- BR DFSF F01-S07-D001-1888-03
- Pièce
- 10-05-1888
Fait partie de Assembléia Geral
Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
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Fait partie de Assembléia Geral
Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
Requerimento de criação de Comissão Especial
Fait partie de Assembléia Geral
Requerimento de autoria do Senador Dantas para formação de uma Comissão Especial de 5 membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção de escravidão no Brasil.
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
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Parecer de 11-05-1888 de autoria da Comissão Especial para análise da Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil.
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Fait partie de Assembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do projeto de lei que declara extinta a escravidão no Brasil a partir de 13 de maio de 1888.
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 e constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros sejam necessários para compor as embarcações, autorizando o Governo desse modo, a fazer a venda das existentes para novas aquisições, desde que não exceda as despesas orçadas para a Força.
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os empregados públicos serão admitidos a jurar na chancelaria, e tomar posse por Procurador, igualmente serão admitidos a provar sua idade, por documentos ou por qualquer outras provas legais, na falta de certidão de batismo. Solicita a sanção imperial.
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 junho a 26 de junho de 1867.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%202ok.pdf
Âpendice I: discurso proferido na sessão de 22 de junho 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Ap%C3%AAndice.pdf
Âpendice II: discursos proferidos na sessão de 25 de junho 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Ap%C3%AAndice%202.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho 1867. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%203ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1868. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1868/1868%20Livro%203ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1869. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Livro%203ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de setembro a 13 de outubro de 1869.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 15 de outubro de 1869.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Livro%205ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de1870. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1870/1870%20Livro%203ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 agosto a 31 de agosto de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%204.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de setembro a 29 de setembro de 1871.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf
Registro da sessão imperial de encerramento d 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 30 de setembro de 1871.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 03 de janeiro de 1873.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%201.pdf
Apêndice: Parecer da Mesa nº 426 de 27 de novembro de 1872.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Ap%C3%AAndice.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registo das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 02 junho a 30 de junho de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Livro%203.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias 2ª Sessão Ordinária da 15ª da Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Livro%204.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias 2ª Sessão Ordinária da 15ª da Legislatura de 01 de julho a 13 de setembro de 1873.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 15ª da Legislatura de 15 de setembro de 1873.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Livro%205.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de abril a 04 de maio de 1874.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 05 de maio de 1874.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 06 de maio a 30 de junho de 1874.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1874/1874%20Livro%201.pdf
Apêndice: Registro das sessões da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 20 de maio a 25 de agosto de 1874.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1874/1874%20Ap%C3%AAndice.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 01 de setembro a 30 de setembro de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%206.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 01 de outubro a 09 de outubro de 1875.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 10 de outubro de 1875.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%207.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 26 de dezembro de 1876 a 02 de janeiro de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1876/1876%20Livro%201.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de fevereiro a 28 de fevereiro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%202.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 03 de maio de 1879.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 03 de maio de 1879.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 05 de maio a 31 de maio de 1879.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%205.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 02 de junho a 30 de junho de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%206.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de agosto a 03 de setembro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%206.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 02 de agosto a 31 de agosto de 1880. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Livro%205.pdf
AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_DONA_JANUARIA_18360804_002.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18370927_006.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
TERMO_JURAMENTO_PRINCESA_ISABEL_18710520_008.pdf
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Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_MARQUES_ITANHAEM_18340816_004.pdf
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Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 22-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias. Solicita a sanção imperial.
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que nos Conselhos de Guerra ,em que houverem de ser julgados os Oficiais Gerais, serão compostos por um presidente, por um auditor e por cinco oficiais gerais. Solicitada a sanção imperial.
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores informando que a lei que atualmente regula o Monte Pio da Marinha, não concede às irmãs dos contribuintes a sobrevivência de uma para as outras.
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a isenção de direito de entrada, por um ano, de todos os comestíveis e medicamentos que forem importados nas Províncias da Ceará e do Rio Grande do Norte, ora ameaçada de fome, e em qualquer outras que estivessem nas mesmas circunstâncias.
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção da Junta de Administração dos Diamantes Criada na Cidade de Cuiabá Província de Matto-Grosso em virtude da Carta Régia de 13-11-1809.
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os preços dos contratos de arrecadações de Rendas Públicas ou venda de próprios alienáveis cujos pagamentos seriam feitos em prestações certas, extipuladas nas arrematações, serão reduzidas a letras, aceitas pelos devedores, sacadas e endossadas por seus fiadores e pagas nos prazos dos mesmos contratos. Solicita a sanção imperial.
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o abuso da Liberdade de Imprensa, seja dirigido à infâmia ou à injuria a cada uma das duas Câmaras que compõem a Assembleia Geral Legislativa, ou a totalidade ou a maioria absoluta dos seus respectivos membros.
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a extinção das Mesas da Inspeção do açúcar, tabaco e algodão.
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_020.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo ser cidadão brasileiro naturalizado, todo estrangeiro que, naturalizado Português, resida no Brasil antes da época da Independência, tenha residência fixa e jure a Constituição Política do Império. Referente ao Ofício de 03-07-1827
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_015.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271103_033.pdf
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Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores autorizando o Governo à desarmar, construir ou comprar e armar os navios que julgar conveniente, contanto que, não exceda à despesa marcada na Lei sobre Fixação de Forças para a Marinha para o ano de 1828.
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271110_036.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
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Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de março a 31 de março de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%203ok.pdf