1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
- BR DFSF F01-S02-D01
- Dossiê
- 1831
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1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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Livro_PR_Imperio_1826_1850.pdf
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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Termos de Juramento de Tutoria
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Termos de juramento dos tutores José Bonifácio e Marquês de Itanhaem.
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
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Termos de Juramento de Regência
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Termos de juramento das regências Trina Provisória, Trina Permanente, Temporária de Feijó, de Pedro Araújo Lima e Princesa D. Isabel
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
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Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
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As Fallas do Throno, ou Falas do Trono, foram os pronunciamentos feitos pelo Imperador D. Pedro I, pelos Regentes, pelo Imperador D. Pedro II e pela Princesa Imperial Isabel. Os discursos eram proferidos na Abertura e Encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa do Império e contavam com Cerimonial próprio para o momento. A Abertura e o Fechamento da sessão legislativa eram as únicas ocasiões em que o Imperador usava o traje majestático e portava o cetro e a coroa imperial.
O evento, conduzido por rígido cerimonial e revestido de solenidade, valorizava a Coroa como símbolo de poder e a sua relação com o Poder Legislativo.
A cerimônia era precedida de dois acontecimentos de igual majestade: a Missa do Espírito Santo, na Capela Imperial, e o Cortejo, com o Imperador em sua carruagem dourada, puxada por oito cavalos brancos, que seguia do Palácio de São Cristovão, residência imperial, até o Paço do Senado – Palácio Conde dos Arcos.
Os assuntos apresentados na Assembleia para a Abertura da Sessão Legislativa tratavam desde as aspirações para o ano vindouro, donde destacamos os assuntos de orçamentos ministeriais, territórios, cidadania até mesmo variadas situações que ocorridas nas Províncias do Brasil Império. Já a Fala de Encerramento da Sessão, apresentava um balanço do ano que findou, manifestando assim a opinião do Trono sobre os projetos e ainda suas preocupações, resumindo e revisando os feitos administrativos mais significativos daquele ano. Os autógrafos das Fallas do Throno são únicos e originais, sendo uma referência obrigatória para conhecer e discutir o período imperial brasileiro. A Unesco, ao inclui-lo no Programa Memória do Mundo, reconheceu que a série é um importante instrumento para analisar a projeção dos discursos dos imperadores e regentes, a relação entre o Executivo e o Legislativo, e o impacto na realidade da sociedade civil do País.
Outras informações disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/institucional/falas-do-trono. Acesso em: 29.07. 2022.
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Livro de Atas do Império do Senado de Julho a Outubro de 1827
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
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1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Setembro a Novembro de 1827
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1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
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Livro de Atas do Império do Senado 1828
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Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1830
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Livro de Atas do Império do Senado de Setembro a Novembro de 1830
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Livro de Atas Manuscritas da Assembleia Geral Legislativa de 1830 a 1884
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Novembro de 1830
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1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro de 1831 a Agosto de 1832
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Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
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Livro de Atas do Império do Senado de Agosto de 1832 a Setembro de 1833
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832
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Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1833 a Setembro de 1834
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Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
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Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1834 a Outubro de 1835
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1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Setembro de 1834
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1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
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