Showing 2562 results

Archival description
2062 results with digital objects Show results with digital objects
BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-SSDSF-DDSF105-ITM3 · Item · 13-7-2016
Part of Senado Federal

SUMÁRIO

Item 3

Redação final (Parecer nº 689/2016-CDIR). Pág. 1257 (PDF 1)
1.2.2.11 – Projeto de Lei da Câmara nº 37/2016 Pareceres nºs 690/2016-CCJ e 691/2016-CAE. Pág. 1308 (PDF 52)
Matéria aprovada. Pág. 1318 (PDF 62)
1.2.2.12 – Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 Pareceres nºs 692/2016-CCJ e 693/2016-CAE. Pág. 1323 (PDF 67)
Redação final (Parecer nº 694/2016-CDIR) Pág. 1356 (PDF 100)
1.2.2.13 – Projeto de Lei da Câmara nº 100/2015 Requerimento nº 540/2016 Pág. 1506 (PDF 250)
1.2.2.14 – Requerimento nº 541/2016 Matéria aprovada Pág. 1507 (PDF 251)
1.2.2.15 – Requerimento nº 542/2016 Matéria aprovada Pág. 1511 (PDF 255)
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 739/2016, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria Pág. 1515 (PDF 259)
1.2.3.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda Nº 15/2016-CN (nº 10.926/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao primeiro trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria Pág. 1518 (PDF 262)
1.2.3.3 – Comunicações
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira junto ao Parlamento do Mercosul (Ofício nº 131/2016) Pág. 1525 (PDF 269)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 719, 724, 731 e 734/2016 (Memorando nº 45/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1526 (PDF 270)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 132/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1527 (PDF 271)
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 276/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1528 (PDF 272)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 133/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1529 (PDF 273)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 44/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1530 (PDF 274)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 136/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1531 (PDF 275)
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 284/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1532 (PDF 276)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Memorando nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1533 (PDF 277)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1534 (PDF 278)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Memorando nº 26/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1535 (PDF 279)
Da Liderança do PSDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1536 (PDF 280)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 159/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1537 (PDF 281)
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 242/2016) Pág. 1538 (PDF 282)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Memorando nº 27/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1539 (PDF 283)
Da Liderança do PSDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 48/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1540 (PDF 284)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 139/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1541 (PDF 285)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016, de designação do Deputado Júlio Cesar como Relator da referida Comissão (Ofício nº 2/2016) Pág. 1542 (PDF 286)
2 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92/2016, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência Pág. 1543 (PDF 287)
3 – ATA
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata administrativa da 3ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 1545 (PDF 289)
4 – ATO
4.1 – PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 8/2016 (Republicação) Pág. 1546 (PDF 290)
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO Pág. 1547 (PDF 291)
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA Pág. 1550 (PDF 294)
7 – LIDERANÇAS Pág. 1551 (PDF 295)
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 1554 (PDF 298)
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 1575 (PDF 319)
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 1581 (PDF 325)
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 1634 (PDF 378)
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS Pág. 1658 (PDF 402)
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 1672 (PDF 416)

