Representação

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  • Exposição oral ou escrita de razões, queixas, reivindicações etc. a quem possa interessar ou a quem de direito

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-029-1827 · Item · 22-08-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 22-08-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados relativo aos subsídios dos membros da representação Nacional.
        Resolução do subsidio dos Senadores e Deputados.
        3ª discussão do Projeto da Câmara dos Deputados, sobre os Ofícios de Justiça e Fazenda e suas respectivas emendas.
        2ª discussão sobre as sentenças dos Conselhos de Guerra e respectivas emendas e artigos.
        Ficou sobre a mesa o Parecer da Comissão de Marinha a respeito dos documentos que serviram de base ao Projeto de Lei sobre a fixação da força de mar.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-045-1829 · Item · 03-07-1829
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Discussão e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre as fábricas de mineração e de açúcar e lavouras de canas.
        3ª discussão da Resolução incorporando a Vila de Queluz e seu Termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Perto.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império.
        Trabalhos de Comissões: o Senhor Presidente convidou os seus membros a se retirarem aos seus gabinetes, suspendendo a Sessão.
        De tarde continuou a Sessão, o Senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda examinando os documentos que acompanharam a Resolução remetida da Câmara dos Deputados [declarando aprovada a aposentadoria, com ordenado por inteiro, concedida pelo Governo a João Nepomuceno de Sá].
        O Marquês de Inhambupe apresentou um Parecer da Comissão de Legislação Civil e Criminal que examina o processo preparatório formado na Capital do Maranhão.
        O senhor Borges leu os Pareceres da Comissão de Guerra e Legislação sobre:
        -Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais nº 15;
        -Representação dos Majores e Ajudantes dos Corpos da 2ª Linha da Província de São Paulo [que lhe foi remetida na Sessão de Julho, e que tem como objetivo a solução do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados concernente ao melhoramento das condições de tais oficiais];
        -Representação nº 13 do Conselho Geral da Província de Minas Gerais;
        -Representação nº 24 do Conselho da Província de Minas Gerais.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-023-1826 · Item · 30-05-1826
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-05-1826.
        Assuntos tratados:
        -Leitura do Oficio do 1º secretario da Câmara dos Deputados, anunciando a remessa de impressos para serem distribuídos pelos membros do Senado.
        -2ª leitura do Parecer da Comissão da Redação do diário a respeito do redator e do taquígrafo.
        -2ª leitura de outro Parecer da mesma Comissão a respeito de representação do redator.
        -2ª leitura do Projeto de Lei a respeito dos navios construídos no Brasil.
        -2ª leitura a Indicação sobre as Comissões de Contabilidade e Policia Interna do Senado.
        -Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros.

        BR DFSF F04-C02-GFPP-MAP-DRAAFVF · Dossiê · 1927
        Part of Senado Federal

        Representação 47 de 12-12-1927 da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, sobre a solicitação da aprovação do projeto que institui os Direitos Políticos á Mulher e o Direito ao Voto Feminino. O documento contém 2 mil assinaturas buscando apoio para o projeto que permite os direitos políticos ás mulheres e, apresenta ainda uma justificativa da importância do voto feminino.

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-035-1830 · Item · 19-10-1830
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 19-10-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício recebido do Ministro dos Negócios do Império participando que foi remetido à Repartição da Fazenda a Representação do Senado sobre a ocupação dos terrenos e casas contíguos ao Senado.
        Leitura do Ofício do Ministro dos Negócios da Fazenda comunicando não poder assistir à discussão do orçamento por ter de assistir à discussão na Câmara dos Deputados sobre a criação de um Banco Nacional.
        Participação ao Senado da ausência do senador Marquês de Barbacena por motivo de doença.
        Requerimento do senador Conde de Valença, como membro a Comissão de Polícia, da suspensão dos vencimentos do ajudante do porteiro da Sala do Senado, Domingos Mendes, e do contínuo da secretaria do Senado, Mariano Joaquim de Sousa, por não comparecerem às suas obrigações há muito tempo.
        Continuação da discussão sobre as despesas do Ministério da Fazenda.
        Continuação da discussão para fixação das despesas do Ministério dos Negócios da Justiça.