- BR DFSF F01-S07-D001-1888-03
- Unidad documental simple
- 10-05-1888
Parte deAssembléia Geral
Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
108 resultados con objetos digitales Muestra los resultados con objetos digitales
Parte deAssembléia Geral
Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
Requerimento de criação de Comissão Especial
Parte deAssembléia Geral
Requerimento de autoria do Senador Dantas para formação de uma Comissão Especial de 5 membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção de escravidão no Brasil.
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Parte deAssembléia Geral
Parecer de 11-05-1888 de autoria da Comissão Especial para análise da Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil.
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
Parte deAssembléia Geral
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Parte deAssembléia Geral
Proposta de 08-05-1888 do Poder Executivo enviada pelo Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Império, Rodrigo Augusto da Silva, à Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Ofício nº 1, de 10-05-1888, da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição do Poder Executivo e suas respectivas Emendas sobre a extinção da escravidão no Brasil.
No documento apresenta o registro da tramitação da proposição.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_040.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_052.pdf
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770822_075.pdf
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
Parte deAssembléia Geral
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Atribuições da Regência, pois durante a Menoridade do Senhor D. Pedro 2º, o Império será governado por uma Regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral composta de três Membros, dos quais o mais velho em idade será o Presidente, como determina o Título 5º do Capítulo 5º do Artigo 123 da Constituição do Império do Brasil.
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral ao Imperador menor o Senhor D. Pedro 2º, também fará tutela das Augustas Irmãs.
Parte deAssembléia Geral
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre do Projeto de Lei de fixação de despesas para o ano financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 em que relata dificuldade de estabelecer recomendação para votação dos artigos diante da complexidade da matéria e sugere que os Ministros de Estado sejam convidados a participar das votações quando a discussão for sobre o seu respectivo Ministério.
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os empregados públicos serão admitidos a jurar na chancelaria, e tomar posse por Procurador, igualmente serão admitidos a provar sua idade, por documentos ou por qualquer outras provas legais, na falta de certidão de batismo. Solicita a sanção imperial.
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
Parte deAssembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os arrematantes de qualquer renda pública são isentos de propinas e de qualquer outra despesa da arrematação. Revogadas todas as leis, alvarás, resoluções e ordens em contrário. Solicita a sanção imperial.
Parte deAssembléia Geral
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a redução de dois porcento dos direitos de baldeação e representação de todas as mercadorias importadas em qualquer navio, nacional ou estrangeiro, independentemente da origem da mercadoria. Revoga o Alvará com força de lei de 26-05-1812. Solicita a sanção imperial.
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa estabelecendo que o Quinto dos Couros passaria a ser pago na praças das cidades de Porto Alegre e na Vila do rio Grande, pela razão de 20 por cento do seu valor corrente nas praças. Solicita a sanção imperial.
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa estabelecendo a composição das Câmaras das Cidades e regulamentando as eleições municipais, suas atribuições e a eleição dos juízes de paz. Solicita a sanção imperial.
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280826_051.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral