Juiz territorial

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        Juiz territorial

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              BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-005-1827 · Item · 21-07-1827
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 21-07-1827.
              Assuntos tratados:

              Discussão a respeito do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre a eleição dos Senhores Senadores e Deputados durante a Legislatura.
              2ª discussão sobre o Projeto de Resolução da Câmara dos Senhores Deputados sobre a naturalização de estrangeiros naturalizados portugueses.
              2ª discussão sobre a criação de uma Academia Médico Cirúrgica na Cidade de São Luiz do Maranhão.
              2ª discussão sobre os Oficiais de Patente do Exército do Brasil.
              1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os Juízes Territoriais.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-007-1827 · Item · 24-07-1827
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 24-07-1827.
              Assuntos tratados:

              1ª discussão do Projeto de Lei da Criação dos Juízes Territoriais e havendo a matéria por debatida, passou para 2ª discussão.
              2ª discussão do Projeto de Lei da Arrematação da Metade dos Direitos das Alfandegas do Império.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-012-1827 · Item · 14-05-1827
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 14-05-1827.
              Assuntos tratados:
              Indicação de Senador Marques de Santo Amaro, para o fim da 3ª discussão do Regimento Interno.
              Leitura de um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a instalação de Comissões Militares nas Províncias de Rio Grande de São Pedro e na Cisplatina.
              Leitura do Projeto de Lei dos Juizes Territoriais apresentado pela Assembleia Geral Legislativa.
              3ª discussão do Projeto de Lei de Mineração e suas respectivas emendas.