Circulação da moeda

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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: relata a boa saúde do Imperador e suas irmãs; relações do Império com os outros países e a Santa Sé permanecem inalteradas; Dá notícia de que a guerra dos Farrapos ainda continua na Província do Rio Grande do Sul; comunica sobre a paz em algumas províncias; reforma da Constituição Política do Império; melhoria da circulação monetária no Império; revisão das leis penais e a reforma de um sistema regular de Instrução Pública.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre jubilação por estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a paz estão por todo o Império; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; conclusão em 15.09 com a República Oriental do Uruguai de um acordo sobre navegação fluvial; celebração em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correção na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; recomendação sobre a vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; declaração do sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mare e, encerra com as prospecções de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.