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              Ata da 82ª Sessão do dia 20-08-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-009-1832 · Item · 20-08-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 20-08-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados: primeiro, informando que ela adotava e ia dirigir à sanção Imperial a Resolução revogando o artigo 3º do Decreto de 25 de Outubro de 1831, que trata da divisão dos emolumentos em depósito pelos Oficiais das Secretarias de Estado; e, segundo, que foi sancionada a Resolução concedendo à Confraria da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a faculdade de adquirir bens de raiz de até duzentos contos de réis.
              Apresentação, após a 3ª discussão para subirem à sanção Imperial, das três seguintes Resoluções: 1ª, aprovando as aposentadorias concedidas a Agostinho Pereira da Costa e ao Padre Thomaz de Aquino de Las Casas, professores públicos de latim; a 2ª e 3ª, autorizando o Governo a passar carta de naturalização a Carlos Adams, Segundo-Tenente da Armada Nacional, e a José Fernandes, natural da Galiza, Meirinho da Casa da Suplicação.
              1ª e 2ª discussão, para passar à última, da Resolução da Câmara dos Deputados para ser naturalizado cidadão brasileiro o padre Ângelo Maria Camponesqui, natural da Itália.
              1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados marcando os direitos de portagem.
              Leitura de redação das emendas aprovadas sobre o Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
              Continuação da 1ª discussão do Projeto de Lei que permite a livre estipulação dos juros.

              Ata da 95ª Sessão do dia 05-09-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-022-1832 · Item · 05-09-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 05-09-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a eleição da Mesa, que deve ocorrer durante o presente mês.
              Leitura da folha de subsídios dos senadores.
              Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: quatro da Província de Goiás: 1ª, criando uma escola de primeiras letras no Arraial de Anicuns; 2ª, criando uma escola de primeiras letras no lugar denominado "Saco", no julgado de Arraias; 3ª, elevando o valor do ordenado das mestras e professoras de ensino mútuo; 4ª, criando um boticário no Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara.
              Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: duas da Província da Paraíba do Norte: 1ª, criando na povoação de Tambaú uma escola de primeiras letras pelo método do ensino mútuo; 2ª, fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo, sancionada por Decreto de 7 de Dezembro de 1830, sobre o sistema de medidas.
              Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão, sancionada por Decreto de 11 de Dezembro de 1830, tratando da Polícia de Paz. Apresentado Requerimento de senador.
              Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte criando na capital uma cadeira de matemática.
              Leitura de dois Ofícios do Ministro do Império, o 1º remetendo as cópias dos Decretos, e mais ordens que se requisitaram, acerca da sesmaria que havia sido concedida a Eleutério Delfim da Silva, no qual pede a propriedade à Câmara Municipal da vila de Valença; e o 2º sobre carta de naturalização ao Padre Ângelo Maria Camponeschi, natural da Itália.
              1ª discussão do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros.