Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1950 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 82 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 171, de 1950, trata da autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, na região do Planalto Central, os estudos definitivos relativos à escolha e à localização do sítio da nova Capital. Tais estudos deveriam ser concluídos no prazo de três anos. A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei nº 671/1949, e, após sua tramitação no Senado, foi sancionada como a Lei nº 1.803, de 1º de maio de 1953.
O processo legislativo apresenta o Parecer nº 1.101, de 1952, da Comissão de Redação de Leis. Inclui, ainda, a Mensagem da Presidência da República nº 393, de 24 de agosto de 1948, assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, referente ao estudo sobre a localização da nova Capital da República. Acompanha a documentação o Ofício nº 316, de 12 de agosto de 1948, da Comissão de Estudos para a Localização da Nova Capital do Brasil, que detalha os limites e as possibilidades geográficas, além das ligações fluviais e terrestres identificadas. Esse detalhamento integra o Relatório Polli Coelho.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Projeto de Lei (CD) nº 671/1949, maiores informações sobre a tramitação em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=180604
Lei 1.803 de 05 de janeiro de 1953, maiores informações sobre a tramitação: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1803.htm
Área de notas
Notas
Sobre o Relatório da Comissão de Estudos Para a Localização da Nova Capital - Relatório Polli Coelho -, mais informações disponíveis em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/185568
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- Djalma Polli Coelho (Materia)
- Comissão de Estudos para Localização da Nova Capital do Brasil (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Data de criação: 30-04-2025
Descrito por: Suelen Bidinoto.
Data de revisão: 25-08-2025
Revisado por: Gabriela Bernardo.