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Livro de Anais 05 de 1871

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de setembro a 29 de setembro de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf
Registro da sessão imperial de encerramento d 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 30 de setembro de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf

Livro de Anais 01 de 1872

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 03 de janeiro de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%201.pdf
Apêndice: Parecer da Mesa nº 426 de 27 de novembro de 1872. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 01 de 1874

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de abril a 04 de maio de 1874.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 05 de maio de 1874.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 06 de maio a 30 de junho de 1874. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1874/1874%20Livro%201.pdf
Apêndice: Registro das sessões da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 20 de maio a 25 de agosto de 1874. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1874/1874%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 05 de 1879

Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 03 de maio de 1879.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 03 de maio de 1879.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 05 de maio a 31 de maio de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%205.pdf

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

  • BR DFSF F01-S04-D005-1827-IRE-001-1827
  • Unidad documental simple
  • 13-09-1827
  • Parte deAssembléia Geral

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte

  • BR DFSF F01-S07-D17-1827-DC-01-1827
  • Unidad documental simple
  • 10-09-1827
  • Parte deAssembléia Geral

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a isenção de direito de entrada, por um ano, de todos os comestíveis e medicamentos que forem importados nas Províncias da Ceará e do Rio Grande do Norte, ora ameaçada de fome, e em qualquer outras que estivessem nas mesmas circunstâncias.

Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827

  • BR DFSF F01-S07-D21-1827-PL-001-1827
  • Unidad documental simple
  • 28-07-1827
  • Parte deAssembléia Geral

Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção da Junta de Administração dos Diamantes Criada na Cidade de Cuiabá Província de Matto-Grosso em virtude da Carta Régia de 13-11-1809.

Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis

  • BR DFSF F01-S07-D22-1827-DC-01-1827
  • Unidad documental simple
  • 03-11-1827
  • Parte deAssembléia Geral

Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os preços dos contratos de arrecadações de Rendas Públicas ou venda de próprios alienáveis cujos pagamentos seriam feitos em prestações certas, extipuladas nas arrematações, serão reduzidas a letras, aceitas pelos devedores, sacadas e endossadas por seus fiadores e pagas nos prazos dos mesmos contratos. Solicita a sanção imperial.

Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa

  • BR DFSF F01-S07-D25-1827-RE-001-1827
  • Unidad documental simple
  • sem data
  • Parte deAssembléia Geral

Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o abuso da Liberdade de Imprensa, seja dirigido à infâmia ou à injuria a cada uma das duas Câmaras que compõem a Assembleia Geral Legislativa, ou a totalidade ou a maioria absoluta dos seus respectivos membros.

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses

  • BR DFSF F01-S07-D54-1827-RE-001-1827
  • Unidad documental simple
  • sem data
  • Parte deAssembléia Geral

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo ser cidadão brasileiro naturalizado, todo estrangeiro que, naturalizado Português, resida no Brasil antes da época da Independência, tenha residência fixa e jure a Constituição Política do Império. Referente ao Ofício de 03-07-1827

Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente

  • BR DFSF F01-S07-D64-1827-RE-001-1827
  • Unidad documental simple
  • 09-10-1827
  • Parte deAssembléia Geral

Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores autorizando o Governo à desarmar, construir ou comprar e armar os navios que julgar conveniente, contanto que, não exceda à despesa marcada na Lei sobre Fixação de Forças para a Marinha para o ano de 1828.

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