Representação

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  • Exposição oral ou escrita de razões, queixas, reivindicações etc. a quem possa interessar ou a quem de direito

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      Representação

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        1905 - Representação sobre Criação do Código Civil
        Dossiê · 1905-08-14
        Parte de Senado Federal

        Representação de Anselmo Torres da Silva, advogado, datada de 14-08-1905, na qual expõe a necessidade urgente de elaboração de um novo Código Civil, em substituição às Ordenações Filipinas, então em vigor. O autor fundamenta-se no artigo 72, § 9º, da Constituição de 1891, que trata do direito de representação contra o Senado Federal. O documento apresenta um histórico das tentativas de aprovação do projeto do Código Civil elaborado por Clóvis Beviláqua, cujo original, conforme aponta o advogado, está arquivado [sentido de documento negligenciado] no arquivo do Senado. O autor também tece críticas às emendas e correções feitas ao projeto pelo senador Ruy Barbosa.

        Senado Federal
        BR DFSF F04-C02-GFPP-MAP-ITRCCC · Item
        Parte de Senado Federal

        Transcrição paleográfica da Representação de Anselmo Torres da Silva

        Critérios adotados para esta edição: optou-se pela realização de uma transcrição paleográfica de caráter semidiplomático, sem modernização linguística. Foram mantidas integralmente a grafia original do manuscrito, incluindo duplicações consonantais (como o uso de nn) e a ausência de acentuação, não sendo efetuadas correções ortográficas ou gramaticais.

        As abreviaturas presentes no documento foram desdobradas e indicadas por colchetes [ ], de modo a preservar a distinção entre o registro original e a intervenção editorial. Respeitou-se a justalineação do texto, bem como as quebras de linha do manuscrito, com o objetivo de preservar a materialidade documental e a organização visual do registro, compreendidas como elementos fundamentais para a leitura histórica e paleográfica do documento.

        BR DFSF F04-C02-GFPP-MAP-DRAAFVF · Dossiê · 1927
        Parte de Senado Federal

        Representação 47 de 12-12-1927 da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, sobre a solicitação da aprovação do projeto que institui os Direitos Políticos á Mulher e o Direito ao Voto Feminino. O documento contém 2 mil assinaturas buscando apoio para o projeto que permite os direitos políticos ás mulheres e, apresenta ainda uma justificativa da importância do voto feminino.

        Senado Federal
        Ata da 17ª Sessão do dia 30-05-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-023-1826 · Item · 30-05-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-05-1826.
        Assuntos tratados:
        -Leitura do Oficio do 1º secretario da Câmara dos Deputados, anunciando a remessa de impressos para serem distribuídos pelos membros do Senado.
        -2ª leitura do Parecer da Comissão da Redação do diário a respeito do redator e do taquígrafo.
        -2ª leitura de outro Parecer da mesma Comissão a respeito de representação do redator.
        -2ª leitura do Projeto de Lei a respeito dos navios construídos no Brasil.
        -2ª leitura a Indicação sobre as Comissões de Contabilidade e Policia Interna do Senado.
        -Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros.

        Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-026-1832 · Item · 28-04-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império, remetendo as atas da eleição para senador na Província do Ceará que irá suprir o lugar do ausente Marquês de Aracati. Foram remetidas à Comissão de Constituição para análise.
        Apresentação de Representação de Gueffler & C. na qual oferecem tomar a seu cargo a publicação dos Diários das Sessões da Câmara dos Senadores.
        Leitura e discussão do Parecer da Comissão de Constituição, pelo Marquês de Inhambupe, sobre a Carta Imperial expedida em nome do Imperador D. Pedro II ao Padre José Martiniano de Alencar pela qual é nomeado senador pela Província do Ceará em lugar do Marquês de Aracati.

        Ata da 33ª Sessão do dia 19-10-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-035-1830 · Item · 19-10-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 19-10-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício recebido do Ministro dos Negócios do Império participando que foi remetido à Repartição da Fazenda a Representação do Senado sobre a ocupação dos terrenos e casas contíguos ao Senado.
        Leitura do Ofício do Ministro dos Negócios da Fazenda comunicando não poder assistir à discussão do orçamento por ter de assistir à discussão na Câmara dos Deputados sobre a criação de um Banco Nacional.
        Participação ao Senado da ausência do senador Marquês de Barbacena por motivo de doença.
        Requerimento do senador Conde de Valença, como membro a Comissão de Polícia, da suspensão dos vencimentos do ajudante do porteiro da Sala do Senado, Domingos Mendes, e do contínuo da secretaria do Senado, Mariano Joaquim de Sousa, por não comparecerem às suas obrigações há muito tempo.
        Continuação da discussão sobre as despesas do Ministério da Fazenda.
        Continuação da discussão para fixação das despesas do Ministério dos Negócios da Justiça.

        Ata da 44ª Sessão do dia 03-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-045-1829 · Item · 03-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Discussão e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre as fábricas de mineração e de açúcar e lavouras de canas.
        3ª discussão da Resolução incorporando a Vila de Queluz e seu Termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Perto.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império.
        Trabalhos de Comissões: o Senhor Presidente convidou os seus membros a se retirarem aos seus gabinetes, suspendendo a Sessão.
        De tarde continuou a Sessão, o Senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda examinando os documentos que acompanharam a Resolução remetida da Câmara dos Deputados [declarando aprovada a aposentadoria, com ordenado por inteiro, concedida pelo Governo a João Nepomuceno de Sá].
        O Marquês de Inhambupe apresentou um Parecer da Comissão de Legislação Civil e Criminal que examina o processo preparatório formado na Capital do Maranhão.
        O senhor Borges leu os Pareceres da Comissão de Guerra e Legislação sobre:
        -Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais nº 15;
        -Representação dos Majores e Ajudantes dos Corpos da 2ª Linha da Província de São Paulo [que lhe foi remetida na Sessão de Julho, e que tem como objetivo a solução do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados concernente ao melhoramento das condições de tais oficiais];
        -Representação nº 13 do Conselho Geral da Província de Minas Gerais;
        -Representação nº 24 do Conselho da Província de Minas Gerais.

        Ata da 86ª Sessão do dia 22-08-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-029-1827 · Item · 22-08-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 22-08-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados relativo aos subsídios dos membros da representação Nacional.
        Resolução do subsidio dos Senadores e Deputados.
        3ª discussão do Projeto da Câmara dos Deputados, sobre os Ofícios de Justiça e Fazenda e suas respectivas emendas.
        2ª discussão sobre as sentenças dos Conselhos de Guerra e respectivas emendas e artigos.
        Ficou sobre a mesa o Parecer da Comissão de Marinha a respeito dos documentos que serviram de base ao Projeto de Lei sobre a fixação da força de mar.