Untitled
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-006-1828 · Item · 1828
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Dificuldades dos Negócios da Fazenda e Justiça; Assuntos importantes para o Poder Moderador, relacionados aos interesses dos parlamentares a serem apresentados e debatidos na Assembleia e a prospecção de elaboração de tratado de paz com a Argentina.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-007-1829 · Item · 1829
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária do ano de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Justificativa para a convocação extraordinária da Assembleia Geral e Legislativa do Império à chegada de tropas de Emigrados portugueses pedindo asilo no Brasil; Negócios da Fazenda, especialmente a situação do Banco do Brasil; comunica sobre as relações de amizade entre o Império e os principais estados do continente americano e aponta que não recebeu melhora alguma o Poder Judiciário e é urgente que nesta sessão ele seja regulado segundo os princípios da Constituição do Império.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-020-1833 · Item · 1833
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-025-1835 · Item · 1835
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das relações de amizade e paz com o Brasil; reconhecimento da Independência e Soberania do país; alterações promovidas pela reforma na Constituição Política do Império; extinção da Regência Trina Permanente; eleições nos Colégios Eleitorais tendo relatos das dificuldades enfrentadas pelas Províncias quanto à falta de repressão legal; meio circulante; continuidade do tráfico de escravos e apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-024-1834 · Item · 1834
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: agradecimento, em nome do Imperador, pela Regência ao desempenho dos assuntos dos trabalhos legislativos; alterações promovidas pelas reformas na Constituição Política do Império; esforços para a manutenção da ordem pública nas províncias e melhoramentos para o meio circulante.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-027-1836 · Item · 1836
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1836. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: Enaltecimento à data de 03 de maio, quando geralmente é dada a Abertura das Sessões com a Fala do Trono e com isso a aproximação do Cidadão com o Governo quando aquele apresenta suas aspirações para o ano que virá; notícia de que permanecem inabaláveis as relações de amizade entre os antigos aliados; ciência de que os países tem se mostrado com interesse na conservação do Trono; queixa pelo Padre Antônio Feijó, sobre a negativa, por parte do Imperador, referente às explicações dadas acerca da apresentação do Bispo eleito pela Diocese do Rio de Janeiro; dificuldades em obter notícias da Província do Pará e se houve a restituição da cidade de Belém ao Império; informação sobre a situação em decorrência da sedição em Porto Alegre, na Província de São Pedro; queixa sobre a falta de respeito com as Instituições e Autoridades; notícia de que o comércio prospera graças ao aumento dos produtos; informação sobre a adequação das despesas do Império às Rendas Públicas; necessidade de reorganização do Exército; ampliação da atuação da Marinha no Império; Educação nacional; ensino da disciplina de Moral nas escolas; informação de que a Assembleias provinciais mantêm o andamento dos trabalhos e de que os Ministros e Secretários apresentarão detalhadamente a situação de cada província.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-032-1838 · Item · 1838
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1838. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: Comunicação da boa saúde do Imperador; relações de amizade do Império com os demais países continuam inalteradas; aviso sobre a tranquilidade pública sendo restabelecida na Província do Pará; alerta para as revoltas que ainda continuam na Província do Rio Grande do Sul; agradecimento pelos esforços nos debates e empenhos das atividades legislativas e para a estabilidade das instituições.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-041-1843 · Item · 1843
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Rejubila-se pela oportunidade em abrir a Primeira Sessão da 5ª Legislatura; Anuncia que ratificou o contrato de seu casamento com a Princesa Theresa Christina, irmã do Rei das Duas Sicílias; Mantem-se inalteradas as relações de amizade entre o Império e os demais países; Queixa-se da Revolta em Sorocaba na Província de São Paulo e da Revolta em Barbacena na Província de Minas Gerais; comunicação de que graças ao trabalho da Guarda Nacional, Marinha e Exército a situação logo fora controlada; observação acerca de uma parte da Província do Rio Grande do Sul, um ano em estado de tranquilidade pública; comunicação da Fazenda Pública sobre as necessárias reformas na legislação; comunicação da grave situação da Instrução Pública e a expectativa para a introdução de braços livres, uteis ao país; e a apresentação dos ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-044-1843 · Item · 1843
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre as relações de amizade do Império com os demais países continuam inalteradas; comunicação da guerra na Província do Rio Grande do Sul está se encaminhando para o fim; criação de novos impostos a fim de, suprir o déficit das despesas do Estado; felicitações recebidas pelo Imperador sobre o seu casamento com a princesa Thereza Christina Maria e a aflição passada pela enfermidade da princesa Francisca.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-050-1846 · Item · 1846
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1846. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: visita ás províncias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande do Sul e São Paulo; Tranquilidade nas províncias; gratidão à adesão das províncias citadas à família Imperial, ao Imperador e à Constituição do Império; Prosperidade das províncias através da civilização, da indústria e os recursos naturais; contribuição das discussões da Assembleia Geral para a execução de medidas para proteger a riqueza do país; comunicação sobre a seca das províncias do Norte, principalmente a do Ceará, e medidas do governo nesta região, apesar da falta das chuvas; reafirmação da Paz entre o Império e as nações estrangeiras da Europa e da América; relação entre Brasil e Grã-Bretanha acerca do tráfico de escravos; protesto do Brasil contra a lei britânica que sujeitou a jurisdição dos tribunais ingleses os navios brasileiros suspeitos de serem empregados no tráfico de escravizados, demonstrando sua indignação com a postura inglesa de afronta a soberania brasileira; Guerra do Rio da Prata, apelo pelo fim do conflito e posição de neutralidade do Império; apresentação do orçamento da Receita e despesas para conhecimento do Parlamento das medidas tomadas pelo Governo para alcançar o equilíbrio entre a renda e a despesa do Estado; e a comunicação dos relatórios das diversas repartições para conhecimento e tomada de medidas para benefício da Nação;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-051-1846 · Item · 1846
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1846. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação do nascimento da Princesa Imperial Isabel; reafirmação da paz entre o Império e as demais nações; agradecimento pelo apoio do Parlamento pelos fundos disponibilizados para as despesas do Estado; aprovação da Lei Regulamentar das Eleições e a conclusão da Reforma Judiciária e de outras leis urgentes;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-052-1847 · Item · 1847
