Dossiê 001-1830 - 1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832

Apresentação: 28-08-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%202ok.pdf#page=227

Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda: 28-08-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%202ok.pdf#page=229

1ª e 2ª discussão: 10-09-1830 (parte 1) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=9

1ª e 2ª discussão: 11-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=25

1ª e 2ª discussão: 13-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=38

1ª e 2ª discussão: 14-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=50

1ª e 2ª discussão: 15-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=64

1ª e 2ª discussão: 16-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=75

1ª e 2ª discussão: 17-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=86

1ª e 2ª discussão: 18-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=96

1ª e 2ª discussão: 20-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=107

1ª e 2ª discussão: 22-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=118

1ª e 2ª discussão: 23-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=128

1ª e 2ª discussão: 24-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=137

1ª e 2ª discussão: 25-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=147

1ª e 2ª discussão: 27-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=155

1ª e 2ª discussão: 28-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=164

1ª e 2ª discussão: 30-09-1830 (parte 2) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=174

1ª e 2ª discussão: 01-10-1830 (parte 3) https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=185

Leitura do Ofício do Ministro da Justiça com a lista nominal dos empregados do extinto Tribunal da Bulla que apresentam serventia vitalícia: 02-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=194

1ª e 2ª discussão: 02-10-1830 (parte 4) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=194

1ª e 2ª discussão: 04-10-1830 (parte 4) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=202

1ª e 2ª discussão: 05-10-1830 (parte 4) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=210

1ª e 2ª discussão: 06-10-1830 (parte 4) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=220

Aprovação que a matéria fosse remetida às Comissões de Constituição e Guerra: 06-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=227

1ª e 2ª discussão (com o Ministro da Marinha): 08-10-1830 (parte 4) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=238

1ª e 2ª discussão (com o Ministro da Marinha): 09-10-1830 (parte 4) - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=246

3ª discussão : 11-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=258

Apresentação de Parecer da Comissão de Guerra e Comissão de Constituição: 11-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=260

Encaminhado à Comissão de Guerra para redigir emendas em forma de Projeto de Lei: 11-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=266

3ª discussão das despesas do Ministério da Justiça: 13-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=267

3ª discussão das despesas do Ministério da Justiça foi adiada para tratar da 2ª discussão do Ministério da Guerra: 14-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=280

2ª discussão das despesas do Ministério da Fazenda: 15-10-1830 - Não há registro nos Livros de Anais desse dia, apenas Ata da sessão plenária.

2ª discussão das despesas do Ministério da Fazenda: 16-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=287

3ª discussão das despesas do Ministério do Império: 18-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=300

3ª discussão das despesas do Ministério do Império: 19-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=310

3ª discussão das despesas do Ministério da Marinha: 20-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=320

3ª discussão das despesas do Ministério da Justiça: 20-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=322

3ª discussão das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros: 20-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=327

3ª discussão das despesas do Ministério da Marinha: 21-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=328

3ª discussão das despesas do Ministério da Guerra: 21-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=333

3ª discussão das despesas do Ministério da Fazenda: 22-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=337

A Comissão de Marinha e Guerra apresentou Emendas ao orçamento da Marinha e Guerra e encaminhou para a Comissão de Redação: 22-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=346

3ª discussão das despesas do Ministério da Fazenda e foi encaminhada à Comissão de Redação de Legislação para redação das Emendas: 23-10-1830 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=347

Apresentação da redação das Emendas e foi encaminhada à Comissão de Legislação para nova redação: 25-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=357

A Comissão de Redação apresentou novas Emendas: 27-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=366

Apresentação de Requerimento do Senador Conde de Lages pedindo a nomeação de 02 novos membros para a Comissão de Redação: 27-10-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=370

Proposta de Deputação das duas Câmaras para leitura do Projeto e foi registrado na Ata nº 47 de 1830: 09-11-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=441

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em resposta à Câmara dos Senadores sobre as Emendas apresentadas pelo Senado em divirgência da Câmara e encaminhado à Comissão de Constituição para dar Parecer: 12-11-1830 - Não há registro desse dia nos Livros de Anais, apenas a Ata da sessão plenária.

Apresentação de Parecer da Comissão de Constituição: 12-11-1830 - Não há registro desse dia nos Livros de Anais, apenas a Ata da sessão plenária.

Discussão do Parecer conforme Emenda do Senador Marques de Baependy e foi encaminhado Ofício sobre a reunião da Deputação das duas Câmara para o dia 17: 13-11-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=456

Comunicação da Câmara aceitando as Emendas do Senado na parte de fixação de Força de Mar e Terra: 16-11-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=485

Discussão das emendas ao projeto em sessão da Assembleia Geral: 17-11-1830 - https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf#page=486

O Secretário da Câmara dos Deputados comunicou que o Imperador sancionou o Decreto fixando Força de Mar e Terra: 29-11-1830 - Não há registro desse dia nos Livros de Anais, apenas a Ata da sessão plenária.

Sancionada como consta por Ofício do Secretario da Câmara dos Deputados.

Coleção de Leis do Império: Lei de 15 de dezembro de 1830 - https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/c/4/f/c4f0b34e6a50911c8ecc56bf35b80abdf98654ad35ebc23bcb1d0768e554e076/colleccao_leis_1830_parte1__1_.pdf#page=107