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3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura Texto
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Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na...
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 26-08-1828  pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Autógrafo de 26-08-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Autógrafo de 26-08-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Livro de Anais 02  de 1828
Livro de Anais 02 de 1828
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direit...
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Autógrafo de 17-09-1828 do Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessã...
Autógrafo de 17-09-1828 do Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto so...
Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Reduçã...
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da S...
Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre Concessão de Crédito por Compensaç...
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revoga...
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828  pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação d...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de A...
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto  de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinç...
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Autógrafo de 22-07-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos ...
Autógrafo de 22-07-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Livro de Anais 01 de 1828
Livro de Anais 01 de 1828
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1828
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1828
Ata da 12ª Sessão do dia 17-05-1828
Ata da 12ª Sessão do dia 17-05-1828
Ata da 9ª Sessão do dia 13-05-1828
Ata da 9ª Sessão do dia 13-05-1828
Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1828
Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1828
Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1828
Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1828
Ata da 20ª Sessão do dia 29-05-1828
Ata da 20ª Sessão do dia 29-05-1828
Ata da 16ª sessão do dia 22-05-1828
Ata da 16ª sessão do dia 22-05-1828
Ata da 28ª Sessão do dia 09-06-1828
Ata da 28ª Sessão do dia 09-06-1828
Ata da 24ª Sessão do dia 03-06-1828
Ata da 24ª Sessão do dia 03-06-1828
Ata da 17ª sessão do dia 23-05-1828
Ata da 17ª sessão do dia 23-05-1828
Ata da 36ª Sessão do dia 19-06-1828
Ata da 36ª Sessão do dia 19-06-1828
Ata da 30ª Sessão do dia 11-06-1828
Ata da 30ª Sessão do dia 11-06-1828
Ata da 60ª Sessão do dia 19-07-1828
Ata da 60ª Sessão do dia 19-07-1828
Ata da 58ª Sessão do dia 17-07-1828
Ata da 58ª Sessão do dia 17-07-1828
Ata da 40ª Sessão do dia 26-06-1828
Ata da 40ª Sessão do dia 26-06-1828
Ata da 50ª Sessão do dia 08-07-1828
Ata da 50ª Sessão do dia 08-07-1828
Ata da 53ª Sessão do dia 11-07-1828
Ata da 53ª Sessão do dia 11-07-1828
Ata da 63ª Sessão do dia 23-07-1828
Ata da 63ª Sessão do dia 23-07-1828
Ata da 44ª Sessão do dia 01-07-1828
Ata da 44ª Sessão do dia 01-07-1828
Ata da 55ª Sessão do dia 14-07-1828
Ata da 55ª Sessão do dia 14-07-1828
Ata da 67ª Sessão do dia 29-07-1828
Ata da 67ª Sessão do dia 29-07-1828
Ata da 66ª Sessão do dia 28-07-1828
Ata da 66ª Sessão do dia 28-07-1828
Ata da 89ª Sessão do dia 25-08-1828
Ata da 89ª Sessão do dia 25-08-1828
Ata da 73ª Sessão do dia 05-08-1828
Ata da 73ª Sessão do dia 05-08-1828
Ata da 100ª Sessão do dia 06-09-1828
Ata da 100ª Sessão do dia 06-09-1828
Ata da 87ª Sessão do dia 22-08-1828
Ata da 87ª Sessão do dia 22-08-1828
Ata da 103ª Sessão do dia 11-09-1828
Ata da 103ª Sessão do dia 11-09-1828
Ata da 78ª Sessão do dia 11-08-1828
Ata da 78ª Sessão do dia 11-08-1828
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