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1960 - Projeto de Resolução que destina o Palácio Monroe, após a transferência do Senado Federal para Brasília

  • BR DFSF F04-C01-SAMCP-D001-1960
  • Dossiê
  • 1960 - 1961
  • Parte deSenado Federal

O Projeto de Resolução do Senado nº 6, de 1960, dispõe sobre a destinação do Palácio Monroe, após a transferência do Senado Federal para Brasília, cria o Serviço de Informações, Pesquisas e Audiências, com sede no Rio de Janeiro, e dá outras providências. Essa norma foi apresentada pela Comissão Diretora do Senado em 18-02-1960, e foi promulgada como a Resolução do Senado Federal nº 10, de 30-03-1960.

Senado Federal

1978 - Projeto de Lei que regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 54 de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, e dá outras providências. A Proposta de 27-03-1978 do Poder Executivo foi enviada pelo Presidente da República Erneso Geisel à Câmara dos Deputados, por meio da Mensagem nº 94/78 e Exposição de Motivos 10/78, do Ministro do Trabalho, Arnaldo Pietro. Essa norma teve início na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei (CD) nº 4767/1978 e, após sua passagem no Senado, foi sancionada como a Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978.

Congresso Nacional