Naturalização

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      Naturalização

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        Naturalização

        • UP Naturalização de estrangeiros

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        Ata da 63ª Sessão do dia 28-07-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-070-1826 · Item · 28-07-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-07-1826.
        Assuntos tratados:
        -Leitura de Oficio do Ministro e Secretario de Estado do Negócios Estrangeiros enviando exemplar do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio ajustado com a França.
        -Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia em que examina relatório do Ministro dos Negócios Estrangeiros referente ao pagamento de indenizações para o Reino de Portugal.
        -Declaração de voto do Senador Barão de Cayru quanto ao Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade.
        -Discussão e rejeição das emendas ao Projeto de Lei da Naturalização de Estrangeiros, remetidas da Câmara do Deputados.
        -Discussão e emenda ao Projeto de Lei de Mineração.

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-009-1829 · Item · 1829
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.