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1847. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação da visita feita ao norte da Província do Rio de Janeiro; reafirmação da paz em todas as províncias; informação da seca no Ceará e no Rio Grande do Norte; harmonia entre o Império e as nações europeias e americanas; Conflito entre as repúblicas do Prata e seus prejuízos ao Brasil devido a proximidade geográfica comunicação da prisão de três marinhos e um tenente pertencentes a Marinha de Guerra dos Estados Unidos da América; Apelação às discussões sobre a Reforma Judiciária, a colonização, o comércio, o recrutamento e a organização da Guarda Nacional sejam concluídas e decididas; Receita do Estado, possibilidade de haver um excedente para amortizar a dívida pública e os Relatórios dos Ministros e Secretários de Estado;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-056-1850 · Item · 1850
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre o acometimento da epidemia de febre nas cidades do litorâneas das Províncias do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia; Os esforços do Governo para afastar o flagelo desta febre epidêmica; A Província de Pernambuco está pacificada e os grupos que por lá estavam fugiram para as matas; As relações do Império com os demais países continuam sem alterações e Populares reunidos e auxiliados por emigrados de outros estados invadiram armados a cidade de Quaraim, Província do Rio Grande do Sul;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-059-1851 · Item · 1851
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1851. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação de estar reunido com os parlamentares e as Províncias do Império em ordem pública; reafirmação da expectativa sobre os representantes da nação, mesmo o Brasil sendo um país novo, onde as instituições não estão completamente estabelecidas e as riquezas naturais do solo necessitam de impulso de autoridade para produzirem grandes vantagens sociais; declaração da melhoria na legislação eleitoral, na Constituição, nas municipalidades, na educação popular, na religião e na condução do Exército e da Marinha; celebração das relações do Império com os demais países continuam inalteradas; comunicação da lei de 4 de setembro de 1850, na qual estabelece medidas para repressão ao tráfico africanos no Império, tem sido vigorosamente executada; informação de que o General Oribe não aceitou as ordens dadas para por fim as violências sofridas contra pessoas e propriedades de brasileiros residentes nas fronteiras do Estado Oriental do Uruguai; insistência dos Ministros da Argentina em tomar para si essa questão do Estado Oriental pois, a solução apontada pelo Governo de Buenos Aires não foi aceita e os passaportes uruguaios foram solicitados a sua entrega; manutenção da Paz no Império brasileiro, não deixando de ser indiferente aos países vizinhos, porém, respeitando a sua independência, as Instituições e a integridade e os negócios internos; declaração sobre o orçamento da Receita e a Despesa do Império, observado o aumento das rendas, e a consolidação de nossas instituições com a manutenção da ordem pública.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-060-1851 · Item · 1851
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação por estar com os parlamentares e estes colaborarem com o Império; comunicação da tranquilidade e sua ordem pública reestabelecida; reafirmação do Governo está empenhado na extinção completa do tráfico de escravos; autorização expressada pelo Governo da República do Uruguai contra o General Oribe que está com um exército no território uruguaio, ameaçando assim a independência da República e a segurança da Província do Rio Grande do Sul, ordenei ao exército brasileiro para que operasse a expulsão do General, contribuindo para a soluções de questões no Rio da Prata pondo fim à crise existente.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-063-1853 · Item · 1853
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz entre as províncias; contratos para construção de duas estradas de ferro objetos das leis de 26 de junho e de 11 de setembro de 1852, estas empresas de Mauá ao rio Parahyba e outra da navegação do Amazonas servirão de incentivo às demais empresas construtoras de estradas de ferro; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; reafirma os esforços do governo para o fim do tráfico de escravizados; Incentivo às imigrações estrangeiras para reposição de mão de obra; recomendação de criação de um Banco específico para incentivo ao Comércio e à Indústria; Apelação à melhoria da Lei Orgânica das Câmaras Municipais; e apresentação dos Relatórios dos Ministros e da proposta para fixação da despesa e orçamento da receita.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-065-1854 · Item · 1854
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: jubilação do Imperador em estar reunido com os parlamentares a fim de promover o bem e a prosperidade do Império; declaração sobre tranquilidade pública é geral no império; As finanças do Brasil estão prosperando, podendo serem impactadas pelos acontecimentos da conjectura europeia; indicação de correções na legislação de processo criminal, comercial, bem como no sistema hipotecário, garantindo assim segurança individual e coletiva e os interesses da propriedade e do comércio; recomendação da necessidade de atração mão de obra emigrante a fim da lei de terras produza importantes resultados; repressão ao tráfico continua a ser feita; Projeto de Lei para aumentar a repressão ao tráfico; detalhamento por parte dos Ministros das medidas para melhorias no Exército e Armada; relações com os demais países estão mantidas; Ministro brasileiro que estava na República do Paraguai, teve de se retirar, após seus passaportes terem sido enviados; A República do Uruguai passou por novas crises em Setembro passado e o Império brasileiro reconheceu o Governo Provisório da República do Uruguai e, envio de um subsídio pecuniário, bem como o envio da força de terra solicitada, a fim de firmar a paz e a independência daquele Estado.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-072-1857 · Item · 1857
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a ordem pública estão por todo o Império; informação relativa ao progresso industrial e a prosperidade econômica; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; noticia acerca das epidemias que assolam o Império; conclusão em 15.09 do acordo com a República Oriental do Uruguai sobre navegação fluvial; E em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai foram solucionadas; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correções na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; indicação da vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; reforça o sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e a necessidade de organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; informação do estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mar e a recomendações sobre as aspirações de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-075-1859 · Item · 1859
