
          O senhor Antônio Gonçalves Gomide não pode comparecer ao Senado, devido ao falecimento de sua esposa.

          Ata da 49ª Sessão do dia 11-11-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-052-1830 · Item · 11-11-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-11-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo uma proposta do Poder Executivo sobre a extinção da Junta Diretora da Tipografia Nacional e suas emendas.
          1ª discussão do Projeto de Resolução revogando a Carta Régia de 5 de novembro de 1808 que manda declarar guerra aos índios Bugres da Província de S. Paulo.
          Continuação da 1ª e 2ª discussão da Proposta do Poder Executivo sobre a criação de uma Comissão de Exame para fechar e liquidar a caixa a cargo da Legação de Londres e suas emendas.
          1ª discussão do Projeto de Lei, de 1830, que declara extinta de direito a Congregação dos Padres de São Felippe Neri, estabelecida em Pernambuco.
          1ª discussão do Projeto de Resolução, de 1830, declarando ser a distância de uma légua impedimento legal para que as Partes possam deixar de comparecer pessoalmente para o ato de reconciliação perante os Juízes de Paz.
          Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre as conhecenças dos párocos locais.
          Discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul para erigir em Freguesia a Capela de São Leopoldo e suas emendas.
          Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul para ser erigida em vila a freguesia de Piratinim.