Ministro de Estado

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-034-1826 · Item · 14-06-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-06-1826.
          Assuntos tratados:
          -Leitura de comunicado do Ministro das Negociações do Império sobre a eleição da Mesa do Senado.
          -Câmara de Villa Nova de São José felicita o Senado pela eleição da Mesa.
          -2ª leitura da Proposta da Comissão de Saúde Pública a respeito da limpeza e ensecamento das ruas.
          -3ª discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização e emendas adiadas.
          -Discussão do Projeto Regimento Interno do Senado e seus artigos.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-041-1828 · Item · 20-06-1828
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 20-06-1828.
          Assuntos tratados:
          -Relato da ausência do Visconde de Caethé por razão de saúde.
          -Leitura de Representação do povo da Villa de Baependy, na qual solicitam a preservação da cadeira de gramática latina.
          -Leitura de um Oficio do Senhor José Bernardino Baptista Pereira de Almeida, no qual informa ter sido nomeado Ministro de Estado e Negócios da Fazenda por Decreto de Sua Majestade o Imperador.
          -Requerimento do Senador Marquês de Baependy, no qual solicita ao Senado que encarregue a Comissão de Legislação para elaboração de um Projeto de Lei criando um juiz de fora para a Villa de Baependy.
          -1ª discussão do Projeto de Lei abolindo o privilegio das fábricas de mineração dos engenhos de açúcar.
          -3ª discussão do Projeto de Lei das Prisões por Crimes sem Culpa Formada.
          -2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados a respeito das eleições para próxima Legislatura.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-045-1832 · Item · 21-05-1832
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 21-05-1832.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda em que remete mapa contendo a soma disponível no banco e caixas filiais, bem como o fundo capital deste banco.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que remete o Projeto de Lei sobre a criação e organização de Escolas ou Faculdades de Medicina no Rio de Janeiro e Bahia.
          Leitura de Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, situada na Vila de São João d'El-Rey, em que pede providências que impeçam a continuação dos males que tem aparecido no país depois da Revolução de 07 de abril de 1831.
          1ª discussão dos seguintes Pareceres da Comissão de Fazenda: Representação da Câmara Municipal da Paraíba do Norte para ser revogada a Resolução sobre o pagamento das presas; Representação do Conselho Provincial de São Paulo sobre a organização de um montepio para os empregados públicos; Representação do Conselho Provincial da Bahia em que se pede providências sobre os inconvenientes da Provisão do Tesouro de 12 de novembro de 1811; Representação do Conselho Provincial de Goiás pedindo isenção da décima dos prédios urbanos; Representação do Conselho Provincial de Goiás acerca do pagamento das quantias orçadas para as obras públicas desta província; e Representação do Conselho Provincial de São Paulo em que pede revogação de trecho da Lei de Orçamento.
          Leitura de Pareceres da Comissão de Constituição sobre as seguintes questões: Requerimento dos negociantes em que pedem a criação de tribunais especiais para as causas mercantes; Representação do Conselho Geral da Província de Goiás dirigida ao Governo requerendo providências diante da forma que se deu a eleição de Marquês de Jacarepaguá como senador; Requerimento de Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza pedindo sua reintegração no foro de cidadão brasileiro, sendo concedida por Resolução a concessão de direitos de cidadão brasileiro.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-050-1826 · Item · 05-07-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 05-07-1826.
          Assuntos tratados:

          Proposta da Comissão de Saúde Pública em conformidade com a Resolução do Senado propondo que se peça ao Governo um engenheiro hábil para fazer um plano de nivelamento da cidade do Rio de Janeiro a fim de esgotar o estanque das ruas com o orçamento das despesas.
          Proposta ao Intendente Geral da Polícia para que apresente a conta da receita e despesa extraída das rendas da Polícia.
          Ofício da Câmara da Villa de São João D'El Rey felicitando o Senado pela instalação da Assembléia Geral Legislativa.
          Parecer da Comissão da Mesa, sobre o Ofício em que o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Império participa que o Imperador não aprovou a gratificação em favor do Oficial Maior José Pedro Fernandes, porém a referida comissão é de Parecer que se ponha em discussão o Projeto de Lei sobre os ordenados dos Oficiais da Casa, afim de fixar decisão sobre o assunto.
          Parecer da Comissão da Mesa a respeito da necessidade de nomeação de Joaquim Bernardo de Abreu e a Francisco Antonio Pires a função de Contínuo para ser encaminhado ao Imperador.
          Parecer da Comissão de Fazenda e Comércio, examinando o Requerimento do negociante José Lourenço Dias ao Juiz da Alfândega, sobre o benefício da Baldeação para a Costa da África.
          Discussão do Projeto de Lei sobre direito de propriedade e suas emendas.
          Discussão do Projeto de Lei sobre Organização das Secretarias de Estado e suas emendas.