1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde
1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
1827 Projeto de Resolução sobre as providências a serem tomadas quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem extraviados
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
