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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1852
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1852
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1852
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1852
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1853
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1853
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Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
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FT_071_1857.pdf
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888
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FT_130_1888.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária 1874
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária 1874
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1877
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1877
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868
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Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868
Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1869
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Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1869
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
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Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
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AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_ISABEL_18600729_003.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_TEMPORARIA_FEIJO_18351012_005.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18381007_007.pdf
Eleição da Regência
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Eleição da Regência
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Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Autorização para provimento para Família Imperial
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Autorização para provimento para Família Imperial
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Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_026.pdf
Reconhecimento do Príncipe Imperial
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Reconhecimento do Príncipe Imperial
1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
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Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
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Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
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Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270710_012.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270925_024.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270905_019.pdf
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Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_028.pdf
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Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271001_030.pdf
1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
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1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271108_035.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271105_034.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270728_013.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_014.pdf