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre a Lei fundamental do Estado; O falecimento da Princesa Dona Maria Izabel, filha da Princesa Dona Januária Condessa D'Aquila; Paz no Império; Boas relações com as demais potências estrangeiras; Comunica que em 2 de junho encontrou a Rainha da Grã-Bretanha para tratar de assuntos sobre os dois governos; Anuncia a criação de uma comissão mista brasileira e inglesa; Comunica acerca do tratado assinado entre o Império, a Confederação da Argentina e da República Oriental do Uruguai, referente à paz e a independência do Estado Oriental; Chama atenção para o acordo que ainda não assinado acerca da arrecadação das heranças dos nacionais que falecem no Império; Fala sobre a carestia dos alimentos, da seca em alguns lugares e o excesso da chuva em outros; Anuncia as medidas tomadas para combater as crises; Comunica a proteção a livre concorrência dos gêneros de primeira necessidade contra especulações ilícitas; Promoção à imigração; Afirma desenvolvimento das colônias existentes, a criação de outras mais próximas aos mercados, abertura de novas vias de comunicação e o melhoramento das atuais; Reconhece que navegação a vapor auxiliada pelos cofres públicos tem auxiliado o comércio interno; Celebra não ter tido epidemias; Fala sobre a proteção à agricultura, às medidas que modificam a legislação hipotecária a incorporação de bancos de crédito territorial; Medidas para vulgarizar os conhecimentos úteis à lavoura; Alerta para os efeitos dos casamentos não regularizados pela legislação, sobre o estabelecimento das mútuas obrigações e direitos entre os colonos e os proprietários de terras; Fala sobre a necessidade de melhorar a legislação relativa ao processo criminal; Alerta para a execução da Lei eleitoral que revelou inconveniências e abusos; Fala sobre a instituição das municipalidades não ter produzido vantagens e benefícios; Melhoramento do Exército e a Armada; Fala sobre a falta de código penal e do processo; A diminuição da renda pública; Severa economia na aplicação dos recursos do Estado;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-126-1887 · Item · 1887
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: jubilação por estar entre os Representantes da Nação no cumprimento ao dever constitucional; comunicação sobre o Imperador Pedro II, seu pai, está em viagem; menção à boa saúde da Imperatriz, sua mãe; agradecimento ao acolhimento dado à suas Majestades; parabenização ás leis e outros assuntos apresentados, exemplo do zelo e interesse dos parlamentares no andamento dos trabalhos legislativos; prospecção para a próxima sessão tratará dos projetos de reforma judiciária, das municipalidades, das terras públicas e da repressão imediata aos crimes contra a segurança individual e da propriedade já apresentados na Câmara dos Deputados; ordem e a tranquilidade pública estão mantidas; relações do Império com os demais países seguem em tranquilidade e, apresentação das Comissões Mistas para o reconhecimento dos rios Peperi-guassú e Santo Antônio reclamados por este Império e, dos rios Chapecó e Chopim, reclamados pela Argentina, sobre o limite fluvial do território que os divide estão com os trabalhos adiantados.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-128-1888 · Item · 1888
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: Sobre a jubilação de retornar ao país; agradecimento pelas manifestações de carinho recebidas, em decorrência do regresso ocorrido em 22 de agosto, de viagem à Europa para restabelecimento de saúde; lamenta a notícia do falecimento do seu neto, o Príncipe Dom José, filho da Princesa Leopoldina, ocorrido em Viena na Áustria em 12 de agosto; relações do Império com os demais países continuam inalteradas bem como a ordem e a tranquilidade pública; agradecimento pelas autorizações concedidas para reorganização e melhoraria da segurança da Capital do Império; comemoração pelo modo pacífico e ordeiro em que se operam as transformações em decorrência da Lei de 13 de maio; elevação das rendas públicas, expansão do comércio; prospecções sobre diversos temas dentre os quais os projetos de empresas para sua instalação no Império, o povoamento de terras, expansão do transporte e outras questões referentes à lavoura; criação de lei sobre os bancos de emissão; e enumera com observação os temas para a próxima sessão referente aos projetos de lei já apresentados sobre os bancos de crédito-real, reforma judiciária e a repressão da ociosidade; comunicação sobre instrução pública e a profissional exigem melhorias, bem como, o ensino agrícola e a Escola Naval; recomendação de cuidados com a salubridade e o saneamento básico na Capital do Império e encerra sobre as condições de higiene das cidades litorâneas;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-086-1864 · Item · 1864
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Tranquilidade pública permanece inalterada; as relações diplomáticas com a Grã-Bretanha continuam suspensas; reafirma o compromisso do governo em manter a dignidade nacional; satisfação com a votação da lei que estabeleceu os dotes de suas filhas; agradece as medidas referentes a lei de reforma da legislação hipotecária.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-103-1873 · Item · 15-09-1873
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1873
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Informativo a respeito da nova lei de guarda nacional; lei de promoção de oficiais com regras análogas às leis do exército; acordo com o Banco do Brasil para facilitar a disposição de empréstimos e no auxílio do financiamento para construção de estradas; a reforma eleitoral merece mais atenção nas próximas sessões; permanece inalterável a paz interna; se mantém estável o sistema sanitário; as relações internacionais estão estabilizadas; encerramento do discurso após uma mensagem patriótica; está encerrada a sessão.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-107-1875 · Item · 03-05-1875
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária e Abertura da Sessão Ordinária de 1875
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Mensagem esperançosa a respeito das futuras decisões do Império; o estado sanitário tem melhorado; a ordem pública começa a ser estabelecida; negociações para complementar os ajustes de paz com a República do Paraguai; a renda do Império decresceu de 1873 a 1874 devido a aspectos desfavoráveis da nova política alfandegária; estabelecimento de políticas econômicas; reiteração a respeito da importância da reforma eleitoral; ressalta que as dificuldades na economia se devem a falta de mão de obra; algumas medidas devem ser tomadas mediante as dificuldades como a fundação de instituições de crédito para auxiliar as lavouras, encerramento do discurso com sentimento de confiança na missão para melhorar a situação do país; está encerrada a sessão extraordinária e aberta a sessão ordinária.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-110-1877 · Item · 01-06-1877
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 1ª e Abertura da 2ª Sessão de 1877
Assuntos tratados pela Princesa Imperial Regente, Isabel: O conselheiro Antonio da Costa Pinto Silva é autorizado a encerrar e abrir a sessão em nome da Princesa Isabel; redução das despesas como uma medida econômica; situação satisfatória das condições sanitárias do Império; falta de chuva em algumas províncias; medidas governamentais de auxílio a população como disponibilização de gêneros alimentícios, foram tomadas; informativo sobre a ineficácia da lei 2.450 sobre a garantia de juros das estradas de ferro; permanência das relações com as potências estrangeiras; comunicado sobre a adesão ao tratado de Berna (1874) sobre a criação de uma União Geral dos Correios; encerramento do discurso após ressaltar a pátria; está encerrada a primeira e aberta a segunda sessão da décima primeira legislatura.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-091-1867 · Item · 1867
Part of Assembléia Geral

Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Tranquilidade pública inalterada; segunda invasão de cólera na corte e em algumas províncias; Guerra entre Brasil e Paraguai; exaltação ao apoio dos brasileiros; estrago causado pela cólera nas forças aliadas; lamenta as vidas perdidas na Guerra; mediação oferecida pelo Peru e outras Repúblicas para restabelecer a paz entre Brasil e Paraguai; a paz entre Brasil e as demais potências estrangeiras se mantém inalterada; assinatura da declaração interpretativa do Artigo 7° da Convenção Consular celebrada com a França; Decreto n° 3749 de 7 dezembro de 1866; aumento da renda e déficit causado pelos gastos da Guerra; emancipação do elemento servil; leis reclamadas pelo exército; organização da Guarda Nacional.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-092-1867 · Item · 23-09-1867
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1867
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; atenção aos conflitos no Paraguai; parabeniza a ação da Coluna Expedicionária da Província do Mato Grosso, que expeliu do Corumbá as tropas paraguaias; reafirmação dos esforços e das ações que o Governo empregará para acabar a guerra honrosamente; celebra o fim da epidemia de cholera-morbus entre as forças aliadas e a boa saúde pública do Império; declara o início da execução de um acordo que regula a execução do artigo 13 da Convenção consular celebrada em Portugal, responsável por cessar a divergência acerca de heranças; anuncia a cobrança de novos impostos e a adoção de outras medidas responsáveis pelo equilíbrio do Estado.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-099-1871 · Item · 30-07-1871
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 3ª Sessão de 1871
Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: reafirmação da paz nas Províncias de todo reino e com as nações estrangeiras; comunica a melhora progressiva de Sua Majestade e a sua boa recepção na Europa; indica a espera da conclusão dos ajustes definitivos de paz entre os Aliados e a República do Paraguai; indica que o Governo Imperial foi convidado para nomear um dos árbitros no Tratado de Washington; trata das leis decretadas a bem do desenvolvimento; sublinha que a extinção gradual do elemento servil marcará uma nova era no progresso moral e material do Brasil; reafirma o compromisso do governo no comprimento da execução das reformas.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-101-1872 · Item · 21-12-1872
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da 1ª Sessão de 1872
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz nas Províncias e entre as nações estrangeiras; afirma ser satisfatório o estado de saúde pública; celebra o encerramento dos ajustes no acordo de paz entre o governo do Brasil e a da República da Argentina; destaca as ratificações do Tratado de extradição com a República Argentina, Portugal, Itália e a Grã-Bretanha; indica o crescimento das rendas públicas; sublinha o compromisso e desenvolvimento com a educação e instrução pública, com o trabalho industrial e os meios de comunicação; anuncia o contrato de um cabo elétrico entre a Europa e o Brasil; solicita as reformas da lei eleitoral, da Guarda Nacional e do recrutamento; lamenta os abusos e vícios do processo eleitoral; destaca o poder moral do povo brasileiro entre as nações cultas.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-004-1827 · Item · 1827
Part of Assembléia Geral

ala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1827. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Prorrogação por Decreto da Assembleia Geral Legislativa do Império e as aspirações sobre os desfechos da Guerra do Império brasileiro contra a Argentina acerca da Província da Cisplatina.

BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-SSDSF-DDSF157-ITM1 · Item · 28-09-2016
Part of Senado Federal

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 143ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 27 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADOR ALVARO DIAS - Alerta para a falta de transparência sobre empréstimos concedidos pelo BNDES. Pág. 5
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à recente declaração do Ministro da Justiça; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Apoio à medida provisória de reforma do ensino médio. Pág. 12
1.2.3 – Requerimentos
Nº 714/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 5 e 6 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 715/2016, do Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 716/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 717/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 718/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 719/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Considerações acerca dos prejuízos causados pelos governos do PT. Pág. 16
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 24
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 143ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Mensagens da Presidência da República
Nº 91/2016 (nº 503/2016, na origem), indicação da Srª REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP para Embaixadora do Brasil no Reino dos Países Baixos. Pág. 25
Nº 92/2016 (nº 504/2016, na origem), indicação do Sr. RODRIGO DE AZEREDO SANTOS para Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. Pág. 60
Nº 93/2016 (nº 505/2016, na origem), indicação do Sr. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO para Embaixador do Brasil no Canadá. Pág. 105
2.1.2 – Ofício do Ministro de Estado do Meio Ambiente “S” nº 21/2016 (nº 1.177/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Gestão de 2015 do ICMBio. Pág. 139
2.1.3 – Parecer
Nº 799/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre a Emenda da Câmara dos Deputados nº 5/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 521/2011. Pág. 261
2.1.4 – Requerimentos
Nº 711/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 39/2015. Pág. 265
Nº 712/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 267
Nº 713/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de informações ao Ministro de Estado da Justiça. Pág. 270
Nº 714/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 5 e 6 de outubro próximo. Pág. 273
Nº 715/2016, do Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Pág. 276
Nº 716/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Pág. 277
Nº 717/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 de outubro próximo. Pág. 280
Nº 718/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Pág. 281
Nº 719/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 de outubro próximo. Pág. 286
2.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, em 21 do corrente, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 50/2016. Pág. 290
Término do prazo, em 22 do corrente, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 39/2015. Pág. 290
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 291
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 294
5 – LIDERANÇAS. Pág. 295
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 298
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 320
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 378

