Nomeação de deputação

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          Ata da 99ª Sessão do dia 05-09-1828
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-104-1828 · Item · 05-09-1828
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 05-09-1828.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados informando sobre os seguintes assuntos: eleição da Mesa daquela Casa dos mesmos Deputados que serviram no mês anterior; encaminhamento de Resoluções sobre Arrematação de Contratos realizados em Prazos Irregulares e Precificação do Fornecimento de Etape ao Exército.
          1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Antônio José de Oliveira Rollim.
          1ª e 2ª discussão da Resolução relativa à Junta de Justiça da Província de Goyaz.
          Apresentação da redação do Projeto de Lei sobre a Extinção da Casa da Supplicação do Brasil.
          Apresentação da redação de emendas feitas ao Projeto de Lei sobre a Extinção do Tribunal da Bulla da Cruzada.
          Leitura de Ofícios do Ministro do Império informando sobre: expedição de ordens aos Governos das Províncias de Matto Grosso e São Paulo para envio de informações relativas à Abertura de uma Comunicação Direta entre esses locais; e confirmação da Recepção da Deputação de Agradecimento ao Imperador por conta de Prorrogação da Assembleia Geral Legislativa.
          Requerimento do Senador Marquês de Paranaguá para Nomeação de Deputação de Felicitações ao Imperador.
          Nomeação dos Senadores membros para a Deputação dos dias 6 e 7 de Setembro.
          3ª discussão do Projeto de Lei sobre o Julgamento dos Réus Ausentes.

          Ata da 7ª Sessão do dia 11-05-1829
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-008-1829 · Item · 11-05-1829
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-05-1829.
          Assuntos tratados:

          Discussão da declaração de voto do Marquês de Queluz enviada à Mesa acerca de artigo dentro do Projeto de Lei regulador da liberdade de expressão por escritos ou palavras.
          Leitura de felicitação vinda do Conselho Geral da Província de São Paulo.
          Leitura de ofício que encaminha as seguintes representações do Conselho Geral da Província de São Paulo: sobre igualdade de custas em todas as província; sobre necessidade de providências que regulem a nomeação de juízes ordinários de órfãos e seus suplentes; e sobre queixa do ex-ouvidor Manoel da Cunha Azevedo Coutinho Souza Chichorro contra a Câmara da Villa de Paranahyba.
          Aprovação e discussão em torno da resposta à Fala do Trono.
          Declaração do Presidente com intenção de oficiar o Ministro do Império pedindo designação das circunstâncias de recebimento da Deputação pelo Imperador.
          Eleição de membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador, em decorrência de discurso de resposta à Fala do Trono.
          Continuação de discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras

          Ata da 7ª Sessão do dia 11-05-1829
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-031-1829 · Item · 11-05-1829
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-05-1829.
          Assuntos tratados:

          Discussão da declaração de voto do Marquês de Queluz enviada à Mesa acerca de artigo dentro do Projeto de Lei regulador da liberdade de expressão por escritos ou palavras.
          Leitura de felicitação vinda do Conselho Geral da Província de São Paulo.
          Leitura de ofício que encaminha as seguintes representações do Conselho Geral da Província de São Paulo: sobre igualdade de custas em todas as província; sobre necessidade de providências que regulem a nomeação de juízes ordinários de órfãos e seus suplentes; e sobre queixa do ex-ouvidor Manoel da Cunha Azevedo Coutinho Souza Chichorro contra a Câmara da Villa de Paranahyba.
          Aprovação e discussão em torno da resposta à Fala do Trono.
          Declaração do Presidente com intenção de oficiar o Ministro do Império pedindo designação das circunstâncias de recebimento da Deputação pelo Imperador.
          Eleição de membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador, em decorrência de discurso de resposta à Fala do Trono.
          Continuação de discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras

          Ata da 45ª Sessão do dia 02-07-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-047-1827 · Item · 02-07-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 02-07-1827.
          Assuntos tratados:

          Leitura de ofício remetido pelo governo da Província de São Paulo contendo a descrição da gruta Ermida do Arraial Queimado.
          Decisão de enviar resolução da Câmara dos Deputados aprovada pelo Senado sobre mandar suprir o que faltar do Subsídio Literário para pagamento dos professores de primeiras letras para sanção Imperial por meio de ofício.
          Continuação da 3ª discussão do Projeto sobre as responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas emendas.
          Comunicação do falecimento do Marques de Sabará.
          Eleição dos Senadores que formaram a deputação para assistir ao funeral.

          Ata da 29ª Sessão do dia 14-10-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-031-1830 · Item · 14-10-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-10-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura pelo senador Aguiar do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Resolução que cria escolas de primeiras letras na Província da Bahia.
          Leitura e discussão da Indicação do senador Rodrigues de Carvalho estabelecendo horário da Sessão e critérios para uso da palavra pelos membros do Senado na discussão do Projeto de Lei do Orçamento, no dia 15 de outubro. Foi aprovado.
          Nomeação da deputação composta pelos senadores Marquês de Baependy, Marquês de Paranaguá e José Ignácio Borges para receberem o Ministro da Guerra.
          Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas com o Ministério da Guerra.