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Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na...
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 26-08-1828  pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828  pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação d...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto  de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa  sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso...
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Auto de Juramento Dom Pedro II
Auto de Juramento Dom Pedro II
Autógrafo do Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
Autógrafo do Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
Termo de Juramento da Regência Provisória do Império
Termo de Juramento da Regência Provisória do Império
Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Januária
Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Januária
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Isabel
Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Isabel
Termo de Juramento da Regência de Diogo Antônio Feijó
Termo de Juramento da Regência de Diogo Antônio Feijó
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel
Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel
Autógrafo de 27-09-1827 do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados ...
Autógrafo de 27-09-1827 do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados  e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Impe...
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconh...
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Livro de Anais 04 de 1826
Livro de Anais 04 de 1826
Livro de Anais 01 de 1826
Livro de Anais 01 de 1826
Livro de Anais 01 de 1827
Livro de Anais 01 de 1827
Livro de Anais 01 de 1828
Livro de Anais 01 de 1828
Livro de Anais 01 de 1829
Livro de Anais 01 de 1829
Livro de Anais 01 de 1830
Livro de Anais 01 de 1830
Livro de Anais 01 de 1831
Livro de Anais 01 de 1831
Livro de Anais 01 de 1832
Livro de Anais 01 de 1832
Livro de Anais 01 de 1833
Livro de Anais 01 de 1833
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1836
Livro de Anais 01 de 1836
Livro de Anais 01 de 1837
Livro de Anais 01 de 1837
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Anais 01 de 1839
Livro de Anais 01 de 1839
Livro de Anais 01 de 1840
Livro de Anais 01 de 1840
Livro de Anais 01 de 1841
Livro de Anais 01 de 1841
Livro de Anais 01 de 1843
Livro de Anais 01 de 1843
Livro de Anais 01 de 1844
Livro de Anais 01 de 1844
Livro de Anais 01 de 1845
Livro de Anais 01 de 1845
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