Untitled
BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-SSDSF-DDSF158-ITM1 · Item · 29-09-2016
Part of Senado Federal

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 144ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2016 – Pág. 4
1.1 – ABERTURA – Pág. 4
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II) – Pág. 4
1.2.2 – Oradores
SENADOR ALVARO DIAS - Críticas à leniência do poder público quanto ao cumprimento de reintegrações de posse em face de invasões do MST – Pág. 4
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Defesa de S. Exª em face de denúncia da PGR da acusação de recebimento de propina para campanha eleitoral; e outro assunto – Pág. 9
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Defesa de emenda de autoria de S. Exª que reconhece o notório saber para professor sem licenciatura e apoio à medida provisória que visa à reforma do ensino médio – Pág. 10
1.3 – ENCERRAMENTO – Pág. 15
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 144ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 177/2015 – Pág. 16
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL – Pág. 17
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – Pág. 20
5 – LIDERANÇAS – Pág. 21
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS – Pág. 24
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – Pág. 46
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES – Pág. 51
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS – Pág. 104

Untitled
BR DFSF F02-C01-SLAU-D003-AUT018 · Item · 27-07-1831
Part of Câmara dos Senadores

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 27-07-1831, sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Espírito Santo, elevando em Paróquia a Capela Filial da Povoação da Barra da Vila de São Matheus, da Província do Espírito Santo

BR DFSF F02-C01-SLAU-D003-AUT017 · Item · 27-07-1831
Part of Câmara dos Senadores

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 27-07-1831, sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, determinando o desmembramento do distrito do Rio Vermelho da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, elevando-se à freguesia.

BR DFSF F03-C01-SCAPL-SAPL-D001-1948 · Dossiê · 1948 - 1976
Part of Congresso Nacional

O Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1948, pela Comissão Mista de Leis Complementares, sobre normas para a concessão de assitência judiciária aos necessitados. Essa norma teve início no Senado Federal com o PLS nº 9/1948 e, após sua passagem na Câmara dos Deputados com o PL 1433/1948, foi sancionada como a Lei nº 1.060 de 05/02/1950.

BR DFSF F03-C01-SCAPL-SAPL-D001-1995 · Dossiê · 1995
Part of Congresso Nacional

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 86 de 1995, que autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria. A Proposta do Poder Executivo foi enviada pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, à Câmara dos Deputados, por meio da Mensagem nº 593/1995 e Exposição de Motivos Interministerial 213/1995. Essa norma teve início na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei (CD) nº 532/1995 e, após sua passagem no Senado, foi sancionada como a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995.

Untitled
BR DFSF F03-C01-SCAPL-SAPL-D001-1979 · Dossiê · 1979 - 1984
Part of Congresso Nacional

O Projeto de Lei do Senado n° 361, de 1979, pelo Senador Nelson Carneiro, que institui pensão mensal para os menores com deficiência física ou mental, a ser paga pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Essa norma teve início no Senado Federal com o PLS nº 361/1979 e foi arquivada definitivamente em 27/06/1984 nos termos do artigo 367 do Regimento Interno do Senado Federal.

Untitled