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Código de referência
Título
Data(s)
- 20-08-1832 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 20-08-1832.
Assuntos tratados:
Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados: primeiro, informando que ela adotava e ia dirigir à sanção Imperial a Resolução revogando o artigo 3º do Decreto de 25 de Outubro de 1831, que trata da divisão dos emolumentos em depósito pelos Oficiais das Secretarias de Estado; e, segundo, que foi sancionada a Resolução concedendo à Confraria da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a faculdade de adquirir bens de raiz de até duzentos contos de réis.
Apresentação, após a 3ª discussão para subirem à sanção Imperial, das três seguintes Resoluções: 1ª, aprovando as aposentadorias concedidas a Agostinho Pereira da Costa e ao Padre Thomaz de Aquino de Las Casas, professores públicos de latim; a 2ª e 3ª, autorizando o Governo a passar carta de naturalização a Carlos Adams, Segundo-Tenente da Armada Nacional, e a José Fernandes, natural da Galiza, Meirinho da Casa da Suplicação.
1ª e 2ª discussão, para passar à última, da Resolução da Câmara dos Deputados para ser naturalizado cidadão brasileiro o padre Ângelo Maria Camponesqui, natural da Itália.
1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados marcando os direitos de portagem.
Leitura de redação das emendas aprovadas sobre o Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
Continuação da 1ª discussão do Projeto de Lei que permite a livre estipulação dos juros.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
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Pontos de acesso de gênero
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Identificador da descrição
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Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 2020
Revisão: 11-02-2026
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes