Mostrando 214 resultados

1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais

• BR DFSF F01-S07-23-1826
• Dossiê
• 03-08-1826

Parte deAssembléia Geral

1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial

• BR DFSF F01-S04-DPL-001-1826
• Dossiê
• 1826

Parte deAssembléia Geral

1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda

• BR DFSF F01-S07-25-1827
• Dossiê
• 1826 a 1827

Parte deAssembléia Geral

1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial

• BR DFSF F01-S03-D01
• Dossiê
• 1826

Parte deAssembléia Geral

1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional

• BR DFSF F01-S07-09-1826
• Dossiê
• 1826

Parte deAssembléia Geral

1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias

• BR DFSF F01-S07-04-1826
• Dossiê
• 1826-1828

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar

• BR DFSF F01-S07-D27-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa

• BR DFSF F01-S07-D20-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública

• BR DFSF F01-S07-D13-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá

• BR DFSF F01-S07-D21-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão

• BR DFSF F01-S07-D28-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão

• BR DFSF F01-S07-D16-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte

• BR DFSF F01-S07-D17-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis

• BR DFSF F01-S07-D22-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia

• BR DFSF F01-S07-D18-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega

• BR DFSF F01-S07-D19-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado

• BR DFSF F01-S07-D31-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão

• BR DFSF F01-S07-03-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia

• BR DFSF F01-S15-001-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

• BR DFSF F01-S04-D005-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras

• BR DFSF F01-S07-D05-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores

• BR DFSF F01-S07-02-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

• BR DFSF F01-S07-D84-1827
• Dossiê
• 1827 a 1828

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty

• BR DFSF F01-S07-D85-1827
• Dossiê
• 1827 a 1828

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império

• BR DFSF F01-S07-D83-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula

• BR DFSF F01-S07-D72-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a Naturalização Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses

• BR DFSF F01-S07-D54-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa

• BR DFSF F01-S07-D25-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública

• BR DFSF F01-S07-D63-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre as Embarcações autorizando o Governo à Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios que julgar conveniente

• BR DFSF F01-S07-D64-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre as providências a serem tomadas quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem extraviados

• BR DFSF F01-S07-D44-1827
• Dossiê
• 14-08-1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas

• BR DFSF F01-S07-D39-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital

• BR DFSF F01-S07-D37-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha

• BR DFSF F01-S07-D04-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia

• BR DFSF F01-S07-D78-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império

• BR DFSF F01-S07-D79-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador

• BR DFSF F01-S07-D03-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas

• BR DFSF F01-S07-D07-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra

• BR DFSF F01-S07-D06-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais

• BR DFSF F01-S07-D02-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828

• BR DFSF F01-S07-D05-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros

• BR DFSF F01-S07-D04-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças

• BR DFSF F01-S07-D01-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos

• BR DFSF F01-S14-01-1829
• Dossiê
• 1829

Parte deAssembléia Geral

1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação

• BR DFSF F01-S07-D01-1829
• Dossiê
• 1829

Parte deAssembléia Geral

1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar

• BR DFSF F01-S07-D02-1829
• Dossiê
• 1829

Parte deAssembléia Geral

1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832

• BR DFSF F01-S08-001-1830
• Dossiê
• 1830

Parte deAssembléia Geral

1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente

• BR DFSF F01-S02-D01
• Dossiê
• 1831

Parte deAssembléia Geral

1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral

• BR DFSF F01-S05-D001-1831
• Dossiê
• 1831

Parte deAssembléia Geral

1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre

• BR DFSF F01-S07-D001-1871
• Dossiê
• 1871

Parte deAssembléia Geral