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FT_033_1839.pdf
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1839
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1839
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FT_036_1840.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1840
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1840
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1841
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1841
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841
Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1843
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Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1843
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FT_043_1843.pdf
Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1845
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Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1845
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1845
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Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1845
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1845
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Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1845
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FT_050_1846.pdf
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FT_053_1847.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1850
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Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1850
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FT_059_1851.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856
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FT_069_1856.pdf
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
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1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
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1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
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Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
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1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
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Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
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1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
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1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão
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1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão
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Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
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1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá
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1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá
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Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
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Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis
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Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa
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Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital
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1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_020.pdf
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Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_015.pdf
1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública
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1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271103_033.pdf
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Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
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1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271110_036.pdf
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
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1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
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1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
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1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828