Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 11-11-1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 11-11-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo uma proposta do Poder Executivo sobre a extinção da Junta Diretora da Tipografia Nacional e suas emendas.
1ª discussão do Projeto de Resolução revogando a Carta Régia de 5 de novembro de 1808 que manda declarar guerra aos índios Bugres da Província de S. Paulo.
Continuação da 1ª e 2ª discussão da Proposta do Poder Executivo sobre a criação de uma Comissão de Exame para fechar e liquidar a caixa a cargo da Legação de Londres e suas emendas.
1ª discussão do Projeto de Lei, de 1830, que declara extinta de direito a Congregação dos Padres de São Felippe Neri, estabelecida em Pernambuco.
1ª discussão do Projeto de Resolução, de 1830, declarando ser a distância de uma légua impedimento legal para que as Partes possam deixar de comparecer pessoalmente para o ato de reconciliação perante os Juízes de Paz.
Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre as conhecenças dos párocos locais.
Discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul para erigir em Freguesia a Capela de São Leopoldo e suas emendas.
Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul para ser erigida em vila a freguesia de Piratinim.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Extraordinária » Sessão Extraordinária (1) da 2ª Legislatura
- Extinção de cargo público
- Imprensa (estabelecimento tipográfico)
- Revogação de legislação » Revogação de Carta Régia
- Carta Régia de 05 de novembro de 1808
- Criação de Comissão
- Legação
- Perda de direitos
- Padre
- Reconciliação (Direito)
- Juiz » Juiz de Paz
- Capela
- Freguesia
- Indígena
- Untitled » Untitled » Dízimo » Conhecença
- Declaração de guerra » Declaração de guerra contra indígena
- Procurador
- Prisioneiro de guerra
- Escravidão » Escravidão de indígena
- Trabalho escravo
- Extinção de instituição pública
- Concílio de Trento
- Constituição do Arcebispado da Bahia
- Criação de vila
- Criação de cargo público
- Juiz » Juiz ordinário
- Escrivão
- Órfão
- Tabelião
- Criação de freguesia
- Limites
- Oficial de justiça
Place access points
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP)
- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE)
- Brazil (Império) » Rio Grande do Sul (Província - RS)
- Brazil (Império) » Rio Grande do Sul (Província - RS) » Porto Alegre (Comarca - RS) » São Leopoldo (Município - RS)
- Reino Unido » Grã Bretanha » Inglaterra » Londres (EN)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA)
- Brazil (Império) » Rio Grande do Sul (Província - RS) » Piratiny (Comarca - RS) » Piratiny (Município - RS)
Name access points
Genre access points
Description control area
Rules and/or conventions used
Level of detail
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes