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Title
Date(s)
- 21-05-1832 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 12 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 21-05-1832.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda em que remete mapa contendo a soma disponível no banco e caixas filiais, bem como o fundo capital deste banco.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que remete o Projeto de Lei sobre a criação e organização de Escolas ou Faculdades de Medicina no Rio de Janeiro e Bahia.
Leitura de Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, situada na Vila de São João d'El-Rey, em que pede providências que impeçam a continuação dos males que tem aparecido no país depois da Revolução de 07 de abril de 1831.
1ª discussão dos seguintes Pareceres da Comissão de Fazenda: Representação da Câmara Municipal da Paraíba do Norte para ser revogada a Resolução sobre o pagamento das presas; Representação do Conselho Provincial de São Paulo sobre a organização de um montepio para os empregados públicos; Representação do Conselho Provincial da Bahia em que se pede providências sobre os inconvenientes da Provisão do Tesouro de 12 de novembro de 1811; Representação do Conselho Provincial de Goiás pedindo isenção da décima dos prédios urbanos; Representação do Conselho Provincial de Goiás acerca do pagamento das quantias orçadas para as obras públicas desta província; e Representação do Conselho Provincial de São Paulo em que pede revogação de trecho da Lei de Orçamento.
Leitura de Pareceres da Comissão de Constituição sobre as seguintes questões: Requerimento dos negociantes em que pedem a criação de tribunais especiais para as causas mercantes; Representação do Conselho Geral da Província de Goiás dirigida ao Governo requerendo providências diante da forma que se deu a eleição de Marquês de Jacarepaguá como senador; Requerimento de Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza pedindo sua reintegração no foro de cidadão brasileiro, sendo concedida por Resolução a concessão de direitos de cidadão brasileiro.
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Abdicação de Pedro I (1831)
- Montepio
- Untitled » Untitled » Décima Urbana
- Servidor público
- Eleição » Untitled » Eleição de senador
- Colégio eleitoral
- Criação de curso superior
- Curso de Medicina
- Receita tributária
- Provisão de 12 de novembro de 1811
- Isenção tributária
- Obras públicas
- Cidadão naturalizado
- Caixa filial
- Banco (instituição financeira)
- Ministro de Estado
- Tribunal especial
- Untitled
- Espólio (guerra)
- Sentença judicial
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Criação: 2020
Revisão: 30-12-2025
Language(s)
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Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes