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Title
Date(s)
- 1824-1889 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 9 folhas
Suporte: papel
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Scope and content
Após as solenidades de recepção à Deputação Imperial, diante da Assembleia Geral reunida, e com a mão direta posta em cima do Livro dos Santos Evangelhos, o Imperador em voz alta proclamava o seguinte juramento imperial:
“Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana, a integridade, e indivisibilidade do Império; observar, e fazer observar a Constituição Política da Nação Brasileira, e mais Leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber. ” Art. 103.
As mesmas formalidades se repetiam para o juramento do Príncipe Imperial, sucessor da Coroa ou do Regente, da Imperatriz, do Presidente da Regência e dos príncipes, sendo estes regentes.
Do juramento se lavrava um termo duplicado, conhecido como Fala do Trono. Este documento era assinado pelos que juravam, pelo Presidente e pelos Secretários. Um autografo do termo era enviado para o arquivo do Senado e outro tinha como destino o Arquivo Público do Império.
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Note
Esta série contempla os documentos produzidos e acumulados no âmbito das atividades relacionadas ao artigo 15 da Constituição Política do Império do Brasil (1824 - 1889), o qual consta como atribuição da Assembleia Geral:
I. Tomar Juramento ao Imperador, ao Príncipe Imperial, ao Regente, ou Regência.
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Rules and/or conventions used
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006 http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf
Level of detail
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin