1948 - Projeto de Lei que define os crimes de responsabilidade
Ata da 107ª Sessão do dia 20-09-1827
Ata da 108ª Sessão do dia 22-09-1827
Ata da 112ª Sessão do dia 27-09-1827
Ata da 121ª Sessão do dia 09-10-1827
Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 21ª Sessão do dia 30-05-1828
Ata da 22ª Sessão do dia 31-05-1828
Ata da 23ª Sessão do dia 02-06-1828
Ata da 24ª Sessão do dia 03-06-1828
Ata da 31ª Sessão do dia 12-06-1828
Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1828
Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1828
Ata da 56ª Sessão do dia 15-07-1828
Ata da 62ª Sessão do dia 22-07-1828
Ata da 81ª Sessão do dia 16-08-1827
Ata da 86ª Sessão do dia 26-08-1829
Ata da 87ª Sessão do dia 27-08-1829
Ata da 88ª Sessão do dia 25-08-1827
Ata da 90ª Sessão do dia 31-08-1829
Ata da 91ª Sessão do dia 29-08-1827
Ata da 98ª Sessão do dia 04-09-1828
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Autógrafo da Resolução de 14-08-1827 sobre o Julgamento de crimes cujo autos de devassas originais se perderam
Autógrafo de 12-11-1827 do Projeto de Resolução aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Autógrafo de 27-09-1827 do Projeto de Resolução aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Autógrafo de 31-08-1829 do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
