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      5 Descrição arquivística resultados para Mapa

      Ata da 13ª Sessão do dia 18-05-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-043-1832 · Item · 18-05-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 18-05-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Oficio do Ministro do Império remetendo cinquenta exemplares do Relatório de seu Ministério e informando que remeterá os Três Mapas sobre a Instrução Pública, que devem ficar apensos ao Relatório.
      Leitura de uma Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro sobre o Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
      Relato do senador Duque Estrada da ausência do senador Visconde de Cayrú por questões de saúde.
      Leitura de Parecer da Comissão de Constituição do Senado sobre o Projeto de reforma da Constituição iniciado na Câmara dos Deputados.
      Indicação do senador Barbacena para que o relatório do Ministro da Justiça fosse remetido a uma Comissão Especial.
      Discussão do Requerimento do senador Marquês de Caravellas para votação de mais dois membros para a Comissão Especial encarregada do Projeto do Código do Processo Criminal. Os eleitos foram os senadores Patrício José de Almeida e Silva e Visconde de Alcântara.
      Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas. Apresentado Requerimento para que se nomeie uma Comissão Especial para elaborar um projeto uniformizando para todo o Império os pesos e medidas, sendo eleitos os senadores Saturnino, Marquês de Maricá e Marquês de Baependy.

      Ata da 20ª Sessão do dia 26-05-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-050-1832 · Item · 26-05-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 26-05-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva, em que pede autorização para ceder extratos das Sessões do Senado a um periódico.
      1ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Resolução, oriundo da Câmara dos Deputados, que autoriza o Governo a conceder pela Casa dos Descontos da Bahia 60% dos fundos capitais pertencentes ao Colégio dos Meninos Órfãos da mesma cidade.
      Convite do Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para a realização dos respectivos trabalhos.
      Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios do Império remetendo para serem distribuídos pelos senadores cinquenta exemplares de cada um dos três mapas sobre a Instrução Pública, que fazem parte do Relatório do seu Ministério.

      Ata da 25ª Sessão do dia 08-10-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-027-1830 · Item · 08-10-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 08-10-1830.
      Assuntos tratados:

      Requerimento do senador Conde de Valença para que se solicitasse de novo ao Governo a resposta ao Ofício do Senado sobre arrematação feita pelo Conselho da Fazenda do terreno contíguo ao Paço do Senado.
      Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas. Discussão acerca da fixação das despesas do Ministério da Marinha, na província do Rio de Janeiro.
      Apresentação de dois mapas oferecidos ao Senado por Pedro Plancher contendo o quadro da Câmara dos Deputados e o quadro do Senado.
      Anúncio da ausência do senador Albuquerque por conta de enfermidade.

      Ata da 94ª Sessão do dia 01-09-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-037-1827 · Item · 01-09-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 01-09-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício proveniente da Câmara dos Deputados no qual encaminha Resolução sobre a organização da Brigada de Artilharia de Marinha. Em seguida, fez-se a leitura do Projeto de Lei referente a tal Ofício.
      Comunicado de Ofício vindo da Câmara dos Deputados que encaminha resolução da Casa sobre o Projeto de Lei referente à revogação de Alvará dado ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa.
      Apresentação e leitura de Parecer da Comissão de Legislação após exame da representação dos oficiais da Secretaria do Governo da Bahia, que traz requerimento para percepção de emolumentos baseado em resolução tomada pela Câmara dos Deputados.
      Apresentação, discussão e aprovação de Requerimento proveniente da Comissão de Marinha e Guerra referente à devolução de mapas do Exército remetidos à Câmara dos Deputados pelo Ministro da Guerra.
      Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia a respeito do requerimento de Feliciano Antônio da Silva Cordeiro, que pede licença ao Senado para citar o Senador Pedro José da Costa Barros por perdas e danos.
      3ª discussão das emendas ao Projeto da Câmara dos Deputados sobre a execução das sentenças dos Conselhos de Guerra nas Províncias.

      Ata da 98ª Sessão do dia 06-09-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-041-1827 · Item · 06-09-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 06-09-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que consta pedido de sanção imperial de Projeto de Lei sobre os Ofícios de Justiça e Fazenda, originado pela Câmara dos Senadores e adaptado por esta Casa.
      Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados enviando os mapas e papéis remetidos pelo Ministério e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre o Estado Militar.
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha a Resolução desta Casa sobre o Projeto de Lei referente ao socorro das Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte.-Discussão sobre a qual Ministro de Estado seria destinado a Resolução acerca das Revistas de Graça Especialíssima.
      Proposta do Senador Marquês de Paranaguá para o envio de Deputação para felicitação ao Imperador, em razão de comemoração da Independência do Império. Seguiu-se a votação e nomeação dos senadores membros para o dito encontro.
      Leitura de Pareceres da Comissão de Fazenda com as seguintes questões: pedido de D. Manoela da Paixão Coelho do Rego Barreto e demais cidadãos da Província de Pernambuco para isenção de pagamento da Décima das Casas; Requerimento do Porteiro e Contínuos da Secretaria do Senado quanto aos seus ordenados.
      2ª discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte.
      Apresentação de redações das leis que estavam sob posse da Comissão de Legislação pelo Senador Rodrigues de Carvalho.
      2ª discussão do Projeto de Lei sobre as contribuições arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia.